Últimas

Segunda-Feira, 18 de Junho de 2007, 14h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

REFORMA POLÍTICA

Câmara deve votar propostas polêmicas nesta 3ª

    O Projeto de Lei 1.210/07, que trata da reforma política, deve entrar em votação nesta terça (19). O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) se reúne com líderes partidários para buscar entendimento em torno das propostas e do processo de votação, a ordem e a prioridade dos temas a serem votados.

PRINCIPAIS PROPOSTAS DA REFORMA

Lista flexível - O eleitor poderá votar na lista pré-ordenada e também no candidato de sua preferência.
Lista fechada - Cada partido ou federação poderá registrar candidatos em listas pré-ordenadas para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais.
A ordem dos candidatos na lista partidária corresponderá à quantidade de votos por eles obtidos na convenção, em ordem decrescente.
Dois ou mais partidos políticos poderão se reunir em federação, a qual, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.
Tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, 2% dos votos apurados nacionalmente – não computados os brancos e nulos –, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, e eleja ao menos um representante em cinco desses estados.
Doações - O partido ou federação pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas, mas não pode usar os recursos nas campanhas eleitorais, onde a lei também proíbe o uso dos recursos do Fundo Partidário.
Financiamento - A lei orçamentária destinará recursos para o financiamento de campanhas eleitorais, de valor equivalente ao número de eleitores no país multiplicado por R$ 7. A referência será o eleitorado existente em 31 de dezembro do ano anterior à elaboração da lei orçamentária.
É vedado a partido, coligação, federação partidária e candidato receber, direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, inclusive por meio de publicidade.
Showmícios - Os chamados showmícios, que hoje são proibidos, passam a ser permitidos desde que, para efeito de prestação de contas, sejam contabilizados a preço de mercado, ainda que prestados gratuitamente.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Rossato quer "minar" reeleição de Ari

dilceu rossato 400 curtinha   Em Sorriso, a capital nacional do agronegócio, a tendência é da disputa à sucessão no próximo ano ficar polarizada entre o prefeito Ari Lafin, do PSDB, e seu antecessor, Dilceu Rossato (foto), hoje filiado ao PSL. Embora se movimente nos bastidores, o deputado Xuxu Dal Molin...

Misael nem espera janela e sai do PSB

misael partido 400 curtinha   Misael Galvão (foto), presidente da Câmara de Cuiabá, nem esperou chegar a janela partidária de março para oficializar a saída do PSB, onde esteve filiado por três anos. Para não colocar o mandato em risco, o parlamentar consultou a Justiça Eleitoral e obteve...

TCE-MT aprova e elogia gestão Binotti

binotti 400 curtinha   O conselheiro interino do TCE, Isaías Lopes, rasgou elogios ao primeiro ano de mandato do prefeito e empresário Luiz Binotti (foto), de Lucas do Rio Verde. Relator das contas do exercício de 2018 da prefeitura, com aprovação unânime pelo Pleno, Isaías destacou que os resultados...

Primavera fará 4 intervenções na BR

leonardo 400 curtinha   Com recursos próprios, a Prefeitura de Primavera do Leste fará quatro intervenções na BR-070, no perímetro urbano, com readaptação e construção de trevos para ajustar o trânsito a uma nova e moderna realidade do município com quase 100 mil...

Vice do DEM-Cuiabá elogia gestão EP

joao celestino 400 curtinha   O advogado João Celestino (foto), vice-presidente da comissão provisória do DEM de Cuiabá e ligado ao senador Jayme Campos, se mostra simpático à gestão Emanuel Pinheiro, do MDB. Aliás, na segunda, Celestino fez uma visita ao prefeito e elogiou a...

Prefeito Beto faz mistério sobre apoio

beto farias 400 curtinha   O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias (foto), que está no segundo mandato e com a popularidade em alta, não revela quem apoiará para a disputa à sucessão, nem para aqueles aliados mais próximos. Quando perguntado, o emedebista costuma dizer que não está...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.