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Domingo, 11 de Maio de 2008, 00h:17 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

INVESTIGAÇÃO

Candidatos com "ficha suja" devem ser barrados

 A Justiça Eleitoral parece que, enfim, vai agir contra candidatos com ficha suja. Tudo indica que aqueles que carregam antecedentes criminais devam ter os registros de candidaturas a vereador, a prefeito ou a vice indeferidos para o pleito deste ano. Essa tese começa a ganhar força nos TREs do país. Em Mato Grosso, não há levantamento sobre quem ficaria de fora cabo essa regra seja estabelecida na prática.

   Em março, 20 representantes dos tribunais, reunidos em Natal (RN), defenderam que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, em especial ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), que tem projeto de lei sobre a proibição para pessoas que praticaram crimes de participarem de eleições para cargos proporcionais ou majoritários.

   A iniciativa baseia-se no parágrafo 9º do artigo XIV da Constituição, pelo qual se deve "proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato. Segundo o desembargador Cláudio Santos, presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, "esse parágrafo aponta que uma lei complementar disciplinará os casos de inelegibilidade quanto à vida pregressa dos candidatos, para proteção da probidade administrativa e para a efetivação da moralidade pública.

   Dessa forma, a Justiça tende a agir preventivamente para impedir que maus cidadãos sejam candidatos a cargos eletivos. Como essa lei ainda não foi editada, os juízes estão aplicando o maior rigor do deferimento nos pedidos de registro de candidaturas. De acordo com o desembargador, o Colégio acredita que pode negar o registro sem a edição da lei de que fala o artigo XIV da Constituição.

  Alguns presidentes de TREs defendem que seria necessário que houvesse condenação em primeira instância em crimes contra a administração pública.

   Caso Eurico

   Em 2006, o TRE-RJ vetou a candidatura do presidente do Vasco, Eurico Miranda, a deputado federal pelo PP. Segundo o TRE, o registro dele foi negado devido ao histórico do dirigente em crimes contra a ordem econômica e fiscal. O registro da candidatura de Eurico foi recusado por unanimidade.

  O presidente vascaíno recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época, disse que não tinha nenhuma condenação e que nunca havia mexido com dinheiro público. Segundo Santos, o TSE foi favorável a Eurico em uma decisão apertada - 4 votos a 3. O candidato não se elegeu deputado. Os pedidos de registro de candidatos à Justiça Eleitoral já podem ser feitos e serão aceitos até 5 de julho. As convenções partidárias devem se intensificar em junho.

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Comentários (14)

  • Angelo Bocaiuva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa eu quero ver TSE.

  • Ademar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A lei é necessária. Mas se não vier, com base na Constituição os candidatos com vida pregressa eivada de delitos contra o patrimônio público tipo Riva e Bosaipo, devem ser impedidos de continuar na vida pública.
    Que é contra isso, é a favor do corruptos!

  • helio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    parabens tre mt tem msm que acabar com essa farra não só no municipio, mas tbém no estado, tribunais ....

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabéns Justiça Eleitoral! Assim é que se age. Não é só deixar por conta do Povo para as coisas melhorarem. Os Poderes precisam fazer sua parte.

  • Ana Aline | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fico feliz em ver que alguma coisa pode mudar...A vida pregressa deve incluir não as condenações por improbidade administrativa, mas, tambem a comprovação da lisura na aquisição de bens adquiridos quando do exercício de mandatos eletivos.
    Avaliem comigo:Quantos parlamentares você conhece que aumentou substancialmente seu patrimônio no exercício do mandato? Se você leitor, trabalha e honestamente vive do seu salário, ainda que ele fosse de 12 mil reais, daria para viajar em férias com a família, comprar apto de mais de 400m quadrados, carro de luxo, mandar filhos estudar fora dos estado, etc...daria???
    Como expicar que ex-bancário tenha patrimônio avaliadao em 5 milhões, ex-técnico em contabilidade declare mais de 80 milhões? Como diz o outro site: coisa que até no Paraguai dá cadeia, no Brasil é sinônimo de esperteza.
    Tomara que mude, mas para isso, é preciso que os processos abertos sejam julgados para que não se utilizem da eterna presunção de inocência.

  • renato azambuja picolli | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais uma lei absurda, hipócrita e injusta sendo aprovada neste país. Digo isso porque NADA garante que aqueles que nunca cometeram qualquer crime podem muito bem no exercício do poder revelarem sua faceta gananciosa e marginal no trato com o dinheiro público. Por outro lado, o reverso da moeda, é que já aconteceram casos de pessoas que foram condenadas no passado por algum crime considerado leve, ao longo de sua vida terem se regenerado completamente, e até buscando provar a sociedade que sua queda foi mera distração ou aventura na juventude, e com mostrando-se maduros e conscientes para não cair mais na fraqueza, pois já sabem as consequencias do seu ato. Para finalizar, não podemos discriminar alguém pelo resto da vida por um ato impensado que provocou um erro no seu passado, mas, dar a mão a essas pessoas que um dia cairam para não voltar mais a comete-lo.

  • Sociólogo Mauro César | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Diria o sambista: Se gritar pega ladrão, nao fica um meu irmão...
    Voto tem consequencias, acorda Brasil, já passou da hora de se estabelecer critérios rigidos para que as pessoas que queiram ser politicos tenham pelo menos a ficha limpa, não seria pouco, exigir nivel de escolaridade superior, afinal eleição é como um concurso público, porém com prazo determinado.

  • pago pra ver | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    se for verdade...
    aiaiaiai...
    tem gente ai com medo já...
    hahahahahahahahaha
    vou rir muito se isso se concretizar!
    sera mais que um sonho!!!
    MORALIZACAO NA POLITICA JÁ

  • william santos viana | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Discordo do ademar adams. Gostaria de ter a certeza dele de que afastando da politica as pessoas que foram condenadas ou presas no passado poderá resolver a corrupção na politica brasileira. Nada a ver, existem muitos politicos com ficha limpinha e que, por possuirem bons advogados, não foram condenados em nenhum processo, enquanto, existem outros, e eu conheço alguns, pessoas de altíssima qualidade que foram condenadas por algum delito na juventude e que agora mostram-se altamente comprometidas com a aplicação do dinheiro público. Ademar, é o velho ditado, gato escaldado têm medo de água fria. Eu prefiro ter um ex-condenado no poder, e que hoje teme cometer atos de improbidade, pois sabe das consequencias, do que eleger um politico dito certinho, que nunca foi condenado, mas, responde por dezenas de processos na justiça, e sabe muito bem as artimanhas jurídicas para se defender. esse projeto apenas discrimina pessoas, e não resolve, em hipotese alguma, a corrupção na politica.

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Um conselho aos amigos que parabenizaram o TRE,isso é baléla
    voces estão vendo o que esta acontecendo com o chamados infiéis? os vereadores coitados alguns com situação financeira fraca, de municipio pequeno,a estes sim os rigores da lei agora dep. de ROO de JUARA de CUIABA a estes a benesses da lei, então esse de Juara tem uma sorte pra adiarem o seu julgamento que é uma coisa impressionante

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