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Terça-Feira, 24 de Junho de 2008, 21h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

CNJ indefere pedido de Lessa sobre "pinguins"

Presidente do TJ defendeu vacância dos cargos de juizes substitutos de 2º grau e envio à Assembléia do projeto para extinguir os cargos

  Em mais um embate jurídico no Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, teve rejeitado pedido de esclarecimentos acerca dos juízes substitutos de segundo grau, os chamados desembargadores-pinguins. O julgamento aconteceu em sessão ordinária desta terça (24). Lessa propôs que fosse determinado a vacância dos cargos para encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei visando a extinção dos "pinguins". O conselheiro Altino Pedrozo dos Santos rejeitou, porém, o novo pedido de esclarecimentos.

   Hoje são 8 juízes que atual no TJ. Eles se juntam aos 30 desembargadores que hoje compõem o Pleno. A briga para "eliminá-los" começou a partir da contestação junto ao CNJ do advogado Renato Gomes Nery, do Conselho Federal da OAB/MT. Ele sua defesa, ele questionou a Resolução do Órgão Especial número 08, de 2003, por ferir os artigos 7º e 8º e seus parágrafos quanto à competência estabelecida na Lei 8.006/2003, que criou os oito cargos de juízes-substitutos. Eles fazem as vezes de desembargadores. Para o advogado, a competência desses juízes de entrância especial que atuam no TJ estaria acima do que determina a lei.

  O CNJ, por sua vez, fez recomendação ao TJ-MT quanto à extinção da figura do desembargador-pinguim. Já na avaliação da Amam-MT, os 8 juizes de segundo grau que estão no exercício da função continuarão no posto até serem promovidos a desembargador, ou seja, não podem voltar às comarcas, considerando o princípio da inamobilidade.

   A Mesa Diretora do TJ pretende extinguir de vez os cargos para o retorno desses juízes  as comarcas de entrância especial em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. São eles: Antonio Horácio da Silva Neto, José Mauro Bianchini, Marcelo Souza de Barros, Graciema Ribeiro de Caravellas, Círio Miotto, Marilsen Andrade Adário, Clarice Claudino da Silva e Alberto Pampado Neto.

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Comentários (5)

  • Delúbio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se o Presidente do TJ tivesse tido mais cuidado com assessores despreparados, não teria sofrido tantos desgastes, não teria arruinado sua oportunidade de escrever e edificar seu nome na história de nosso Estado.
    Neste momento lembro de uma canção do Cazuza, bastante apropriada.
    ...sua piscina esta cheia de ratos, suas idéias não correspondem aos fatos... CAZUZA
    Lamentável!

  • Christiano Araujo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Coragem e Ética

    São sonhos para o nosso país

    Mas Sonhos só iniciam se der o primeiro passo

    Assim,

    Parabéns Lessa por este passo


    Quebre paradigmas

    E não faça das palavras de Rui Barbosa uma profecia.....


    de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto...


    Lute companheiro


    Pegue em armas divinas, a fé...

    Acredite....

    Estamos com você, um abraço daqueles que ainda acredita neste País...

  • Tania de Assis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Cristiano acreditar nesse presidente Paulo Lessa como se ele e o Perri pagaram a esposa do Lessa trocentos mil reais, o outro falsificou a idade p. se inscrever no concurso de juiz. É mole ou quer mais?Os outros tb pecaram, em falar nisso por que Sr. Romilson ninguém fala mais nisso, tá toda a imoprensa quietinha como se tudo já tivesse sido esclarecido.Cadê a Delegacia Fazendária que se acha acima de qualquer suspeita? cadê o MP que tbem tá cheio de irregularidades jto ao TCE,Enfim cadê todos vcs falsos moralistas botem as suas caras por que se calam será o fim.

  • Alexandra | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vamos supor que fosse realmente correta a existência destes pinguins. Eu só gostaria então que fosse divulgado qual foi o critério para a escolha desses oito juízes? Os belos olhos de cada um?

  • Manoel de Alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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