Últimas

Sexta-Feira, 08 de Agosto de 2008, 16h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VARIEDADES

Carta de Mato Grosso - II Fórum de Governadores da Amazônia Legal

II Fórum de Governadores da Amazônia Legal
Carta de Mato Grosso
Cuiabá, 08 Agosto de 2008

   Nós, Governadores dos Estados que compõem a Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, cientes da dimensão maior que deriva do mandato popular, afirmamos nossa responsabilidade histórica na condução dos destinos da região.

  Compreendemos a importância da variável ambiental no desenvolvimento da Amazônia que perpassa e está presente em todos os temas de forma transversal, entendendo que aspectos sócio-econômicos são igualmente relevantes.

  Para dar materialidade às ações de desenvolvimento regional sustentável, o presente Fórum cria o Conselho de Governadores da Amazônia Legal e destaca como agenda prioritária:

1. Instalar imediatamente a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável (PAS);

2. Reafirmar a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional, considerando que a conclusão dos ZEEs estaduais e do macrozoneamento da Amazônia é prioritária e deverá ser alcançada mediante a cooperação técnica e financeira entre os Estados e a União;

3. Assegurar, por meio de delegação, a participação autônoma dos estados na formulação das políticas ambientais (legislação, controle e monitoramento) que afetem os interesses da região amazônica;

4. Reconstruir e/ou fortalecer os Institutos de Terras ou estruturas correlatas nos Estados visando estabelecer em caráter de urgência uma política de regularização fundiária, pactuada com os estados amazônicos, mediante a cooperação técnica e financeira entre os entes federados e a União, dando aos Estados o poder da supletividade no âmbito do ordenamento territorial;

5. Instituir o planejamento estratégico compartilhado das ações de infra-estrutura de transportes, comunicações, energia e recursos hídricos, visando a integração regional.

6. Acrescentar nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras complementares dos eixos estruturantes, tais como: acessos, viadutos e arcos rodoviários;

7.Aprovar, no Congresso Nacional, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que permita a cobrança de ICMS na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como no consumo final;

8.Implantar um programa emergencial conjunto dos Estados e da União para suprir defasagens regionais no setor de Ciência, Tecnologia e inovação, estabelecendo metas de expansão e consolidação da infra-estrutura de pesquisa, de produção de tecnológicas sociais e de formação de recursos humanos, incluindo a duplicação do número de doutores no prazo de cinco anos;

9. Implantar um modelo diferenciado de financiamento para a região, visando a promoção da saúde, que leve em conta os grandes vazios demográficos, as distâncias, a precariedade das vias de transporte, os custos elevados para a manutenção de procedimentos e os quadros endêmicos específicos da região;

10. Efetivar as ações propostas na Operação Arco-Verde, em sintonia com ações dos governos estaduais;

11. Reestruturar o modelo de implementação e a operacionalização do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC), no âmbito do Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal visando autonomia para os Estados a fim de simplificar os procedimentos para agilização da execução das obras de saneamento e habitação;

12. Promover a revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), visando assegurar, no âmbito da Legislação vigente e em simetria com os demais estados, acesso ao crédito para os Estados do Tocantins e do Amapá;

13. Fortalecer os órgãos de planejamento regional, em especial a SUDAM, para que o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA seja efetivamente elaborado com os Estados, revendo a Legislação referente aos segmentos econômicos prioritários

14.Agilizar a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei que cria o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – Verde.

15. As resoluções assinadas durante o encontro compõem os anexos.

Este ato se firma na busca do desenvolvimento sustentável da Amazônia para aqueles que nela vivem.


Governador Blairo Maggi – Mato Grosso

Governadora Ana Júlia Carepa - Pará

Governador Eduardo Braga - Amazonas

Governador Binho Marques - Acre

Governador Ivo Cassol - Rondônia

Governador Marcelo Miranda - Tocantins

Governador Waldez Góes – Amapá

Governador José de Anchieta Júnior - Roraima

Vice-Governador Luís Carlos Porto - Maranhão

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

8 candidaturas e Thelma com chances

thelma de oliveira 400 curtinha   Mesmo sem apoio de nenhum outro partido, a não ser do seu PSDB, enfrentando forte desgaste político e rejeição popular e ainda problemas de saúde, se recuperando de tratamento de câncer de mama, a prefeita Thelma de Oliveira (foto) ainda tem chances de...

Niuan de fora da suplência ao Senado

niuan ribeiro 400 curtinha   O deputado federal José Medeiros não conseguiu segurar o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (foto), como primeiro-suplente de sua chapa ao Senado. Há alguns dias, o filho do ex-vice-governador e ex-deputado Osvaldo Sobrinho vinha demonstrando desejo de pular fora, em meio a...

Jayme incomodado com Flávio em VG

jayme campos 400 curtinha   A candidatura a prefeito de Várzea Grande do empresário Flávio Frical (PSB), principal aposta da oposição, passou a incomodar a família Campos, que apoia o ex-vereador Kalil Baracat, concorrente ao Executivo pelo MDB. Em uma noite que seria de festa, em comemoração...

Acordo com Euclides partiu de Allan

allan kardec 400   Otaviano Pivetta, vice-governador licenciado por 30 dias para cuidar de problemas de saúde, disse que nada tem a ver com o tal acordo "costurado" pelo presidente regional do PDT, deputado Allan Kardec (foto), com Euclides Ribeiro, candidato a senador pelo Avante. Explica que só apresentou Euclides para Allan e...

Família Maia tenta retomar o poder

martha maia 400   O ex-prefeito de Alto Araguaia por quatro vezes, Maia Neto, não entrou na disputa de novo ao Executivo, mas lançou a irmã Martha Maia (foto), cuja filha Sylvia Maia é vereadora. Filiada ao PP, Martha entra como principal candidata da oposição ao prefeito Gustavo Melo, que vai à...

Welinton fará grande ato em Barra

welinton marcos 400 curtinha   Welinton Marcos (foto) lança sua candidatura a prefeito de Barra do Garças, na segunda (28), em um grande ato. Mesmo pelo sistema drive-in, devido à necessidade de adotar medidas sanitárias contra a Covid-19, são esperadas na solenidade cerca de mil pessoas, num espaço amplo,...

MAIS LIDAS

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você acha que o efeito-Bolsonaro terá impacto no resultado das eleições de novembro em MT?

sim - onda Bolsonaro continua

não - efeito não influencia mais

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.