Últimas

Sexta-Feira, 27 de Abril de 2007, 14h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Câmara arquiva pedidos de perda de mandatos

O deputado petista Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, determinou o arquivamento de todos os pedidos feitos pelos DEM, PSDB e PPS no sentido de cassar os 33 parlamentares que mudaram de legenda para, assim, nomear às vagas os suplentes fiéis.

    Entre os eleitos e/ou reeleitos nas urnas do ano passado, está o mato-grossense Homero Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Famato). Ele trocou o PPS pelo PR para acompanhar o destino partidário do governador Blairo Maggi.

    Um dos que mais demonstram indignação pelo arquivamento dos pedidos da perda dos mandatos é Roberto Freire, presidente nacional do PPS, que perdeu oito deputados. Ele já adiantou que ingressará no mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o ato da Mesa Diretora, que negou a devolução dos mandatos.

    Além de Homero, deixaram o PPS os deputados federais Lucenira Pimentel (PR-AP), Colbert Martins (PMDB-BA), Veloso (PMDB-BA), Neilton Mulim (PR-RJ), Ratinho Junior (PSC-PR), Paulo Piau (PMDB-MG) e Airton Roveda (PR-PR).

   Freire afirma que a ação no STF será baseada na interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato eletivo pertence às agremiações às quais os deputados foram eleitos. Ele afirma que, conforme entendimento do TSE de 27 de março de 2007, os partidos políticos e as coligações "conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e consequente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação".

  Freire diz que o PPS tentará resgatar no Supremo um direito constitucional já reconhecido pela justiça eleitoral. "Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não pertence a ele", sustenta o dirigente.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

"Batida" em apresentador por engano

ricardo martins 400   Durante a dupla operação deflagrada pela PF nesta terça em alguns municípios de MT, entre eles Cuiabá, agentes federais, por um equívoco no cumprimento de mandados, acabou batendo na porta do apresentador da TV Cidade Verde, Ricardo Martins (foto). Ele, por sua vez, e para não...

Paccola é cotado para diretor-geral

gianmarco paccola 400   O discreto e atuante delegado Gianmarco Paccola (foto), hoje diretor-geral-adjunto da Civil, já desponta nos bastidores como nome preferencial do Palácio Paiaguás para eventual substituição a Mário Demerval, que deve mesmo deixar o posto de diretor-geral para disputar as...

Luta pra isentar parte dos aposentados

eduardo botelho 400 curtinha   Primeiro-secretário da Assembleia, Eduardo Botelho (foto) disse que foi criada espécie de força-tarefa dos deputados para fechar um acordo com o governo, de modo a ajudar aposentados e pensionistas e portadores de doenças raras para isenção do pagamento da alíquota da...

Investimentos em segurança pública

alexandre bustamante 400   Alexandre Bustamante (foto), secretário estadual de Segurança Pública, é enfático ao afirmar que o Estado tem investido em equipamentos e infraestrutura para combater a criminalidade. Segundo ele, a maior prova disso são os projetos que integram o programa MT Mais. Ao todo, devem...

Folha antecipada em Várzea Grande

kalil baracat 400 curtinha   Com o privilégio de ter assumido a prefeitura em janeiro com superávit de R$ 74 milhões da antecessora Lucimar Campos, o prefeito várzea-grandense Kalil Baracat (foto) quitou a folha de fevereiro na última quinta (25), três dias antes da virada do mês. São cerca de...

Grupo de risco em casa até 31 de maio

Em novo decreto, dentro das medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao Covid-19, o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro determinou que servidores municipais que integram o chamado grupo de risco não devem trabalhar presencialmente nas secretarias e/ou órgãos da administração. São considerados desse grupo servidores acima de 60 anos, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas e servidoras grávidas e...