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Sexta-Feira, 03 de Agosto de 2007, 10h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16
Com 74 cargos, Programa MT Regional vira lei
O Programa de Desenvolvimento Regional de Mato Grosso (MT Regional) foi aprovado pela Assembléia Legislativa e já virou Lei. Nada menos que 74 cargos foram criados. Para manter essa estrutura, o custo anual será de R$ 2,8 milhões. O projeto defendido pelo governo como uma prioridade prevê o planejamento e integração de ações do governo. Caberá as secretarias e órgãos finalísticos executarem e operacionalizarem de forma integrada essas ações.
O MT Regional, vinculado à Casa Civil, visa contribuir para a diminuição das desigualdades regionais, desenvolvendo as potencialidades locais, ampliando a participação no mercado dos micros, pequenos e médios empreendimentos urbanos e rurais e a capacidade de geração de empregos e renda nas comunidades locais. O que diz a lei que criou o MT Regional:
- Organizar um programa único de Estado para o desenvolvimento regional;
- Estimular o desenvolvimento regional, considerando as aptidões de cada região, com vistas à redução das desigualdades econômicas e sociais;
- Ir ao encontro das demandas levantadas pelos Consórcio Intermunicipais;
- Buscar ações integradas entre as diversas secretarias e entidades do governo, bem como com outras entidades públicas e privadas e qualquer instâncias e apoio à organização local (consórcios intermunicipais) para a descentralização da execução das ações.
(Simone Alves - RDNews)
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