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Quarta-Feira, 27 de Fevereiro de 2008, 07h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

LEGISLATIVO

Cassado, Fabris usa licença e continua deputado

  Cassado por compra de votos há mais de três meses, o deputado Gilmar Fabris (DEM) vai continuar recebendo um "gordo" subsídio mensal da Assembléia como se estivesse legislando enquanto perdurar a sua licença médica. Ele já está no terceiro pedido de afastamento e tende a continuar usando desse artifício até o final do mandato.

  Assim, permanece com direito a todos os privilégios de quem está na ativa: salário de R$ 12,5 mil, mais subsídio de R$ 8 mil, um veículo Corolla à disposição, assessores, R$ 30 mil de verba de gabinete, mais R$ 15 mil a título de indenização e outras despesas custeadas pelo erário. Em verdade, apesar da existência de 24 cadeiras, a AL conta hoje com 25 deputados inseridos na folha como ativos.

    O Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o parlamentar no final do ano passado, argumenta que já cumpriu o seu papel, pois enviou à Mesa Diretora da Assembléia uma notificação. Nela, comunica que Fabris perdeu o mandato e que o seu suplente, no caso Roberto França, deve ser empossado. Já o presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo (PR) insiste na tese de que Fabris não será notificado até que retorne da licença médica. O parlamentar cassado alega que está em tratamento contra a obesidade. Ele mal tomou posse, no início do ano passado e protocolou pedidos de licença.

   O Ministério Público Eleitoral, que pediu a cassação do democrata, argumenta que não sabia dessa situação. Acreditava que Fabris, que recorreu até ao TSE e não obteve êxito no sentido de reconquistar o direito ao mandato, já estivesse oficialmente fora da cadeira de parlamentar. Também alega que fez sua parte, ou seja, propôs representação contra Fabris por captação ilícita de sufrágio.

    A Justiça Eleitoral descobriu que havia em Poxoréo, onde iniciou o processo, até caderneta com relação de eleitores e valores a serem pagos por voto pela coordenação da campanha de Fabris. Ele recorreu da decisão, mas não conseguiu reverter a situação, diferente dos cassados, deputado federal Pedro Henry (PP) e a estadual Chica Nunes (PSDB), que se seguram nos mandatos graças a liminares concedidas pelo TSE.

   Somados o que Fabris já recebeu desde quando entrou de licença para cuidar do problema de obesidade, em março do ano passado, já se vão R$ 120 mil de salário pagos a ele pela Assembléia.

(Às 14h33) - MPE reafirma que ainda não se posicionou

   O Ministério Público Eleitoral ainda não se posicionou sobre o fato de Gilmar Fabris continuar deputado e recebendo salário, mesmo cassado. A instiutição informa, por meio de assessoria, que todas as medidas serão tomadas com base na legislação eleitoral, especialmente no que se refere ao Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual "deverá perder o cargo aquele parlamentar que agir de forma incompatível com o decoro parlamentar", como é o caso de Fabris.

(Às 18h05) - Perda do mandato será oficializada dia 5

Presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo, disse que o prazo de licença médica de Gilmar Fabris vence em 5 de março e, nesse mesmo dia, seguindo orientação da Justiça Eleitoral, a Mesa Diretora da AL vai notificá-lo da decisão da perda do mandato. Ele observa, porém, que o democrata se encontra licenciado sob orientação médica e entende que não há prejuízo para o mandato porque o suplente Roberto França atua no lugar de Fabris. "Assim que fomos avisados oficialmente pelo TRE da decisão judicial, mandamos de volta outro comunicado, informando que a ordem será cumprida. Somos legalistas, mas tem todo um trâmite administrativo e o deputado Gilmar já havia entrado de licença antes desse episódio da cassação. Nunca desrespeitamos decisão judicial", enfatiza o presidente do legislativo mato-grossense.

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Comentários (19)

  • valmir molina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E aí Sergio RICARDO,não vai tomar providência?Desse jeito que você quer ser o prefeito de cuiabá?É por essas e outras que a D.Terezinha Maggi não confia em você.

  • Danielle Kormann | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É uma vergonha o que acontece na Assembléia Legislativa do nosso Estado. Se já houve sentença julgado pela Justiça é claro que não resta dúvida sobre a culpabilidade do Gilmar Fabris. É mais revoltante, quando o Presidente (Sérgio Ricardo) e os outros deputados estaduais dessa Instituição são coniventes com essa situação.
    Na minha opinião a Assembléia Legislativa não tem nada de "CASA DO POVO", mas sim de "A CASA DO BOBO", pois os mesmos se esbanjam às nossas custas do erário público e riem do povo.
    Mas, vamos aguardar pelas próximas eleições de 2010. Eles sim, vão aprender a respeitar mais a sociedade matogrossense. A verdade é que eles não sabem que: "O POVO NÃO É MAIS BOBO".

  • carlos águia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isto e nada mais do que uma vergonha, oque acontece neste estado,merecia ser preso, todos os politicos, porque só sabem legislalar em causa propria, e o contribuinte onde fica nesta história, a imprensa deveria era divulgar mais istó,porque não divulgam??? SERÁ QUE RECEBEM ????EU ACHO QUE NÃO !!!

