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Quarta-Feira, 16 de Julho de 2008, 20h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

EMBATE JURÍDICO

Candidato exige uso exclusivo do nome "Mauro"


Lara (Psol) pede para Justiça proibir Mendes de usar "Mauro"

  O candidato a prefeito de Cuiabá pelo Psol, Mauro Cesar de Lara, ingressou nesta quarta com uma Medida Cautelar Inominada com pedido de liminar, solicitando que a Justiça proíba o seu xará Mauro Mendes, que disputa o pleito pelo PR, de usar "Mauro" na campanha, ou seja, que esse nome seja de uso exclusivo do concorrente pelo partido da ex-senadora alagoana Heloísa Helena. Segundo ele, Mendes deve ser impedido de fazer propaganda utilizando esse mesmo nome.

   Quem ingressou com a ação foi o candidato a vice do próprio Mauro Lara, o advogado Hélio Brandão Antunes Neto. A ação foi ajuizada junto à 55ª Zona Eleitoral. Alega que a Resolução 22.717, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008, em seu art. 32, inciso II, para resolver as questões referentes à homonímia (nomes idênticos) preceitua que "ao candidato que, até 5 de julho de 2008, esteja exercendo mandato eletivo, ou o tenha exercido nos últimos 4 anos, ou que, nesse mesmo prazo, se tenha candidatado com o nome que indicou, será deferido o seu uso no registro, ficando outros candidatos impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome". Mauro Lara lembra que foi candidato a governador em 2006 e, por isso, entende que tem direito ao uso exclusivo no nome "Mauro".

    Segundo ele, é preciso evitar confusões decorrentes do uso simultâneo do nome "Mauro" pelos 2 candidatos.  Destaca que "a Justiça Eleitoral deve, aplicando a legislação que lhe dá o direito de preferência, impedir que por força da homonímia ocorram danos irreparáveis à sociedade pela possibilidade de o eleitor não expressar, de acordo com sua real intenção, a sua cidadania, votando em um candidato pensando que está votando em outro."

  Segundo ele, a sua candidatura "representa o interesse dos trabalhadores e vem sendo prejudicada pela identidade de nome, pois, o candidato Mendes, na sua opinião, ao reverso, representa apenas e tão-somente os interesses dos grandes empresários."

  • Confira aqui a íntegra da ação.

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Comentários (11)

  • Mauro Leão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Grande Bobagem
    Mauro Mendes deve estar com
    medo danado.
    Vamos fazer o seguinte
    vamos chamar o Pinduca de
    Cesar Lara , que tal ?
    o pinduca quer fazer fato
    novo para ser noticia...

  • eleitor esperto.. | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    vai cuidar de outras coisas...

    ou não tem o que fazer né???...

    ou quer aparecer de qualquer maneira...

    ninguem é idiota... é MAURO MENDES.. CERTO??

  • Luis Duarte | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ridiculo,esse pseudo candidato do PSol,Mauro César achar que só ele pode ser chamado de Mauro na campanha eleitoral, desde os tempos da UFMT,conheço o Mauro Mendes com esse nome, agora porque esse tal Mauro Procurador quer ser candidato, o Dr.Mauro Mendes, terá que usar outro nome..Ora bola, vá plantar batata, e trabalhar na Procuradoria, e não ficar brincando de ser candidato de 2 em anos ,para poder ficar sem trabalhar e ganhando polpúdo salário por 3 meses. Deixe de ser palhaço...

  • JOÃO HONESTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Está certissimo o procurador Mauro ao defender os seus interesses em relação ao nome usado.Esperamos que a Justiça Eleitoral defira o seu pedido.Antiguidade sempre foi posto.Que se procure outro nome para o dublê de político e candidato da Botina.Como o Mauro Mendes é novidade na política não sofrerá qualquer dano,mesmo porquè ninguem o conhece mesmo,tanto faz como fará o nome que irá usar.Sugiro que use AMAGGI SA.

  • José Sincero!!!! | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse tal de João Honesto, de honesto mesmo só o pseudônimo, porque essa defesa tá muito mal intensionada. Creio que o procurador e seu vice estão mal informados, já que ambos candidatos possuem nomes compostos, não tendo a menor chance de se confundir. De mais a mais desde que foi introduzida a urna eletrônica, não há como haver confusão, pois o eleitor visualiza a foto do seu candidato para depois confirmar o voto. Acho que o Senhor Mauro Lara é quem deveria mudar o nome para Heloisio Heleno, quem sabe assim aproveita melhor o mote do tal PSOL. Já o vice diz militar no PSOL mas tem como pai um cidadão que deve tudo que tem ao povo dos Campos. Bonito, né?

  • mauro cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SIMPLESMENTE RIDICULO.
    SE ESSA MODA PEGAR IMAGINA A IMPUGNAÇÃO DE JOSÉ E OUTROS CASOS.
    ISSO É COISA DE QUEM TEM MEDO DE QUEM SABE DA DERROTA.
    COMO DIZ BORIS CASOY: É UMA VERGONHA

  • Carlos Cabral | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • ANA ALICE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TA CHAMANDO A POPULAÇÃO DE ANALFABETA, COMO PODE UM CIDADÃO CONFUNDIR MENDES COM CESAR...

    TA NA CARA QUE QUER HOLOFOTES...

    ESTRATÉGIA MUITO RUIM SR. CESAR

  • Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agora que o M. Mendes não decola mesmo!

    A regra é clara e o juiz não pode decidir contra a lei. Ridículo, estranho, confuso ou não... é a lei.

    Vamos ver se a justiça eleitoral irá cumprir a lei, ou... interpretá-la conforme o interesse de outros.

  • Marcelo Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Concordo com o colega Carlos. Vamos ver se a Justiça (Ministério Público + Juízo Eleitoral) vai obedecer os ditames da legislação pátria (que diga-se de passagem não dá margem para dúvidas ou interpretação diversa) ou se vai ignorá-la completamente para atender os interesses dos poderosos endinheirados de nosso Estado.

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