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Terça-Feira, 29 de Maio de 2007, 10h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

MINISTÉRIO PÚBLICO

CNMP veta designação do promotor Machado

   O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acatou solicitação do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e determinou, por unanimidade, que Marcos Henrique Machado não atue na 12ª Vara da Promotoria Criminal. Hoje, ele é titular da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. Dessa forma, o CNMP desconstituiu a Portaria 62, assinada este ano pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado.

   Trata-se de uma decisão do CNMP em caráter liminar. O MCCE alegou que "o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades no caso da dispensa de licitação para contratação da Home Care Medical Ltda pela Secretaria Estadual de Saúde, na época em que o promotor era o secretário. O CNMP entende que poderia havia suspeição - clique aqui e leia mais sobre o assunto.

    Outro lado

    O promotor Marcos Machado disse que prefere se reservar no direito de não comentar o assunto porque trata-se de uma decisão superior. Observa apenas que a incompatibilidade que foi reconhecida pelo CNMP, de que atua na Promotoria de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, deveria ter um fato determinante, "até porque há função cumulativa da Promotoria de combate à sonegação fiscal e que não tem relação com os atos da adminstração pública estadual".

    O ex-secretário das pastas de Administração, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Meio Ambiente dos governos Rogério Salles (2002) e Blairo Maggi (2003/2006) entende que a medida valoriza a credibilidade do Ministério Público, mas cria um injusto conceito sobre todo promotor que foi gestor público. Marcos Machado continua atuando em outra área e destaca que, mesmo que ocorra reversão dessa decisão do CNMP, não terá motivação para ficar na Promotoria diante das dúvidas levantadas.

   Quando a supostas irregularidades no contrato da Saúde com a Home Care Medical, o ex-secretário esclarece que não autorizou e muitos menos celebrou o contrato.

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