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Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2008, 21h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

FISCALIZAÇÃO

Câmara faz compra até em empresa de enxovais

Contas de 2007 da gestão Lutero apresentam 20 irregularidades; Legislativo recebeu R$ 19 mi e "torrou" quase R$ 2 mi com salário dos 19 vereadores 

  Os auditores públicos do TCE, André Luiz de Campos, Natel Laudo da Silva e Wesley Faria e Silva detectaram 25 irregularidades na gestão de 2007 do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB). Após notificação e defesa, o número de impropriedades baixou para 20, muitas classificadas como gravíssimas. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, apresentou parecer pela rejeição das contas. O procurador de Justiça junto ao TCE, Mauro César Delfino, também deu parecer contra. Já Humberto Bosaipo pediu vistas. Na próxima semana o balancete  volta à pauta.

   No ano passado, a Câmara, com 19 vereadores, recebeu R$ 19,3 milhões. "Torrou" R$ 11,1 milhões com pessoal, 2,05% da Receita Corrente Líquida do Município. Cada vereador recebe R$ 7,1 mil mensal (R$ 85,8 mil por ano). Com salário dos parlamentares foi consumido R$ 1,7 milhão.

   Entre as falhas, os auditores detectaram despesas com objetos divergentes das atividades das empresas. Um valor relativamente baixo (R$ 2,9 mil) acabou chamando atenção da fiscalização por apresentar indícios de fraudes. As empresas envolvidas São "Big Comércio e Serviço de Papelaria Ltda-ME"  e  “Emily Enxovais Ltda”. Consta que foi emitido um empenho em favor da primeira (ramo de papelaria) de R$ 77.177,10, tendo como objeto a aquisição de torradas, copos descartáveis, açúcar, café, biscoitos e refrigerantes, e nominal à segunda (confecção), um empenho de R$ 2.028,00, referente à reforma de cadeiras e mesas de escritório da Câmara.

   Notificado para se defender, Lutero alegou que a Big Comércio tem em seu contrato social objetos de produtos de higiene pessoal, doméstica e industrial, água mineral, produtos alimentícios e bebidas em geral.  Quanto à firma Emily Enxovais Ltda, justifica afirmando que a empresa prestou serviços de reforma somente até o exercício de 2007.

   "As informações trazidas aos autos pela equipe de auditoria, com base nas pesquisas cadastrais e contatos telefônicos, apontam para indícios de fraude no processo dessas despesas, causando no mínimo, estranheza o fato de empresas do ramo de papelaria e de enxovais fornecendo os produtos elencados", observa o conselheiro Albano.

   Entre outras irregularidades aparecem emissão de cheque sem fundos, dívida flutuante de R$ 4 milhões e falta de controle de consumo de combustíveis dos veículos do Legislativo cuiabano.

Eis, abaixo, as 20 irregularidades da gestão Lutero

1) Despesa total de 6%, enquanto o máximo permitido é de 5%
2) Gastos de R$ 26,7 mil junto a empresas cuja existência física ou operacionalidade não foi comprovada
3) Indícios de fraude na realização de contrato com a empresa 2M Computers
4) Despesas de R$ 15,7 mil com prestação de serviços já existentes no órgão
5) Dispensa licitatória para realização de contratos com objetos similares e mesmo credor, indicando fracionamento de despesa
6) Despesas sem licitação com valores acima do limite legal
7) Despesas de R$ 114,7 mil consideradas impróprias com telefones celulares
8) Indício de superfaturamento na realização de despesas de R$ 39,2 mil
9) Realização de gasto de natureza particular formalizado pela Nota Fiscal 3074, no valor de R$ 1.955,64
10) Ausência de controle no consumo de combustíveis e manutenção de veículos
11) Deficiência do controle interno
12) Atraso no envio de balancetes mensais e informações pertinentes ao sistema Aplic
13) Dispensa licitatória em processos de despesa com valores muito próximos do limite permitido
14) Comprovação de despesas com notas fiscais emitidas fora do prazo legal
15) Realização de contratos com objetos diferentes das atividades desenvolvidas pelas empresas contratadas, no valor equivalente a 2.933,54 UPF-/MT
16) Inadimplência com a dívida flutuante, acumulando R$ 4.062.714,34, oriunda de restos a pagar processados e depósitos de diversas origens originados em exercícios anteriores, além dos consignados em 2007 e não recolhidos pela gestão
17) Falta de certificados de registro e de licenciamento de veículos atualizados
18) Emissão de um cheque sem fundos
19) Realização de R$ 127,3 mil de diversas despesas consideradas impróprias e contrárias à finalidade da Câmara
20) Realização de carta-convite em processos de despesas que exigiam outra modalidade de procedimento licitatório

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Comentários (11)

  • joao carlos pereira lopes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ...Fico analisando qdo a gente se mata de tanto trabalhar para ter uma vida digna para a familia,....fico triste de estar mantendo certo politico q olha só seu unbigo e lapida o patrimonio publico cada vez mas ,mas foi Ex vereadora Chica Nunes, agora Lutero Ponce ,deve ter dito outros só q não estourou a boiada no passado ,sera q virão mas outros Nunes da vida e Ponce ,vamos dar um BASTA chega de corrupçao Passiva e Ativa nesta Camara de Cuiaba.

