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Quinta-Feira, 12 de Março de 2009, 19h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

PAC

CGU aponta indícios de superfaturamento nas obras

  A Controladoria-Geral da União apresentou nesta quinta, em reunião em Brasília com o prefeito Wilson Santos, relatórios sobre os cinco lotes das obras do PAC em Cuiabá que apontam indícios de irregularidades, entre elas de superfaturamento. Estão previstos em projetos de saneamento em geral nada menos que R$ 238 milhões à Capital. Pelos apontamentos da CGU, Cuiabá corre risco de perder os recursos. Surpreso com os dados apontados nos documentos, o prefeito retornou a Cuiabá e, de imediato, convocou reunião com sua equipe técnica.

   Nos lotes 2, 3 e 4, que somam R$ 124 milhões, a CGU assegura que as obras executadas até agora estão em desacordo com as recomendadas pelo Tribunal de Contas da União. Aponta falhas na realização de licitações, que foram feitas separadamente e critérios de aceitabilidade de preços unitários. Destaca ainda que o percentual está em desacordo com o recomendado, lista uso indevido de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRRJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e administração local da composição do Benefícios ou Bônus e Despesas Indiretas (BDI), licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades, falta evidente na análise de custo realizada pela Caixa Econômica Federal e ainda revela que existem preços diferentes de itens iguais nas planilhas das empresas vencedoras da licitação dos lotes 2 e 4.

  Segundo a CGU, os itens da planilha de custos analíticos não apresentam detalhamento dos materiais utilizados e a prefeitura não solicitou o reajuste. A Controladoria apresentou também uma planilha das empresas vencedoras da licitação com preços superiores ao Sinapi, o que veio a causar um sobrepreço de R$ 5,5 milhões.

   No Lote 01, que conta com projetos de R$ 45 milhões, entre as irregularidades nas obras do PAC em Cuiabá estão inclusão indevida de itens, como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI, licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades e falta de análise de custo realizado pela CEF, além de sobrepreço de R$ 5,8 milhões nos processos licitatórios e contrato com uma empresa sob aditivo, com danos aos erário de R$ 685,5 mil.

  Já no Lote 05, de R$ 10,5 milhões, a CGU aponta também indícios de superfaturamentos de R$ 3 milhões e revela que a quantidade da sinalização é 91% da quantidade dos tubos e valas, "não  sendo razoável que todas as valas serão executadas simultaneamente.

Eis, abaixo, os apontamentos técnicos da CGU aos 5 lotes das obras do PAC em Cuiabá

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30 de setembro de 2008
Contrato 0218.406-07  - Sistema de Esgotamento Sanitário
Investimentos de R$ 124 milhões (lotes 02, 03 e 04)
1º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;
- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;
- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;
- Critérios de aceitabilidade de preços unitários ;
2º - BDI;
- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;
- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI;
3º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;
4º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;
5º - Preços diferentes de itens iguais nas planilhas das empresas vencedoras da licitação dos lotes 2 e 4.;
6º - Planilha das empresas vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 5.595.217,54;
7º - Itens da planilha de custos analíticos sem detalhamento dos materiais utilizados. Itens apresentados nas planilhas apresentadas pelas empresas, prefeitura não solicitou o ajuste.

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20 de agosto a 30 de setembro de 2008
Contrato 0218.038-44 - Sistema de Abastecimento de Água
Investimentos de R$ 45 milhões (Lote 01)
1º - BDI;
- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;
- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI
- Inclusão indevida de itens como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI;
2º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;
- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;
- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;
- Critérios de aceitabilidade de preços unitários ;
3º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;
4º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;
5º - Planilha da empresa vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 5.871.628,57;
6º - Execução de licitação (CR003/2005) genérica, sem projetos, planilhas orçamentárias detalhadas e recursos financeiros que assegurassem o pagamento das obrigações;
7º- Contratação de empresa sem licitação sob aditivo contratual, causando um dano ao erário no valor de R$ 685.594,18;
8º - Licitação (CR003/2005) consagrou vencedora empresa com planilha com preço e bdi acima do previsto e recomendado pelo TCU.

