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Quinta-Feira, 27 de Agosto de 2009, 16h:53 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

JUDICIÁRIO

CNJ julga legalidade de pagamentos do TJ já nesta 3ª

   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga, na sessão plenária da próxima terça (1º), a legalidade do pagamento de subsídios aos servidores do Tribunal de Justiça em Mato Grosso (TJ-MT). A inclusão do processo na pauta de votação foi publicada nesta quarta (27), no Diário da Justiça.

   Em janeiro, ao assumir a presidência do TJ, o desembarcador Mariano Travassos consultou o CNJ sobre a procedência legal de pagamentos liberados na gestão anterior, do desembargador Paulo Lessa. Na decisão, em caráter de liminar e posteriormente mantida pelo Pleno, o conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior suspendeu os efeitos da decisão de Lessa, que previa pagamentos de adicional por tempo de serviço incidentes sobre o subsídio dos servidores, acumulação do salário de servidor efetivo com o de cargo comissionado e o pagamento retroativo, até cinco anos contados da vigência da alteração legislativa, que prevê a incorporação de vencimentos e adicional por tempo de serviço.

   Sob alegação de que parte das gratificações continuavam sendo pagas, em 17 de julho Travassos determinou a elaboração de nova folha de pagamento, “com a suspensão imediata dos pagamentos das categorias vencimento efetivo e representação efetivo aos servidores, incluídos aposentados e pensionistas que tiveram o benefício da incorporação”. No despacho, o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ, determina o encaminhamento da decisão e das informações prestadas por Travassos ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, responsável pela auditoria no TJ-MT referente ao pagamento de gratificações a magistrados.

   Em 6 de julho, Travassos informou ao CNJ que o desembargador do TJ José Jurandir de Lima deferiu liminares nos mandados de segurança impetrados pela servidora Déa Maria de Barros, esposa de Paulo Lessa, e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso para receber os pagamentos suspensos pelo CNJ.

   Ao receber a representação, o ministro Gilmar Mendes cassou a liminar concedia por Jurandir de Lima. “Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as ações contra decisões do Conselho Nacional de Justiça, Conclui-se, portanto, que o TJ-MT está usurpando competência do STF ao apreciar os referidos mandados de segurança”. Na próxima terça, os ministros do CNJ julgam o mérito do processo. (Flávia Borges e Andréa Haddad)

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Comentários (3)

  • Diogenes Arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Por tudo que é publcado na mídia sobre o TJMT, fica clro que usurpar, agir com abuso de poder, perseguir servidores, locupretação, sao práicas rotineiras.
    É PRECISO TROCAR TODOS OS DESEMBARGAORES E ACABAR COM A VITALICIDADE DO CARGO. NENHUM DELES CONSEGUERIA EXPLICA A ORIGEM DE SUAS FORTUNAS.

  • Paulo Roberto de Oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esses desembargadores se acham os Deuses do
    Olimpo. Que estão acima do bem e do mal. O Tri-
    bunal de Justiça deveriam publicar quanto é que
    gastam item por item para manter esse nebulo-
    so órgão. Todos cartórios tem mandar um per-

    centual para o citado órgão. Nada sai de graça
    nos cartórios Cível e criminal. A associação deles é mantido quase na sua totalidade com repasse do é faturado nos cartórios. Ganham uma fortu- e querem e tem mordomias nas nossas custas. O magistrado não perde o cargo nem que fosse pego com uma tonelada de drogas. Se estiver
    errado, que me corrija. Mas se perguntar quan-
    to ganham um desembargador, salários e van-
    tagens. Essa pergunta é sacrilégio, segredo de
    justiça....É capaz da pessoa se processado por
    isso....Ô Romilson vê se publica este comentário

  • DR. LAURO SALES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    TOMARA QUE O CNJ DE UMA BASTA NOS DESMANDOS QUE ACONTEÇEM NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MT.
    O TJMT É UM EXEMPLO RUIM PARA A JUSTIÇA DO BRASIL.

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