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Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2009, 14h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA DE CUIABÁ

CCJ convoca vereadores para debater vícios em projetos

   O presidente da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, Domingos Sávio (PMDB), aproveitou a sessão desta quinta (8) para convocar os vereadores e seus assessores jurídicos para uma reunião, nesta sexta (9) às 8h. Durante o encontro, a CCJ pretende debater a problemática que envolve a avalanche de projetos inconstitucionais apresentados pelos parlamentares.“Muitos projetos têm vícios de iniciativa ou são de leis que já foram aprovadas”, reclama Sávio. Segundo ele, mais de 60% das propostas analisadas receberam parecer pela rejeição.

 O assessor jurídico da CCJ, Eronides Dias, o Nona, frisa que os parlamentares descumprem as Leis Complementares Federais de 95 e 98, que estabelecem as diretrizes sobre como devem ser elaborados os projetos e que por meio desta reunião pretende-se criar padrão aceitável para as proposituras. Ele argumenta que muitas propostas são confusas e destoam das normativas vigentes. “Há uma confusão em alguns temas que na verdade seriam emendas aos códigos, por isso, a importância de reunirmos os parlamentares e seus assessores para que esses vícios não ocorram”, reforça o assessor, que também já foi vereador.

  Atualmente, 70 projetos estão sob análise da CCJ, presidida por Sávio, e que tem como membros os vereadores Everton Pop (PP) e Antônio Fernandes (PSDB). (Patrícia Sanches)

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Comentários (4)

  • Prof Antonio Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Gostaria de entender uma coisa:

    1- Na prestação de contas da verba indenizatória, as maiores despesas é com assessoria jurídica.

    2- Como então explicar tantos projetos inconstitucionais ???

    3- Será que os advogados contratados são tão incompetentes assim ou existem outros tipos de acertos ????

    4- Até porque os valores que aparecem na prestação de contas dos vereadores, no site da camara, são valores em média de R$ 3.ooo a 5.000 mil reais.

    Senhores Edis, com a palavra (expliquem o inesplicável).

  • maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Oia para acabá com esses vicios e só chamá a Policia Federá, que povo mas viciado, vote tô fora. Inté na camará tem gente viciado em tudo credo....Fui

  • Luis Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pode convocar quantas vezes for, a maioria desses vereadores não tem o mínimo conhecimento de legislação. Só estão lá para receberem, ficar negociando cargos e se elevarem politicamente. Tenho sinceras esperanças de que algum dia ser político será motivo de orgulho e vontade de trabalhar em prol da sociedade, e não apenas ganhar mais e mais dinheiro a custa dos outros.

  • FRANK SABIÁ | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O ex-vereador Nona chama isso de vício, mas não é isso não.Na verdade os nobres edis contratam assessores de imprensa (estar na mídia é mais interessante,não importa o Projeto), ao invés de assessores ou juristas que possam embasar o que os mesmos propõem. Inclusive,tem um vereador midiático por demais, no fim do ano passado criticou e muito a Verba Indenizatória,mas não abre mão de gastar todos os R$ 9.000,00 que vai pro seu gabinete, e, apresentar Projetos e/ou solução para greve dos médicos que é bom nada. !!!!!!!!

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