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Quarta-Feira, 15 de Julho de 2009, 15h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

IRREGULARIDADES

CNJ investiga 14 magistrados por recebimento irregular

   Ao menos 14 juízes mato-grossenses são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por indício de recebimento irregular de gratificações. A informação é do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, que concedeu uma coletiva na manhã desta quarta (15). “Mas 14 magistrados é um número pequeno se considerarmos um universo de mais de 200”, ponderou. Chimenti comanda a equipe que vai auditar até sexta (17) as contas do TJ e, em 45 dias, apresentar um relatório ao corregedor geral do CNJ, ministro Gilson Dipp.

   Conforme Chimenti, se forem constatadas irregularidades pelos auditores, o ministro do CNJ vai levar em consideração, antes de anunciar as devidas providências, a intenção dos envolvidos. “É importante destacarmos a diferença de pagamento ilegal e pagamento sem fundamento legal. Temos que avaliar se tinham conhecimento que o pagamento era irregular”, explicou. A auditoria no TJ foi anunciada após denúncia do ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, de que magistrados teriam recebido 1,07 milhão, com autorização do então presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite.

   Em março deste ano, o CNJ publicou portaria informando que servidores viriam a Cuiabá apurar a origem de verbas pagas aos magistrados e a ordem na liberação do dinheiro. Há indícios de equívocos no pagamento e de beneficiamento da entidade maçônica Grande Oriente do Estado do Mato Grosso. Em 10 de fevereiro deste ano, Perri enviou ao Conselho duas reclamações disciplinares - leia mais aqui. A principal delas, procedimento investigatório criminal 005/2007, contém o relatório com a investigação referente às “práticas ilegais na emissão de ordens de pagamentos de créditos, em proveito dos magistrados que integravam a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso na gestão 2003/2005”. No processo, Perri aponta que, por se tratar de uma investigação que envolvia desembargadores e juízes “com notório prestígio e influência” no Tribunal, seria mais conveniente que as investigações fossem feitas pelo CNJ. O relatório de Perri denuncia magistrados pelo recebimento, em janeiro de 2005, de 14 verbas que totalizavam R$ 1,07 milhão.

(19h40) - Lessa diz que "vê com bons" olhos correição do CNJ no Tribunal de Justiça

Ex-presidente do TJ, Paulo Lessa   O ex-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, divulgou nota nesta quarta (15) em que disse ver com bons olhos a correição do Conselho Nacional de Justiça no órgão. “Sobre a vinda da comissão da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, vejo com bons olhos”. Segundo ele, a autoria já era esperada, pois em março servidores do CNJ estiveram em Cuiabá para checar os documentos, que não puderam ser disponibilizados porque estava com a Polícia Federal. “A Corregedoria Nacional da Justiça tem a competência de resguardar o bom desempenho da atividade judiciária no país, apurando fatos que possam vir a turvar a transparência necessária para o bom funcionamento da Justiça”.  

   Lessa não teceu comentários sobre as denúncias apresentadas ao CNJ pelo ex-corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri - saiba mais aqui, e destacou que a auditoria irá melhorar a transparência do Judiciário. “(...) correição que agora é realizada é desejo meu e, tenho certeza, de todos magistrados do estado, que entendem a transparência como essencial para aproximar cada vez mais a Justiça dos cidadãos. Para que não pairem dúvidas e para que se restabeleça a confiança do cidadão na Instituição”. (Andréa Haddad)

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Comentários (8)

  • JULIO DE MOURA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NÃO VAI VIRAR NADA A INVESTIGAÇÃO DO CNJ, SÃO TODOS FARINHA DO MESMO SACO.

  • ALACIR DE MIRANDA SCHURING | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TOMARA QUE O CNJ PRENDA QUEM TIVER ERRADO MESMO PORQUE FIQUEI E ESTOU MUITO DECEPICIONADO COM O PODER JUDICIARIO DE MT. FUI ATE A JUSTIÇA DE MT. LOCALIZAR UM PROCESSO E UMA SETENÇA QUE EXISTE FIQUEI MAIS DECEPECIONADO . TIVE QUE FAZER DENUNCIA AO CNJ.

  • paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • José Eduardo Pessoa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Correição que conheço verdadeira é aquela onde uma fila de dezenas de metros de formiga saem de noite igual uma fila indiana, à procura de alimentos. Essa ´é a verdadeira correição. O resto é conversa mole prá boi dormir.

  • ana maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUE DEUS ILUMINE E DE CONSCIENCIA AOS MAGISTRADO POIS A COISA TA FEIA VAMOS VER O RESULTADO......

  • maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só não pode virar bando de caititus e aproveitar e receber também.

  • daniel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    CNJ, quem infringiu a lei tem que ser sancionado, a sociedade não pode aceitar essa situação que está ocorrendo na Justiça de MT. Essas pessoas são pagas com os nossos impostos.

  • Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se o tribunal de justiça, a mais alta corte do Estado de Mato Grosso desconhece a mais elementar das legislações que é seu próprio regimento interno, e comete equivocos e não ilegalidades, como poderá a sociedade confiar a eles as suas demandas juridicas?
    Começa muito mal o CNJ com essa desculpa esfarrapada. Pelo jeito veio aqui para acomodar tudo e deixar o Povo ainda mais indignado. Isto não é controle externo, é puro corporativismo e o cidadão não deve mais aceitar pagar impostos para manter este tipo de instituição privativa de uma classe privilegiada. O TJMT de ha muito deixou de ser uma instituição pública.

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