Últimas

Terça-Feira, 02 de Outubro de 2007, 11h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

Artigo

Com a palavra, o STF

     Amanhã, de acordo com o noticiário, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os mandados de segurança apresentados pelos partidos de oposição, entre os quais o PSDB, DEM e PPS. Estes reivindicam para si os mandatos dos parlamentares que migraram para outras siglas. Baseiam-se na interpretação de fidelidade partidária do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diz: o mandato pertence à agremiação política ou à coligação partidária e não ao candidato eleito. Porém não é este o entendimento da Mesa Diretora da Câmara. Diante disso, e não sem razão, aqueles partidos recorreram à mais alta corte do Estado nacional.
     O debate foi estabelecido. Especialistas se pronunciaram a respeito. Até o cidadão comum, acanhadamente, também o fez. A tese do tribunal, por certo tempo, norteou os bate-papos nos botequins. Muitas pessoas deram seus palpites. Os argumentos foram construídos prós e contra. Talvez bem mais a favor do que ao contrário. Criou-se um ambiente alimentador de expectativa. Dois fatores contribuem para isso, a saber: o STF, em decisão desta magnitude, costuma seguir o entendimento do TSE, além do mais três de seus ministros também são integrantes deste último. Detalhe nada desprezível. Soma-se a este o fato de que a Suprema Corte caminha em direção oposta à tomada pelos infratores. Aliás, foi exatamente o que se percebeu quando ela acatou a imensa maioria das denúncias contra os mensaleiros, cuja infração se diferencia muitíssimo da cometida pelos chamados infiéis, é claro. Ambas, no entanto, são violações das regras que a sociedade política considera indispensáveis à sua existência.
     Contudo, é preciso dizer, a aceitação das denúncias encaminhadas pelo procurador-geral da República contra o suposto esquema organizado pelo governo federal para angariar votos na base parlamentar não suscitou contendas jurídicas. Ao contrário do que pode acontecer com o acolhimento por parte do STF da tese de que o mandato é do partido político não do candidato eleito. Talvez nem chegue a tanto, pois não há clima para o pandemônio, e até porque não existe a quem recorrer, pois a Suprema Corte é tida como a última instância, muito embora esta vez ou outra tende a retrogradar. Caso tal ação for presenciada amanhã, o que não é difícil de ocorrer, uma borracha apagará o fato de que são os votos conquistados pelo partido político que decidem nas eleições proporcionais. Nestas, evidentemente, a quantidade de cadeiras em uma dada Casa Legislativa é definida pelos votos conquistados pela agremiação política e/ou coligação partidária, e não por aqueles atribuídos ao eleito. Certamente por isso, apenas 39 dos 513 deputados federais contemplaram o chamado quociente eleitoral, pois obtiveram votos suficientes para conquistarem as cadeiras disponíveis na Câmara Federal.
     Por outro lado, é oportuno acrescentar, o sistema brasileiro não aceita candidatura avulsa. A própria condição de elegibilidade exige a filiação partidária, a qual deverá ser realizada no mínimo um ano antes das eleições. Imperativo constitucional. Assim como também o é a exigência de uma convenção para a escolha dos candidatos, que são registrados com a numeração da agremiação em que estão filiados e fazem à campanha financiada pelo fundo partidário, entre outros recursos.
     Então, seria prudente que o STF ratificasse a interpretação do TSE sobre a fidelidade partidária. Afinal, os políticos, os parlamentares e, enfim, todos que se revestem da condição de representantes do povo precisam respeitar as regras, as normas. Até para mostrarem que o Brasil não é um país de faz-de-conta, tampouco deve ser considerado como tal, para o bem da existência do próprio Estado democrático, republicano e de direito.

Lourembergue Alves é professor da Unic e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos (lou.alves@uol.com.br)


 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Reconhecimento de um governo ruim

pedro taques 400   Pedro Taques (foto) recorreu a uma observação feita pela mãe, professora Eda Taques, de que fora melhor senador do que governador. No horário eleitoral, o candidato ao Senado, agora pelo SD, menciona a frase da mãe para, em seguida, dizer que reconhece que sua atuação em...

Apoiado por deputados bolsonaristas

jose medeiros 400 curtinha   Um dos vice-líderes do Governo Bolsonaro na Câmara, o deputado José Medeiros (foto), do Podemos, vem recebendo apoio na disputa ao Senado de vários parlamentares bolsonaristas. O chamado núcleo duro do presidente no Congresso Nacional está com Medeiros, entre eles os deputados...

Justiça barra ficha suja em Poconé

clovis martins 400   A Justiça Eleitoral barrou em Poconé o ex-prefeito Clovis Damião Martins (foto), considerado ficha suja. Está inelegível por oito anos. Filiado ao PTB, ele foi condenado pelo TCU por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. Enquanto...

3 estão fazendo pesquisa em Cuiabá

Três institutos de pesquisa entraram em campo na capital nesta semana para levantar as intenções de voto para prefeito. São eles: Malujoa Comunicações, que geralmente divulga os resultados no site Olhar Direto; a Voice Pesquisas e Comunicação, do site Midianews; e Real Time Big Data. A Voice poderá tornar públicos os números apurados da pesquisa a partir de segunda (26), enquanto os outros dois estão autorizados...

Marino enaltece Leitão para o Senado

marino franz 400 curtinha   O empresário e ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (foto), anunciou apoio a Nilson Leitão (PSDB) para o Senado. Disse que conhece o candidato tucano de longa data, desde quando este foi prefeito de Sinop e assegura que Leitão é preparado, representa muito bem a região e o...

Magali de fora em General Carneiro

magali vilela 400   A ex-prefeita de General Carneiro, Magali Vilela (foto), que se lançou novamente à disputa ao Executivo, foi barrada pela Justiça. Teve o registro indeferido, já que está inelegível por ter sido condenada à suspensão de seus direitos políticos em...