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Quarta-Feira, 29 de Abril de 2009, 18h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÂMARA FEDERAL

Câmara aprova projeto de vagas para deficientes

   A Câmara Federal aprovou nesta quarta (29) um projeto que destina 10% das vagas em universidades públicas federais para pessoas com necessidades especiais. De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), as cotas irão impulsionar a inclusão social. “Este projeto corrige uma distorção do ordenamento jurídico brasileiro. Já existe reserva de vagas para concursos públicos, mas não tinha sido dado, até agora, garantia de capacitação para esta pessoa com deficiência”. 

   O democarata explica que a cota não será cumulativa como as raciais, para estudantes de escola pública e socioeconômica. “Essas cotas podem ter intersecção. A pessoa que atende ao critério racial e de deficiência, por exemplo, contará para o preenchimento das duas cotas”, explica. O deputado acredita ainda que este projeto seria mais justo que o de "cotas raciais".

   Efraim defende que o projeto veio para reparar danos. “Este projeto vem corrigir uma distorção do ordenamento jurídico brasileiro. Já existe reserva de vagas para concursos públicos, mas não tinha sido dado até agora garantia de capacitação para esta pessoa com deficiência”, esclarece. O projeto agora deve seguir para o Senado, já que possui caráter conclusivo. Porém, alguns deputados já disseram que o texto deve ter algumas modificações no Plenário da Câmara, para definir itens,- confira mais aqui. (Lisânia Ghisi)

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