  • Leonardo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Carlos, todas as emissoras são atreladas a algum grupo partidário... todass sempre foram atreladas ao poder... por isso não sai nada na mídia.. quando sai, é pq alguém lá de dentro quer tá de olho em algum benefício proveniente do Governo.

    Infelizmente, aqui no MT a política é muito provinciana.

    Danielle, vc falou que o povo não é mais bobo... infelizmente, eu continuo achando que é bobo sim... não vê o Riva, o Bosaipo (agora não mais, pq já virou vitalício).. apesar de todas as maracutais nessa AL-MT, sempre foram reeleitos.. e assim vai continuar.. infelizmente.

  • Antonio Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Anos atráz esse Gilmar Arcanjo Ribeiro Fabris era presidente da AL, quando recebeu uma grana preta para construir a nova sede, acontece que "supostamente" o recurso desapaceu entre rumores de corrupção que nunca foram apurados. Porque será? E essa agora, o direito é dinamico e não estável e particularmente não acredito que todo o corpo jurídico da AL (que não é pequeno) não encontre brecha jurídica para enquadrar esse caso, ou será que tem alguem com o rabo preso?

  • paulo césar da silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Prezado Valmir, eu queria esclarecer alguns fatos sobre teu comentário: Vc disse que a terezinha maggi não confia no sérgio ricardo. Isso é público e notório desde a campanha passada, mas com certeza ela não gosta dele, esse seria o termo mais correto.
    Agora eu não sei porque ela não gosta, porque pelo que li nos jornais, ela não gosta de corruptos, ladões, etc... e sobre isso ainda não saiu nenhuma noticia nos jornais.

    Agora a D. Terezinha, que diz odiar os corruptos, pelo que fiquei sabendo, tentou defender o seu ex-secretário protegido e preferido, Carlos Brito. Não deu certo.

    Agora já que ela não gosta de corruptos, porque, nos bastidores, foi tentar defender Carlos Brito das denúncias de corrupção na Sejusp??? Isso é coerência??

  • Arcindino Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Mais gente, agora o que que ece, como é que pode, esse moço tá intruxano guéla a baixo no povo da AL o que ele quer. As coisa num pode cê assim. Cê ele mandasse um pião dele imbora de xá fazenda e o homi num fosse, ele mandava passá bala no corno e dispois jogava lá no Rio Vermelho. Agora acredito que esse marvado manda memo lá na AL. Será que lá num tem homi pra reagi, ou será que a ispinguarda ainda fala mais alto nesse estado? Eu tô de ôio, conforme manda a propanda do TRE.

  • julio almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Há uma cumplicidade entre os deputados, principalmente os investigados por supostas ilegalidade. Vê o caso do Riva, enrolado até o pescoço com a justiça. Contudo, ele vive transitando entre as autoridades judiciais. Esse Fabris, sujeito estranho, deveria ser penalizado muito mais do que perder o cargo. Note a reincidência: lembra quando ele conseguiu sua primeira eleição? Pois é, a urna, ainda de pano fora achado em sua casa. Pode? E ninguém achou isso estranho. O que esse cidadão fez como parlamentar?

  • Zacarias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Lamentavelmente estamos vivendo de uma forma desorganizada, no meio da lama da corrupção, e o que é pior: É o POVO quem os elege. Infelizmente o Brasil não tem mais conserto: Teria que aniquilar TODOS os políticos atuais para tentar recomeçar, como isso não é humanamente possível, vamos continuar vivenciando esses corruptos perdurarem no poder, usando o erário público.
    Não entendo mais nada: Se o TRE cassou, O TSE referendou, o que é que Sérgio Ricardo está fazendo na Assembléia ????? Estranho, né. Deveestar recebendo muiiitas vantagens. O Gilmar fabris está na praia, bem mais magro, tomando uísque, e rindo à toa..........
    Essa é a casa do nojo, e não do povo....
    Acorda povo....................

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O QUE NÃO ENTENDEMOS É A POSIÇÃO DUBIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL,QUE TEM NO SEU COMANDO UM CIDADÃO DIGNO,CORRETO E ATÉ QUE SE PROVE O CONTRARIO,HONESTO E GUARDIÃO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO.

    POIS DÁ IMPRESSÃO DE QUE USA DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS,OS "PREFEITINHOS"DO INTERIOR,COM QUALQUER DENUNCIA SÃO MASSACRADOS PELO MP,PRENDEM, CASSAM MANDATOS E QUASE MATAM, A EXEMPLO DO QUE ESTÁ OCORRENDO COM O NELSINHO EX-PREFEITO DE GUIRATINGA.

    DR.PAULO PRADO,QUE TAL ACABAR COM ESSA FARRA,COM O SEU DINHEIRO TAMBEM,POIS É DO NOSSO CONTRA CHEQUE É QUE SAI O SALARIO DESSES PILANTRAS COMO O GILMAR FABRIS,QUE DEVERIA ESTAR COM O SEU PADRINHO ARCANJO EM CAMPO GRANDE.

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