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Segunda-Feira, 17 de Dezembro de 2007, 20h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Cassado, Henry sofre sequência de derrotas

     O deputado cassado Pedro Henry está sofrendo uma sequência de derrotas. Pouco depois de ter recurso negado e ser obrigado a depor no STF ainda nesta terça (18) a seu contragosto por conta do suposto envolvimento no esquema do mensalão - clique aqui e leia mais, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo desprovimento da medida cautelar ajuizada contra a cassação do seu diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral. Henry foi cassado por compra de votos, propaganda irregular e ainda a utilização da máquina pública nas últimas eleições.

     Em contestação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, defende a imediata execução do acórdão do TRE que também cassou a  deputada estadual Chica Nunes (PSDB). Os dois foram multados em 15 mil UFIR´s. Para o representante do MPE, a ação “não merece prosperar, vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados, devendo proceder-se à imediata execução do acórdão”.  O julgamento dos embargos de declaração ocorreu no último dia 11.

     A ação cautelar “é medida de caráter restrito e excepcional”, diz o procurador. “Tendo o Tribunal de origem concluído pela comprovação da utilização da máquina pública com o fim de auferir vantagens, da compra de votos, da entrega de medicamentos em posto de saúde, da doação de cobertores e do pagamento em dinheiro pela fixação de cartazes, ante a análise cuidadosa do acervo fático-probatório, o entendimento contrário exige o reexame dos fatos e das provas, o que é inviável em sede firmar de embargos declaratórios, inviabilidade acentuada em sede de medida cautelar, completa.

    Cassação

     O TRE condenou Henry e Chica com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A decisão regional foi suspensa em liminar concedida pelo ministro do TSE, Cezar Peluso, relator da Medida Cautelar. Ele afirmou que “as peculiaridades do caso sugerem que a execução do acórdão proferido pelo TRE deva aguardar o julgamento dos embargos de declaração”. Os embargos foram rejeitados, semana passada pelo TRE. Os advogados de Pedro Henry e de Chica Nunes vão recorrer novamente ao TSE. (Simone Alves com Assessoria)

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Comentários (1)

  • marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    DAQUI PRA FRENTE ACABANDO COM ESSE MENSALAO e o FORO PREVILEGIADO so depente da POLICIA FEDERAL investigar a mina de dinheiro e a menina dos olhos do pedro como ele sempre disse na regiao que e o hospital regional de CACERES pois ai sim veremos CADE O MPF OU MPE para investigar tudo isso (daqui pra frente e so derrota pois quem planta colhe ate que demorou pra colher) VAMOS INVESTIGAR O PORTAL EM CACERES AS OBRAS TAMBEM POIS AI SIM E SO CAIXAO E VELA PRETA CAAAADDDEEEEEIIIIIIIAAAAAAAAAAAAA NELEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE NO CADEIAO EM CACERES VAI TER SALA COM AR CONDICIONADO POIS O DIRETOR DO CADEIAO E INDICADO DO MESMO ATE COLOCOU FAIXA EM CACERES DE NOTA DE REPUDIO AO TRE

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