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Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2008, 18h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

EMBATE JURÍDICO

CNMP indefere pedido da OAB contra promotor

   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não conheceu a representação da OAB/MT contra a designação do promotor de Justiça e ex-secretário de Estado, Marcos Henrique Machado, para atuar como promotor eleitoral. Esse ato quanto à atuação de Machado partiu da procuradora regional eleitoral de Mato Grosso, Léa Batista de Oliveira.
    Em sua decisão, o conselheiro-relator do CNMP, Nicolau Dino de Castro argumenta que o fato do promotor ter sido secretário estadual do atual governo, por si só não caracteriza a suspeita da OAB/MT e que seria necessário a demonstração de prova. O relator acrescenta que nesse contexto seria necessário examinar a atividade-fim do promotor, o que não seria atribuição constitucional do CNMP.
   Na representação feita ao CNMP, a OAB alegou que a designação de Machado para exercer a função eleitoral seria suspeita em razão “do forte laço político” existente entre ele e o governador Blairo Maggi, de cuja gestão foi secretário. Alegou ainda que o partido do qual o governador é filiado possuía, à epoca, candidato à Prefeitura de Cuiabá, no caso Mauro Mendes (PR).
   A procuradora Léa Batista alegou que a designação do promotor foi realizada de forma objetiva e com base na relação encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, indicando os promotores de Justiça aptos para o exercício das funções eleitorais do Ministério Público perante à Justiça Eleitoral.
    Em sua defesa, o promotor afirmou que a sua nomeação seguiu a ordem de antiguidade e nos 80 processos eleitorais em que se manifestou não houve qualquer suspeita feita por coligação, partido ou candidato. Segundo Marcos Machado, ele nunca exerceu atividade político-partidária e não foi filiado a nenhuma agremiação. (Com Assessoria)

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Comentários (11)

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Sou testemunha do belo trabalho executado pelo promotor eleitoral Marcos Machado, infelizmente a OAB pisou na bola gostariamos sim que a OAB denuciasse a Justiça de MT pela morosidade em julgar processos que envolvem agentes politicos, principalmente os escandalos da AL, a recem criada vara de ação civis públia e ações populares julgou até o momento, somente três dos mais de 60 processos, fui informado que nem Juiz titular existe.

  • PEDRO PAULO BARROS LIMA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • GONÇALINA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Antonio Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fez-se justiça,o Dr.Marcos Machado é competente e tem bons serviços prestados,parabéns Dr.Marcos,parabéns ao C.N.M.P.

  • jonas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Marcos quem tiviu he, foi secretario de administraçao, da fema, de saude, e vem com essa que nao e politico-patidario principalmente quando vc. estava na administraçao ferrou todos os sevidores lembra disso marquinho.

  • Renata | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Porque será né? Este país... vamo respeita ein !!

    PARABÉNS A OAB

  • luiz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    a oab que era uma instituição seria agora passou a ser partidaria!!! o ex-presinde é capacho do psdb, o presidente atual tambem é do psdb, e ainda querem que o povo acredite na imparcialidade do orgão... ve se esse tal de faiad cobra alguma coisa que tem o psdb envolvido. depois aparece na tv dando uma de moralista... vai defender o povo seu faiado!!!!!!

  • Costa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quando um ente público presta um grande trabalho à sociedade e principalmente sem máculas, rapidamente vira alvo de críticas pois no serviço público nao é muito comum pessoas se envolverem com tanta eficiencia e integridade, caracteristicas inerentes a este promotor. Isto incomodar alguns é normal mas a própria OAB se manifestar me causa estranhesa. Mas taí a resposta do CNMP. Parabens.

  • JONAS MELO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pode até não ser ilegal o caso do Promotor Marcos Machado. Porém, com toda certeza é IMORAL.Desde quando a nomeação ao cargo de secretário de Estado deixou de ser uma nomeação política? Técnica com certeza nunca foi.Parabéns a OAB/MT. A hipocrisia sempre foi uma marca forte no caráter da turma da botina.

  • PEDRO PAULO BARROS LIMA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    MEU CARO ROMILSON,

    SOU LEITOR DIARIO DO SITE,E SEMPRE QUE ME INTERESSA EMITO MINHA OPINIÃO,NESTE CASO EM PARTICULAR DO PROMOTOR MARCOS MACHADO,NÃO ENTENDI O PORQUE DA CENSURA A MINHA OPINIÃO DE QUE O FATO DO PROMOTOR MARCOS MACHADO TER OCUPADO DUAS SECRETARIAS DO GOVERNO BLAIRO MAGGI,NA MINHA OPINIÃO JÁ O COLOCA SOB SUSPEIÇÃO.(ONDE ESTÁ A CALUNIA OU ACUSAÇÃO??)

    E QUE AGRAVADO COM O FATO DA APREENSÃO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS NO ESCRITORIO DO ADILTON SACHETTI QUE CAIU NO LIMBO,NINGUEM MAIS OUVE FALAR.(ONDE TAMBEM NÃO VI ACUSAÇÃO SEM PROVAS)

    FOI EXATAMENTE O QUE ESCREVI,E QUE FOI CENSURADO POR UM DOS SEUS AUXILIARES,QUE ME PARECE NÃO CONHECER A RECENTE HISTORIA DO GOVERNO DOS BOTINUDOS.

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