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Sexta-Feira, 07 de Dezembro de 2007, 18h:32 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EMBATE JURÍDICO

Chica e Henry conseguem liminar no TSE

   Em mais uma manobra jurídica para se manter no mandato de deputada estadual, Chica Nunes (PSDB), conseguiu nesta sexta junto ao Supremo Tribunal Federal uma liminar que reforça o efeito suspensivo. Com isso, mesmo que o Pleno do TRE, na sessão da próxima terça (11) venha a cassar a decisão monocrática do juiz José Zuquim, Chica deve continuar no mandato.

    O recurso foi impetrado pelo seu advogado Ricardo Gomes de Almeida. Ele comemora mais uma decisão favorável à parlamentar. Apesar da confiança da defesa sobre a manutenção de Chica no cargo com essa decisão em instância superior, deferida pelo ministro César Peluzo, há embaraço jurídico se isso  vai influenciar ou não o julgamento do embargo declaratório a ser julgado pelo TRE na próxima semana. (Simone Alves)

 (Atualização às 19h22) - Henry também segura mandato

    O ministro César Peluzo também deferiu liminar na medida cautelar para suspender os efeitos de decisão do TRE que cassou o mandato do deputado federal Pedro Henry (PP). O juiz José Zuquim concedeu a  liminar até o julgamento de embargos declaratórios interpostos pelo deputado. Conforme o ministro César Peluzo, “as peculiaridades do caso sugerem que a execução do acórdão proferido pelo TRE deva aguardar o julgamento dos Embargos de Declaração”.

     Ele também acrescenta que há razoabilidade jurídica nas alegações do deputado, como a possibilidade de que a cassação tenha se dado “por suposta utilização da máquina pública e não pelo ilícito tipificado no artigo 41-A”. Ainda segundo o ministro, o julgamento no TRE  foi iniciado sem o quórum qualificado exigido para o julgamento de processos que envolvam cassação de diploma. O ministro se refere ao fato do juiz Rodrigo Navarro não estar presente na primeira sessão, na qual foi iniciado o julgamento.

(Às 19h41) - MPE está com manifestação pronta

    O Ministério Público Eleitoral já preparou sua manifestação em relação ao julgamento dos embargos de declaração formulados pelos advogados de Henry e Chica. Na última terça, o juiz José Zuquim Nogueira concedeu uma liminar suspendendo o imediatismo da cassação dos parlamentares, mas a procuradora regional eleitoral, Léa Batista de Oliveira, já está pronta tentar para revogar a decisão na próxima terça (11).

     Na representação, a procuradora argumenta que na decisão do juiz José Zuquim houve um erro. “Os embargos declaratórios devem ser encarados como instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e jamais como instrumento, através de novos argumentos e fundamentos, de sopesar novamente o que já foi discutido”, diz trecho da representação. Por fim, o MPE pede que os embargos sejam rejeitados, mantendo-se intacto o acórdão que cassou os diplomas de Henry e de Chica.

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Comentários (8)

  • Cidadão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dr. Lea Batista,

    Obrigada por sua luta em favor do povo de Mato Grosso, não tenho duvidas quanto a sua vitoria


    Obrigada por ser uma Mulher de Carater, competencia e moralidade.


    Deus estara com a senhor não só nesta luta mais em todas momentos da sua vida.

    Parabems, Dr.Lea a justiça sera feita com o apoio de sua competencia e a justica de Deus a senhora vai nos dar muito orgulho de ter com quem contar nesta esfera tão carente de pessoas integras ( cabe lembrar que este comentario não e generalizado tem muita gente seria e competente como a Dr. Leia, a carapuca tem a medida da cabeca certinha)


    Que Deus te Ilumine e te Proteja sempre!!!

  • eu | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    DR. LÉA confio na sua copetencia , seu carater ,e em seu posicionamento sérrio e justo perfeito.

  • Silvio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    mas que cara de pau tem essa mulher. Há fatos documentos que apontam que ela roubou recursos públicos, em outras palavras, é uma ladra que terá que devolver os recursos surrupiados, e ainda tem a coragem de rir da justiça e da cara do povo.
    Deputadazinha sem brio na cara, sem honra. Deviam ao menos se envergonhar em olhar para os outros e pensar que essa pessoa deve estar com um desprezo total por ela. É isso que esse tipo de pessoa merece: desprezo. Desprezo e cadeia.

  • Valdir | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Verdade é que os membros do TRE de MT estão ultrapassados. Certamente esses senhores pararam de estudar, renovar os conhecimentos, pois suas decisões são facilmente suspensas e não digam que é "coisas do direito".

    Temos que renovar: TCE, TRE, TCU, precisam de jovens como a Drª Léa... A "experiência" está fazendo mal para a justiça e para os órgãos que julgam contas desses "administradores", "legisladores".

  • Anônimo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Maria Eugênia Guimarães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • José Antônio da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acreditava que não tivessem coragem seguer, de recorrer da decisão que os cassou. Enganei-me, mas, por se tratar de pessoas não idôneas, não se pode esperar outra postura. O Dr. José Zuquim, poderia rever seu despacho, para o bem da Legislação Eleitoral, do Estado de Mato Grosso e do Brasil.
    Que a Procuradoria Regional Eleitoral, reverta esta constrangedora situação.

  • Rita | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como brasileira, cuiabana eu confio que a defesa de Drª Léa Batista de Oliveira,grande profissional que faz jus ao cumprimento das legislações brasileira, venha moralizar a JUSTIÇA de nosso país, pois essa prática de política em nosso estado não poderá jamais virar um verdadeiro "RODIZIO DE PIZZA". Parabéns Drª Léa.

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