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20 de agosto a 30 de setembro de 2008
Contrato 0227.673-39 - Sistema de Esgotamento Sanitário
Investimentos de R$ 10,5milhões (Lote 05)
1º - Desacordo a recomendações feitas pelo TCU;
- Estudo geológico para verificação do escoramento necessário;
- Viabilidade técnica-econômica de realização de licitações separadas;
2º - BDI;
- Percentual em desacordo com o recomendado pelo TCU;
- Uso indevido de IRPJ, CSLL e Administração Local na composição do BDI
- Inclusão indevida de itens como seguros, ferramentas e despesas gerais na composição do BDI;
3º - Preços diferentes de itens iguais nas planilhas da empresa vencedora da licitação, assim como preços iguais em itens com especificações diferentes;
4º - Licitação adjudicada antes da aprovação da SPA pelo Ministério das Cidades;
5º - Falta evidência da análise de custo realizado pela CAIXA;
6º - Licitação realizada antes da análise de custos iniciais pela CAIXA
7º - Planilha da empresa vencedoras da licitação com preços superiores ao SINAPI causando um sobrepreço de R$ 3.959.763,00
8º - Quantidade prevista no item ?sinalização para valas? incompatível com a quantidade de tubos e valas da planilha orçamentária
- A quantidade da sinalização é 91% da quantidade dos tubos e valas, não sendo razoável que todas as valas serão executadas simultaneamente;

(19h45) - Todas irregularidades serão sanadas e não há risco de perder PAC, diz prefeito

  O prefeito Wilson Santos, que convocou secretários e equipes da área técnica para uma reunião nesta quinta à noite, assim que retornou de Brasília, disse, em entrevista ao RDNews, que "a maioria das irregularidades apontadas pela CGU já foram sanadas nestes últimos quatro meses". Segundo ele, o edital de licitação foi "o mais transparente e democrático da história do país porque foi construído pela prefeitura e Sanecap e com participação do TCU-MT, dos Ministérios Público Estadual e Federal e de várias entidades. "Fizemos várias audiências públicas", destacou Santos.

  Ele anunciou que na terça (16) retorna a Brasília com levantamento e resposta técnica segura para cada item questionado. "Tudo será esclarecido. Estamos seguros, serenos e tranquilos. Não há qualquer risco de Cuiabá perder as obras do PAC", enfatiza o prefeito tucano, que participou da audiência em Brasília junto com o diretor-técnico da Sanecap, Édio Ferraz.

  Quanto aos sobrepreços detectados pela CGU, Wilson Santos argumenta que quando promoveu as licitações e anunciou as empresas vencedoras proporcionou aos cofres da Capital uma economia de R$ 10 milhões, além de outros R$ 2 milhões quando a Caixa Econômica glosou os itens individualmente. "Então, não tem nada de risco (de interrupção ou de cancelamento dos projetos). Nenhum relatório sugere isso. Vamos, sim, concluir as obras do PAC com três meses de antecedência (junho de 210)", garantiu o prefeito, que interrompeu a reunião com secretários e técnicos da Procuradoria-Geral do Município, da Sanecap, da Agência de Habitação, da Infraestrutura e da técnica responsável pelos processos licitatórios Ana Virgínia, para conceder a entrevista. Santos disse ainda estranhar que nenhum dos três relatórios que apontam indícios de irregularidades traz assinatura do chefe responsável. No final, consta somente "Chefe da CGU Regional - MT". (Romilson Dourado)

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Comentários (40)

  • antonio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pac, Av das Torees e Contorno Norte são todas as obras superfaturadas da Gestão WS.
    Só bóbó para achar que els são Santos.........iiiiiiiiiiiii
    Cade o clovis roberto cadeia neles.
    Ah da licença............
    Busca ele para fazer uma aparição na TV e salva oces

  • Luiza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cuiabá está abandonada! A grama dos canteiros centrais das av., rotatórias, etc. já estão cobertas por mato! Os garis sumiram! A coleta de lixo não existe! Esses dias observei que a praça Santos Dumond ficou quase que um mês com um lixo gigantesco bem na esquina com o Café Cancún! Absurdo! Vergonha! Trata-se de um ponto turístico da cidade! E tem mais, quando da vistoria feita pela FIFA na capital a respeito da copa de 2014 esse lixão estava lá!

