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Segunda-Feira, 10 de Setembro de 2007, 18h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

JUDICIÁRIO

CNJ anula 200 nomeações em concurso pelo TJ

   O Conselho Nacional de Justiça deferiu pedido do Ministério Público Estadual de invalidar a prorrogação de prazo para nomeação dos aprovados em concursos realizados em 98 e 99. Agora, o Tribunal de Justiça se vê obrigado a demitir quase 200 funcionários que já estão exercendo suas funções. A decisão está baseada na Portaria 58/2003, que suspendeu os prazos de validade dos concursos. As nomeações ocorreram durante o período em que o desembargador José Ferreira Leite respondia pela presidência do TJ/MT.

   O MP sustentou a tese de que o TJ, ao se estender o prazo para nomeação em quatro anos (prazo máximo seria de 2003 até junho de 2005) incorreu em improbidade administrativa, sendo que há nomeados em novembro de 2005, quando já tinha expirado todo o período para nomeação. A Constituição Federal estabelece que a validade de concursos públicos é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Desta forma, segundo a decisão do CNJ, proferida pelo conselheiro-relator Mairan Gonçalves Maia Júnior, a Portaria 231 de 2005 que revogou a 58/2003 viola a Constituição. 

    Assim, os escrivães, oficiais de Justiça, oficiais escreventes, avaliador, depositário, assistente social, psicólogo, agentes judiciários, telefonista,  agentes de serviço e porteiro dos fóruns Cível e Criminal da Capital, além de escrivão e contador da Comarca de Peixoto de Azevedo, que assumiram os devidos cargos na época, podem ser exonerados em 45 dias. Esse prazo foi estabelecido para abertura das vagas através de concurso público. Alguns funcionários deixaram outras vagas no poder público para fazer carreira no Tribunal de Justiça. Há caso de pessoas que foram servidoras concursadas, por exemplo, na Caixa Econômica Federal por quase 10 anos e agora podem ficar desempregadas.

    O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário informou que vai recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça.

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Comentários (8)

  • Antonio Carlos Cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É de conhecimento da sociedade mato grossense uqe o TJMT nunca foi transparente na realização de concuros, nao divulgam a relação dos funcionarios do judiciario estadual e muito menos seus rescpetivos subsidios. Sera que o CNJ vai anular o concurso para juiz dos 8 anos.
    O CNJ é um orgão temido no judiciario estadual pois tem posto as claras todos os desvios de conduta praticados por membros desse poder. Pela importancia que tem no regime democratico o Judiciario deve ser um poder totalmente Transparente, limpido e inodoro e seus membros não podem ser atrelados a organizações tipo a maçonaria, igrejas, etc.

  • Amado Amador | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tirando o desassossego dos funcionários, o que dói para a Sociedade é a demora em revelar-se os mau-feitos do senhor José Ferreira Leite. Apenas o acobertamento de uma sociedade fraterna como a maçonaria torna possível a ilusão de tranqüilidade na gestão de tal senhor. Felizmente, dez anos passam rápido e antes desse tempo tudo estará em Ordem.

  • Lício Vespúcio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Oh! Grande Arquiteto, todo esse tempo para demonstrar essa ato fraterno. Infleizmente quem paga por isso, são aqueles pobres humildes que fizeram suas provas e tiveram seu nome divulgados na lista de aprovados por merecimento justo e perfeito, agora os apadrinhados dos juízes com certeza irão continuar. Membros do Sindicato, recorram a justiça dos homens, mas não esqueçam de recorrer a justiça Divina para pedir força para lutar contra aqueles que pregam a justiça, liberdade, igualdade, fraternidade sem colocá-las em práticas.

  • Juquinha | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O CNJ deveria investigar o concurso para magistratura anterior àquele realizado pela CESPE(antepenúltimo concurso), em que foram aprovados 9 filhos de Desembargadores e dezenas de outros parentes e assessores.

    Troco o meu império pelas notas da primeira fase daquele certame, as quais nunca foram publicadas por serem ofensivas aos pobres mortais, dado o grau de "sabedoria" daqueles candidatos, que teriam praticamente gabaritado as suas provas objetivas!!!!


  • Dirce Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Dirce Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É... vetaram o meu comentário só porque falei a verdade...porque não fazem uma investigação no TJMT. A minha "chara" manda sim no presidente e nos desembargadores, e tá mandando um monte de gente pra rua.

  • Márcia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É Sr. Romilson, hoje consigo avaliar o que a imprensa passou na época da sensura. Logo voces impedindo nossa liberdade de expressão. A caixa preta do judiciário já foi denunciada publicamente pelo Presidente da Republica, ou o Sr. desconhece os fatos. Muitos dos comentários são alertas ou desabafos e não devem ser confundidos com denúncias sem prova, porque se o Ministério Publico quizer as provas aparecem. Quero mais uma vez desabafar porque tenho um tio servidor e vejo seu sofrimento. Hoje quem manda no TJ é a diretora geral sim. Demissões são o forte desta administração. O Sr. neste mesmo blog já denunciou a perseguição da atual administração contra o pessoal do Desembargador Jose Ferreira Leite. O que o Sr não sabe é que o pessoal de outras administrações tambem estão sendo perseguidos. Hoje a referida e respeitavel doutora manda mais que o Presidente e os Desembargadores. Acho muito feio aceitar pressões das assessorias de imprensa para não divulgar certos fatos como estes. Não me importo com interceptação de mensagem porque posso fazer muito barulho.

  • Fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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