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Sábado, 05 de Maio de 2007, 07h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Casa Civil alega erro de digitação em contratos

 

   A Superintendência de Assuntos Jurídicos da Casa Civil emitiu uma nota oficial sobre a matéria publicada aqui no RDNews intitulada "Casa Civil gasta R$ 5 mil só com água mineral". Vários contratos com valores inferiores a R$ 8 mil foram divulgados com base em publicação no Diário Oficial do Estado.

   A nota assinada pelo assessor jurídico da Casa Civil, Vladimir Márcio Torres - confira reprodução ao lado -, admite que "ocorreu um erro material na publicação dos extratos citados". Disse que, "por um erro de digitação, consignou como valor mensal, quando deveria ser valor anual". Destaca que esses erros já foram re-ratificados e serão publicados no Diário Oficial de novo.

    O documento explica que a Casa Civil, hoje sob o deputado licenciado João Malheiros, "não efetua a compra direta de qualquer material". "Todos os contratos estão corretamente expressos e de acordo com os valores de mercado, sendo todos objeto de licitação, e só serão utilizados se necessário e pelo período de 12 meses".

   O superintendente de Assuntos Jurídicos destaca ainda na nota que "a Casa Civil faz adesão ao Registro de Pregão Presencial, coordenado e executado pela pasta da Administração, quando lhe é conveniente". Observa que esses pregões "são públicos e colocados à disposição de qualquer cidadão".

   Na tentativa de amenizar a crise criada na Casa Civil e no âmbito do governo com a divulgação da matéria sobre os contratos, a superintendência conclui: "O erro ocorrido não causou qualquer prejuízo ao erário, mostrando transparência, lisura e honestidade com que o governo do Estado de Mato Grosso trabalha na pessoa do seu secretário-chefe da Casa Civil, João Antônio Cuiabano Malheiros".

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