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Sexta-Feira, 27 de Abril de 2007, 14h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

LEGISLATIVO

Câmara arquiva pedidos de perda de mandatos

O deputado petista Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara, determinou o arquivamento de todos os pedidos feitos pelos DEM, PSDB e PPS no sentido de cassar os 33 parlamentares que mudaram de legenda para, assim, nomear às vagas os suplentes fiéis.

    Entre os eleitos e/ou reeleitos nas urnas do ano passado, está o mato-grossense Homero Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Famato). Ele trocou o PPS pelo PR para acompanhar o destino partidário do governador Blairo Maggi.

    Um dos que mais demonstram indignação pelo arquivamento dos pedidos da perda dos mandatos é Roberto Freire, presidente nacional do PPS, que perdeu oito deputados. Ele já adiantou que ingressará no mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o ato da Mesa Diretora, que negou a devolução dos mandatos.

    Além de Homero, deixaram o PPS os deputados federais Lucenira Pimentel (PR-AP), Colbert Martins (PMDB-BA), Veloso (PMDB-BA), Neilton Mulim (PR-RJ), Ratinho Junior (PSC-PR), Paulo Piau (PMDB-MG) e Airton Roveda (PR-PR).

   Freire afirma que a ação no STF será baseada na interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato eletivo pertence às agremiações às quais os deputados foram eleitos. Ele afirma que, conforme entendimento do TSE de 27 de março de 2007, os partidos políticos e as coligações "conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e consequente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação".

  Freire diz que o PPS tentará resgatar no Supremo um direito constitucional já reconhecido pela justiça eleitoral. "Quem perdeu foi o partido, com a cooptação de deputados pelas legendas da base. Então o parlamentar não pode alegar que perderá o mandato, já que este não pertence a ele", sustenta o dirigente.

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