Com 22 ressalvas, TCE aprova contas de Cuiabá

Mesmo com 22 irregularidades ainda não sanadas, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram nesta terça, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Cuiabá, referente ao exercício de 2006, segundo ano da gestão Wilson Santos. O TCE justifica, porém, que o prefeito cumpriu os percentuais previstos na Constituição Federal, que são no mínimo de 15% na saúde e 25% na educação. Com a folha de pagamento, a prefeitura também se enquadrou dentro dos 54%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os demais conselheiros seguiram o voto favorável do relator Júlio Campos.

Em seu parecer, Júlio alerta sobre as leis de licitação. Segundo ele, a prefeitura deve prestar mais atenção nos processos licitatórios que representaram maior parte das 43 irregularidades apontadas inicialmente pelo TCE. O conselheiro-relator destaca que, "o balanço patrimonial não espelha os dados reais, pois não houve a contabilização de bens móveis". Cita como exemplo um veículo doado à secretaria de Educação de Cuiabá, sob Carlos Carlão do Nascimento. "Não foi feito um inventário físico financeiro dos bens móveis e imóveis". Segundo o relator, há erros de lançamentos contábeis e pendências na conciliação bancária no mês de dezembro.

Na aprovação com ressalvas, o relator determinou que a prefeitura apresente ao TCE os documentos que ainda estão faltando, dentre eles o balanço geral, já que a administração não realizou no exercício de 2006 o inventário físico financeiro dos bens, móveis e imóveis. Apesar de ter aceito as alegações da defesa, o TCE solicitou que o prefeito tucano encaminhe ainda os valores exatos recolhidos pelo Pasep. De todo modo, as contas do ano passado foram aprovadas. Restam agora ao prefeito fazer alguns ajustes. (Pollyana Araújo)

Recomendações do TCE à gestão Santos - 2006

a Implantar as adequações necessárias na estrutura organizacional;

a Efetivar os lançamentos contábeis em consonância com a Lei 4.320/64;

aAtender o dispositivo do artigo 7º, combinado com o inciso III do artigo 2º da Lei 9.715 de 25/11/98, a fim de apropriar o valor exato para a formação do
Pasep;

aFortalecer o sistema de controle interno, a fim de evitar a ocorrência de falhas nos processos de despesas, bem como para que melhore o controle e
verificação dos documentos;

aUtilizar as estatísticas e os indicadores do parecer prévio, pela consultoria técnica, como base oficial para o Sistema de avaliação do desempenho da
administração pública estadual e municipal;

aArquivamento, no TCE, das segundas vias de alguns documentos;

aEncaminhar processado à Câmara Municipal para cumprimento da Constituição do Estado

(Às 17h15) - Santos destaca aprovação unânime

O prefeito Wilson Santos assegura que só restaram 9 irregularidades sanáveis. Ele assegura que seguirá a orientação do TCE e enfatiza que os dois balancetes dos primeiros anos do seu mandato foram aprovados por unanimidade pelo Pleno. Enfatiza que não implantou o sistema Aplic, sugerido pelo TCE, porque a prefeitura não tinha passado ainda pelo processo de informatização.

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Comentários (3)

marcus penna | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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mais uma vez cuiaba serve de referencia em gestao,nao adianta criticar nao,e so vizualizar,a ad seria e competente que wilson vem fazendo,desagrada aqueles que nao gostam da coisa seria e correta.a pessoa que se prepara para gerenciar e faz com sucesso.mais uma vez parabens wilson santos ,cuiaba agradesse
PAULO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Com bem menos que isso esse tribunal de fachada desaprova contas de diversos munípios sem influência: DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!!