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Terça-Feira, 10 de Junho de 2008, 21h:05 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

JUDICIÁRIO

Candidato com ficha suja pode disputar eleições

A Justiça Eleitoral só ficou na ameaça no sentido de barrar o registro de candidatos com ficha suja nas eleições municipais de 5 de outubro. Nesta terça, o TSE manteve a decisão firmada em 2006 que permite a candidatura de políticos que respondam a processos judiciais, desde que não haja condenação definitiva. Na sessão, o placar foi de 4 votos contra 3. Assim, a maioria dos ministros entendeu que são inelegíveis apenas aqueles que não possam mais recorrer de condenações.

   O recurso aceito pelo TSE acerca do assunto foi proposto pelo ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio por considerar que ele não tinha “postura moral” para exercer cargo público. Para TSE, Eurico poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais.

  Os ministros Caputo Bastos, Eros Grau e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, Ari Pargendler. Para ele, a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas. Destaca que só o trânsito em julgado (processo em que não cabe mais recurso) pode impedir o acesso aos cargos eletivos.

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Comentários (11)

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - ESSA ABERTURA DARA CHANCE AOS CORRUPTOS COMPRAR VOTOS DOS FAMINTOS E MISERAVEIS QUE É MAIORIA DESTA POPULAÇÃO, POIS SE O PEGAREM, ELE JÁ SABE QUE NÃO VAI DAR EM NADA, E O MAXIMO É UM PROCESSINHO QUE VAI DIAS, MESES, ANOS, DECADAS E POR AI VAI SE ARRASTANDO COM LIMINARES, E H.C. E POR VAI....... AI SE CANDIDATA DE NOVO E O FILME SE REPETE POR ANOS.... É EU ACHO QUE TRABALHAR NESTE PAIS NÃO ESTA COMPENSANDO MESMO !!!!!!!!!!!!!!

  • joassis rodrigues da silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    isso é uma vergonha o que acontece em nosso pais ou seja nunca foi e nunca será uma pais sério.
    veja o tse liberar candidatos com improbidade administrativa, como fica uma pessoa respondendo por improbridade administrativa governar um município a tendencia e praticar mais improbridade, quem perde com isso o povo que acredita e sempre vai acreditar na justiça, quem sabe daqui a 500 anos muda isso. ISSO É UMA VERGONHA.......TSE.

    se um cidadão rouba uma banana, vai direto pro casão sem dor, e depois a justiça pergunta a ele se ele votou, ou seja quando vai fazer um concurso publico a exigência é a presentar o titulo e se votou nos ultimos anos. se não apresentar o ticke que votou é desclassificado, só por isso. o camarada responde por inúmeros processos de improbridade administrativa, vamos ser mais claro (FURTOU O DINHEIRO PUBLICO/ROUBOU PRA SER MAIS CLARO) não acontece nada e tem mais os processos desses caras passam 10, 20, 30 anos pra serem julgados, como pode acontecer isso. Entendo que por ser um representante do povo no legislativo ou executivo tem que ser uma pessoa idonea. não vou me alongar mais pq isso não acaba e eu quero viver mais...... QUE PAIS É ESSE COMO DIZ CAZUZA.

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - MEDIANTE A ESSA CANALHICE EU TAMBEM GOSTARIA DE TER O DIREITO DE NÃO VOTAR MAIS, PARA NÃO PARTICIPAR E NÃO SER CONIVENTE DE JEITO NENHUM COM SAFADOS E VAGABUNDOS QUE TEM ESSE TIPO DE PROCESSOS, SERÁ QUE EU POSSO TAMBEM TER ESSE DIREITO T.S.E.????? É UMA VERGONHA SALAFRARIOS TEREM MAIS DIREITOS DO QUE UM TRABALHADOR, TENHA DÓ....QUE DEMOCRACIA É ESSA....!!!!!!!!

  • ANTONIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - GOSTARIA DE SABER SE NÃO É DEMOCRATICO O POVO ESCOLHER SE ISSO É DEGLUTIVEL PARA O NOSSO ESTOMAGO, POIS JA ENGOLIMOS CADA FALCATRUA E MAIS ESSA É DE AMARGAR, OU VOMITAR NÃO SEI, MAS O NOSSO T.S.E. ESTA SENDO CONIVENTE COM ISSO POR QUE NINGUEM ACEITA UMA BESTEIRA DESSA MAGNITUDE, POIS ENTÃO PODERIAMOS VOTAR NOS PERSIDIARIOS TAMBEM, QUE TAL ????????? PARA MIM SERIA A MESMA COISA POIS TODOS TEM QUE SER AFASTADOS ATE QUE PROVEM AO CONTRARIO...... ISSO ACONTECE COM O POVO, E POR QUE NÃO COM ELES ?????? T.S.E UM PLEBISCITO É DEMOCRATICO...

  • marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - será que o t.s.e. perguntou ao povo se aceita essa sem vergonhice ???? depois querem jogar no povo a culpa de que votaram na pessoa errada....

  • Jeovaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NO BRASIL VALE TUDO, SÓ NÃO VALE DANÇAR HOMEN COM HOMEN, E NEN, MULHER COM MULHER. O RESTO VALE.!! HE HE

  • ANTONIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - POIS É M.P. / S.T.E. A CONSTIUTIÇÃO ESTA ERRADA, POIS UM MERO TARBALHADOR COM ESSAS FICHAS IMUNDAS, NÃO CONSEGUE TRABALHAR EM LUGAR ALGUM, BASTA O NOME NO SERASA E PRONTO TÁ F......, AGORA QUEM ROUBOU MUITO TA DE BOA... E DAI, O QUE VOCES ME DIZEM ????? IGUALDADE PRA Q U A S E TODOS... NÃO É ISSO QUE VOCES ACABAM DE PREGAR....VERGONHA...NA CARA É O QUE ESTA FALTANDO... ACORDA BRASIL...

  • léo medeiros | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ela [a decisão] obedece à lógica jurídica, isto é, a pessoa só pode ser considerada culpada depois do julgamento definitivo.

    Mas o problema é que p cargo eletivo é justamente o cargo que leva a lei a todo cidadão.

    Você precisa ter ilibada reputação para trabalhar no serviço público federal, estadual e municipal.

    Como um legislador que não tem ilibada reputação vai propor leis que serão obrigatórias para toda cidadania?.

    ROBERTO ROMANO

  • heleno | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    por iso que não mudam o código penal....que deixa brechas para os corruptos, nós de bem ficamos só vendo as sacanagens com nosso dinheiro

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