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Terça-Feira, 16 de Setembro de 2008, 10h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

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Cáceres, a cidade sem IPTU

  A cidade de Cáceres já ficou conhecida nacionalmente, para o bem, por ser a cidade das bicicletas e por realizar, há 29 anos, o maior festival de pesca embarcada em água doce do mundo, assim inserida no Guiness Book em 1992. Este ano, porém, pode ser destaque como a única cidade do Brasil que não lança IPTU em ano eleitoral, ou então que lançará o imposto somente após as eleições, em novembro ou dezembro.

  O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade de bens imóveis, e que, em todo o Brasil e em toda a história de Cáceres, é lançado nos primeiros meses do ano, ou pelo menos no primeiro semestre, de forma a que a população possa incluir o tributo em seu orçamento anual e inclusive optar pelo pagamento parcelado, normalmente em seis vezes. Sua cobrança é obrigatória, e ocorrendo o contrário o gestor deverá ter suas contas anuais reprovadas por renúncia de receita, mesmo porque o dinheiro do IPTU deve reverter em serviços à própria população, razão da existência de qualquer tributo.

  Mas já estamos na segunda quinzena de setembro e até agora a população cacerense não recebeu o seu carnê de IPTU, assim como nenhuma informação a respeito por parte da Prefeitura. Não é bom sinal.
Em 2007, houve alguns estrilos na Câmara de Vereadores quando a Prefeitura de Cáceres firmou um contrato global de 9 milhões de reais com uma empresa de Cuiabá para fazer um certo recadastramento imobiliário, e assim incrementar a arrecadação municipal. Curiosamente, Cuiabá também firmou contrato parecido com uma outra empresa, para o mesmo objeto, mas a custo muito menos, de 6,5 milhões de reais, e olha que a capital é pelo menos dez vezes maior que Cáceres!

  Mas faltam mais informações e explicações a respeito dessa espécie de “terceirização tributária”. Será que esse recadastramento imobiliário está levando à conclusão de que em Cáceres, ao contrário dos mais de 5 mil municípios brasileiros, não há necessidade de se lançar e cobrar o IPTU? Ou será que os resultados do tal “recadastramento”,  tão caro aos cofres públicos municipais, irá implicar em um aumento exorbitante do IPTU, a ponto da atual administração, de forma maquiavélica, deixar para lançar o imposto somente após as eleições?

  Num ou noutro sentido, a resposta não será uma boa notícia à população cacerense. Se está sobrando dinheiro na Prefeitura, não poderia faltar remédios em postos de saúde nem merenda de boa qualidade nas escolas. Por outro lado, se vem aumento de impostos por aí, depois das eleições, a população está sendo ludibriada da maneira mais sórdida possível. Por fim -sejamos otimistas-, se a decisão do prefeito é simplesmente evitar qualquer possibilidade de desgaste e lançar o tributo somente depois de 5 de outubro, sem aumentos (mas para ser pago de uma só vez, já que o fim do ano se aproxima), por mera estratégia eleitoral, a imoralidade igualmente estará consumada.

  Cáceres, Mato Grosso. A única cidade do Brasil, quiçá do mundo, sem IPTU em ano eleitoral. Coisa para nova inscrição no Guiness Book, mas também para investigação pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Mais do que isso, e ironias a parte, um tema para profunda reflexão pela sociedade cacerense.

  José Renato de Oliveira Silva é advogado com especialização em direito público e professor do curso de Direito da Unemat (zerenatoadv@hotmail.com)

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