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Terça-Feira, 04 de Março de 2008, 13h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

LEGISLATIVO

Câmara derruba veto do orçamento participativo

   O projeto de lei, de autoria do vereador Deucimar Silva (PP), que dispõe sobre os instrumentos de participação e controle social no processo orçamentário, através de demonstrativos que informem demandas das comunidades e as metas de atendimento pelo Executivo, acaba de ser aprovado por maioria absoluta, na Câmara. Esta é a segunda vez que o projeto vai a plenário, já que havia sido vetado pelo prefeito Wilson Santos (PSDB). O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, e outros representantes do Ministério Público (MPE) estavam presentes na sessão no aguardo da aceitação da proposta. Como ajudou a formular a mensagem, o MPE exerceu uma certa pressão no Legislativo.  

   Antes da apreciação, a bancada de oposição ao prefeito temia a manutenção do veto, já que se faz necessário o aval da maioria absoluta. O temor aumentou quando a base aliada pediu a suspensão da sessão por 15 minutos para discutir a matéria. "Essa reunião, agora, me cheira a manobra", disse o vereador Lúdio Cabral. A sessão acabou interrompida por 40 minutos. Na retomada, às 12h25, veio o anúncio de que a base aliada também rejeitaria o veto.  

    A notícia foi comemorada, inclusive Paulo Prado bateu palmas. O projeto vai agora para promulgação. "Não há vencedores e nem vencidos. O que há é uma vitória para toda a Capital. A nova lei promete democratizar o uso de recursos públicos", disse  procurador.

    Mais vetos 

    A mesma cordialidade da base aliada do prefeito não deve ser vista na sessão de quinta, quando a Câmara aprecia mais 18 vetos. Entre as mensagens, está uma de autoria do vereador Mário Lúcio (PMDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazer exame audiométrico, o chamado "teste da orelhinha", em recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas da Capital. De autoria do vereador Marcus Fabrício (PP), o projeto que propõe a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens e de aplicação de "piercing" será mais uma vez analisado. (Simone Alves) 

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Comentários (2)

  • Pedro Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Realmente Cuiaba ganha com essa lei, parabens sociedade organizada. Quanto ao procurador P.Prado com seus gestos de alegreia eu fico muito preocupado, pois, deveria ele tambem fazer o mesmo com o Governo do Estado (Icentivo Fiscal), segundo os noticiarios, Mato Grosso esta uma festa com relacao aos Icentivos Fiscais, nao seria tambem lovavel esse mesmo procurador agir em defesa da sociedade?

  • Amélia Costa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O que tem que ser participativo é o Planejamento, é lá que se define tudo, inclusive orçamento. Esses parlamentares precisam estudar pelo menos um pouquinho, para não ficar propondo "besteiras".

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