Últimas

Quarta-Feira, 27 de Maio de 2009, 16h:02 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUSTIÇA

CNJ nega pedido de Perri para extinguir 15 comarcas

   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o pedido de providências do novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, que recorreu da decisão do ex-corregedor-geral do órgão, desembargador Orlando Perri, de extinguir 15 comarcas no Estado - saiba mais aqui. Desta forma, fica garantido o funcionamento das comarcas. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do relator, José Adonis Callou de Araújo Sá, que levou em consideração os argumentos de Travassos e representantes das unidades jurisdicionais.

   Travassos reiterou no recurso a posição institucional a favor da manutenção das comarcas e alegou que haveria prejuízos à população com a extinção dos serviços nas localidades. Segundo ele, o governo do Estado assumiu compromisso de destinar recursos à reestruturação das 15 comarcas. Travassos também relatou ao CNJ os encaminhamentos tomados ao final da audiência pública realizada em 30 de março deste ano, pela Assembléia Legislativa, para discutir o assunto. Na ociação, magistrados, representantes da OAB, Ministério Público e políticos e participaram dos debates. Eles chegaram à conclusão de que é menos oneroso aos cofres do Estado equipar as comarcas do que extingui-las para, posteriormente, instalá-las novamente.

   No voto, o conselheiro-relator do CNJ destacou que o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (Coje) faculta ao TJ autonomia para extinguir ou suspender comarcas, quando é constatada perda de quaisquer dos requisitos necessários à criação e instalação. Apontou também que o TJ já havia negado a extinção das comarcas ao rejeitar a proposta em julgamento de recurso junto ao extinto Órgão Especial. Para o conselheiro, “a proposta de suspensão das comarcas conflita com o sentimento da população dos respectivos municípios e com as manifestações de agentes do poderes Legislativo e Executivo do Estado do Mato Grosso”. Sublinhou ainda o relator que a manutenção das comarcas questionadas não caracterizaria ilegalidade para justificar a intervenção do CNJ.

   O conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá acrescentou ao voto que praticamente todas as comarcas possuíam requisitos mínimos para funcionar, com exceção de uma que não tinha cadeia pública e outras três com número de habitantes inferior a 10 mil. O relator dos procedimentos no CNJ considerou também a posição adotada pelo Legislativo Estadual, que ofereceu manifestação contrária à extinção das comarcas, anexando ata da audiência pública.

   No mês passado, deputados estaduais encaminharam um ofício ao CNJ cobrando a manutenção dos serviços. Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), existem 83 comarcas no Estado. Destas, três são de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas. No pedido de extinção das comarcas, Perri relatou ao CNJ a suposta precariedade das estruturas físicas e dos serviços prestados. Apenas na Comarca de Nortelândia há dois mil processos a serem encaminhados. Paranaíta tem 957 processos, Apiacás 1,1 mil, Campinápolis 1,4 mil, Porto Esperidião possui 850, Querência 1,5 mil e Tabaporã 1,1 mil. Na Comarca de Novo São Joaquim há 558 processos a serem analisados. (Andréa Haddad)

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • jorge matrix | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    ESTOU COM DR MARIANO TRAVASSOS E NAO ABRO.
    E NÁO ABRO MESMO POIS A CHAVE ESTA COMIGO.HIHIHI

Rei do Gado entra numa difícil disputa

mauricao 400 curtinha   O leiloeiro Maurição Tonhá (foto), chamado por muitos de "Rei do Gado", está de volta à disputa eleitoral. O pecuarista com bens avaliados em R$ 19 milhões é candidato pelo DEM a prefeito de Água Boa, muncípio já administrado por ele por dois mandatos. Em...

Ajudando a enterrar CPI do Paletó

luciana zamproni 400 curtinha   O Palácio Alencastro está convicto de que, assim como na primeira votação, o relatório da CPI do Paletó que propõe punição ao prefeito Emanuel e vai ser votado nesta terça, será arquivado pela maioria dos vereadores cuiabanos. O desfalque do...

8 candidaturas e Thelma com chances

thelma de oliveira 400 curtinha   Mesmo sem apoio de nenhum outro partido, a não ser do seu PSDB, enfrentando forte desgaste político e rejeição popular e ainda problemas de saúde, se recuperando de tratamento de câncer de mama, a prefeita Thelma de Oliveira (foto) ainda tem chances de...

Niuan de fora da suplência ao Senado

niuan ribeiro 400 curtinha   O deputado federal José Medeiros não conseguiu segurar o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro (foto), como primeiro-suplente de sua chapa ao Senado. Há alguns dias, o filho do ex-vice-governador e ex-deputado Osvaldo Sobrinho vinha demonstrando desejo de pular fora, em meio a...

Jayme incomodado com Flávio em VG

jayme campos 400 curtinha   A candidatura a prefeito de Várzea Grande do empresário Flávio Frical (PSB), principal aposta da oposição, passou a incomodar a família Campos, que apoia o ex-vereador Kalil Baracat, concorrente ao Executivo pelo MDB. Em uma noite que seria de festa, em comemoração...

Acordo com Euclides partiu de Allan

allan kardec 400   Otaviano Pivetta, vice-governador licenciado por 30 dias para cuidar de problemas de saúde, disse que nada tem a ver com o tal acordo "costurado" pelo presidente regional do PDT, deputado Allan Kardec (foto), com Euclides Ribeiro, candidato a senador pelo Avante. Explica que só apresentou Euclides para Allan e...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você acha que o efeito-Bolsonaro terá impacto no resultado das eleições de novembro em MT?

sim - onda Bolsonaro continua

não - efeito não influencia mais

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.