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Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2008, 16h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

EMBATE JURÍDICO

Candidato do PP não pode disputar em Mirassol

Justiça Eleitoral indefere registro de candidatura de JK, dos vereadores Zé Trovão e de Amarante, presidente da Câmara

   O candidato a prefeito de Mirassol D´Oeste, José Carlos de Souza, o JK (PP) está impedido de disputar as eleições. O juiz da 18ª Zona Eleitoral, Emerson Luis Pereira Cajango, indeferiu o pedido de registro do progressista e ainda o multou em R$ 5 mil por propaganda institucional irregular. Na mesma ação, o magistrado cassou o registro de dois vereadores do PP e candidatos à reeleição, Lázaro Aparecido Dias, conhecido por Zé Trovão, e o presidente da Câmara Municipal, Francisco Amarante. Os vereadores também foram multados individualmente no mesmo valor.

   A representação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral. O promotor Luciano Freiria de Oliveira argumenta que os três candidatos teriam concedido entrevistas à emissora de rádio e de TV, em 7 de julho, logo após a sessão da Câmara, e divulgaram ações e projetos. Segundo o promotor, eles teriam se aproveitado da condição de parlamentares para “dar publicidade de seus atos, isso próximo ao pleito eleitoral, levando assim vantagem em relação aqueles que disputam a primeira eleição”.

   O promotor cita ainda na ação que a Câmara Municipal teria celebrado contrato de publicidade institucional para o exercício de 2008, com a rádio 14 maio e a TV Record, abarcando o período vedado por lei, que vai de 5 de julho a 5 de outubro. Segundo o representante ministerial, o contrato possibilitou a divulgação de várias propagandas institucionais, afrontando diretamente as proibições legais e, por isso, pediu aplicação de multa e a cassação do registro ou diploma dos acusados.

   Em suas defesas, os representados alegaram, entre outros fatores, que não infringiram a legislação eleitoral e que portanto não estariam sujeitos à multa e nem à cassação do registro. Justificam que tais atos publicados tinham o caráter meramente informativo e de orientação social.

    O juiz Emerson afirma que “a lei busca coibir a desigualdade de competição entre os candidatos”, e que o pronunciamento dos mesmos feito na televisão em período proibido, se deu em horário nobre ficando assim nítido o abuso do poder político (...)". Antes, o presidente da  Câmara já tinha recebido multa por ter realizado gastos com publicidade em ano eleitoral acima da média dos últimos três anos e, depois teve seu registro de candidatura cassado em uma segunda ação.

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