    Onde estão as obras prometidas?

    Onde estão os projetos de urbanização, modernização e embelezamento da arquitetura da cidade?

    Em relação as obras do PAC, não é novidade pra ninguém que as mesmas possuem irregularidades. Tanto é verdade que a ETA TIJUCAL, que era para ser inaugurada em dezembro de 2008 até hj não saiu do papel!

  • Benedito | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    seria interessante o Galinho, ou galindo ou oswaldo vir a Público e falar que o Sr João Vieira não tem nada a ver com isso.
    Se não vai sobrar para elr de novo.

  • Marionei | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sou servidor público municipal, moro no Residencial Dom Bosco e fico envergonhado de ser servidor municipal...eu e meus vizinhos vivemos de forma precária, desviando dos buracos das ruas; e esperávamos que com o PAC, nosso bairro, regular a mais de 20 anos, fosse contemplado com o programa...

    É triste saber que das emendas federais, 20%, no mínimo, ficam com o Parlamentar responsável pela emenda e prefeitos, empresários ficam com 25% e o que sobra fica para as obras...qualidade da obra: zeroooooo!!

    A Justiça sabe disto e faz o quê?

    Tem que quebrar sigilo telefônico e bancário de: irmãos, mãe, pai, cunhado...

    Ou o Brasil acaba com a corrupção ou ela acaba com o Brasil!!

    O pior, no caso de Cuiabá, é saber que podemos perder este recurso...

  • julio augusto de oliveira soares | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não causa mais surpresa,os políticos que tentam explicar algo que nem eles mesmo acreditam,fica claro para todos nós que as verbas do PAC,empacou em Cuiaba porque o super prefeito e sua equipe estavam mais interessados em mascarar seu uso com obra virtual do que praticar gestão de qualidade,basta observar que apos a releição tudo parou de tapa buraco a construção da avenida das torres,o sonho de vermos a água jorrar em nossas torneiras ao fedorento lixo que não tem ssua coleta regular.E é este mesmo prefeito que quer ser governador ai sim teremos estragos ainda maior.

  • rdorigo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como diria Cazuza....
    Wilsinho... mostra tua cara.... quero ver quem paga....

  • Luiz Henrique | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Eu sabia disso, aonde esse povo iria arrumar dinheiro para pagar a campanha passada.

    Blairo pelo amor de DEUS, assume logo esse PAC tira da mão desse wilsinho.....

  • jose maria guerra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O sr. Santos , o prefeito, diz que ama muito Cuiaba, me lembra marido que diz que ama a esposa, mas bate nela, arrebenta com ela , e tem uns que ate matam, o p´refeito diz a toda hora que ama muito Cuiaba, que fez curso de gerenciamento de cidade, etc, etc, mas, o que vemos, a cidade arrebentada, acabada, suja, o prefeito que é um grande mentirosa, um grande pinoquio, tem gente que acredita nele, ele é muito bom de promessa, se nao vejamos, Guarda Municipal, viadutos para cuiaba, inauguracao da eta tiju8cal, é hoje, etc etc.

  • João Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Romilson, uma pauta para vc

    Um grupo de comunicação está prestes a receber a primeira parcela, algo em torno de + de 1 milhão, via Sanecap. Superfaturamento é para isso. Para pagar campanhas e calar a boca da imprensa marrom.

  • CLAUDIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É COMO ESTAVA ESCRITO A DIAS NO SITE, WILSON NÃO GOSTA DE EXECUTAR OBRAS BARATAS, A PONTE PRAEIRO / COOPHEMA NÃO SAI DO PAPEL POR QUE NÃO TEM COMO TER COMISSÕES, É MUITO BARATA E REALMENTE EFICAZ PARA A REGIÃO DO COXIPÓ E ADJACENCIAS, MAS FAZER O QUE? O M.P. NÃO ESTA NEM AI.................

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