  • CLEBER OURIVES DE FIGUEIREDO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    De todas as irregularidades apontadas, as mais sérias são as de números: 16,18,19 e 20. As outras cabem justificativas administrativas.
    Tenho a certeza que o Lutero poderá justificá-las, quanto as outras deverá ter bons motivos, e se não tiver devolver o dinheiro aos cofres públicos.
    Todo gestor deve zelar pelo dinheiro público.
    Um grande abraço!
    Adm.Cleber

  • maria justina da silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gostaria de perguntar ao nosso conselheiro que ate quando ele vai ficar ajudando esse pessoal que desfalca o herario publico, que faz maracutais....será que ele não aprendeu a lição, sera que a historia dele não fica na cabeça martelando que ele e indigno de pedir isso pelo lutero, que a amiga dele(Lueci) pode fazer o mesmo, que ele, lutero e c. nunes e outros fizeram, que ele vai salva-la tambem das injurias..ai meu deus ate quando vamos assistir essa novela, não tem fim ou o final e feliz para todos(corruptos)....

  • José Ponce | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E ai parceiro? Como fica agora sua responsabilidade perante a sociedade, agora foi você quem assinou os cheques, você é o atual ordenador de despesas, o que dizer para a sociedade, suas maracutáis, muitos cigarros, muitas cachaças,muita aposta nos jogos de azar, heim? Convoque a imprensa dê sua expricação, fale a verdade o momento é agora seu mano.

  • RODRIGO GENTIL DE SOUSA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SO QUERIA SABER QUAL O DIA QUE ALGUEM VIU FALAR QUE SAIU EDITAL DE LICITAÇAO OU PREGAO , EM ALGUM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇAO DA CIDADE CUIABA,CONVOCANDO AS FIRMAS IDONIAS A PARTICIPAR DAS LICITAÇAO DA CAMARA DE CUIABA.SO POR AI O POVO PODE VER A TRASPARENCIA DO VER:LUTERO PONCE.E AINDA ESTE CIDADAO FALA POR AI QUE VAI CANDIDATAR A DEPUTADO ,SERA QUE ELE VAI TER CORAGEM,EU SO QUERO VER PORQUE SE ESTE CIDADO CADIDATAR VAI TOMAR UMA COSSA,NAS URNAS QUE VAI ATE QUERER MUDAR DE ESTADO. E SO PAGAR PRA VER.

  • Maira Gomes Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    He He He vai que é sua senhor Lutero o rei dos emirados árabes achou que só o telhado dos outros era de vidro não é? E agora moço vc não era considerado o honesto, o santo na época da ex predidente Chica Nunes, qdo vc era seu primeiro secreta´rio? Aqui se faz aqui se paga, pelo menos ela fez mto pela Camara, pelos servidores, e conquistou sede própria p. o Legislativo se errou eu não sei so sei que vc Sr. Lutero foi extremamente anti ético ao deixa-la sozinha nesta historia se fazendo passar por santinho assinando td junto com ela. Mas Deus nos mostra os erros e acertos e vc vai pagar mto mais por td que fez e tem feito por mta gente nesta Cuiabá. Cuidado os tigres te engolirem a sua cassação tá perto, agora não vai acontecer mais injustiça como da outra vez que mtos foram cassados e vc não. Agora o papo é outro meu chapa.

  • Mauro Oliviera | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Thomé | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Porquê os vereadores precisam de dh ou pelo menos tanto?????
    no máximo deverian estar na folha de pgto da prefeitura que representa o povo (executivo)

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - PESSOAL CORRE TANTO DINHEIRO QUE TEM QUE GASTAR ATÉ EM ENTERRO DO GASPARZINHO, É BRINCADEIRA TANTO NA CAMARA COMO NA ASSEMBLEIA, TEM QUE CORTAR MUITA VERBA, É MUITO DINHEIRO MESMO, TANTO QUE NINGUEM QUER LARGAR AS TETAS E OUTROS BRIGANDO POR ELAS, SÓ QUE NINGUEM PAGA POR NADA, NEM PELAS ROUBADAS QUE DÃO NA CARA LIMPA MESMO, CADEIA PARA TODOS OS CORRUPTOS SEM DIREITO A LIMINARES E HC´S. PIOR QUE AINDA GANHAM NAS ELEIÇÕES COMPRANDO VOTOS E O MP. NÃO VÊ, ÓCULOS PARA VOCES TAMBEM.

  • Agnello | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quando será que a Câmara de Cuiabá voltará a ter um presidente decente, ético e honesto?

    Nos últimos anos, o legislativo virou um centro de denúncias de corrupção nivel A.

    Que barbaridade.

    Aliás, onde está o TCE que não faz fiscalização de rotina para evitar isso tudo?

    Ah, desculpe... Esqueci que o TCE está discutindo se o filho do conselheiro irá ou não substituir o pai.

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