Fernando Ordakowski

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá Lutero Ponce agora corre da polícia e ainda vai ter mandato cassado

  Considerado foragido pela Justiça, o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), sofre não apenas com o desgaste político acumulado após escândalos de corrupção, mas também com o pesadelo de perder o cargo que lhe rende mensalmente quase R$ 10 mil mensais. De um lado, ele não poderá faltar às sessões no Legislativo, realizadas às terças e quintas-feiras. De outro, se aparecer, será preso. Caso não esteja presente em quatro sessões seguidas, o peemedebista será punido com a perda temporária do exercício do mandato, por falta de decoro parlamentar, conforme dispõe o parágrafo V do Artigo 93 do Regimento Interno.

   A penalidade é prevista ao vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela entidade, o que, em tese, não seria o caso envolvendo Lutero Ponce. Na situação de ausência não justificada, o mesmo Regimento autoriza, no inciso segundo do Artigo 93, que a Mesa Diretora, presidida hoje por Deucimar Silva (PP), dispense consulta ao plenário e aplique “(...) de ofício o máximo de penalidade, resguardando o princípio da defesa”.  
 
   Com a saída de Lutero de jogo, quem entra em cena é o empresário Arnaldo Penha Correa, até então desconhecido no cenário político cuiabano. Primeiro-suplente do PMDB, Arnaldo teve 3.476 votos nas eleições do ano passado, 1.629 votos a menos que Lutero, a maioria proveniente da região oeste de Cuiabá, nos bairros Cidade Alta, Coophamil, Santa Izabel e Cidade Verde.  Esta é a segunda vez que o empresário fica como primeiro-suplente. Em 2004, Arnaldo disputou o pleito pelo Partido Social Cristão (PSC) e obteve 1.880 votos.

   Mesmo que não assuma de imediato, com a penalidade prevista para o caso de ausência de Lutero às sessões ordinárias, Arnaldo já está com os dois pés na Câmara de Cuiabá. Acontece que a situação do ex-presidente Lutero é insustentável do ponto de vista político e jurídico. Dessa forma, Arnaldo Penha, a exemplo de outros suplentes que já estão legislando como Júlio Pinheiro (PTB) e Roosevilt Coelho (PSDB), terá direito a salário e verba indenizatória para contratação de assessores e gastos com material no exercício do mandato.

    Lutero Ponce conseguiu, numa manobra junto à bancada governista, derrubar os pedidos de instalação de CPI, que já poderia ter tirado o seu mandato, após a constatação, por meio de auditoria, do um rombo de R$ 3 milhões nos cofres da Câmara. Ele foi presidente em 2007 e 2008. Agora, a bomba estourou de novo para o lado de Lutero. A Delegacia Fazendária divulgou que o rombo constatado na gestão do peemedebista já chega a R$ 7,2 milhões, maior que o deixado pela ex-vereadora e hoje deputada Chica Nunes (PSDB), de R$ 6 milhões. A Justiça acatou pedido de prisão contra Lutero e mais 10 - saiba mais aqui e aqui. (Andréa Haddad)

(17h) - Advogado de Lutero ingressa com pedido de habeas corpus no TJ

   O advogado do vereador Lutero Ponce (PMDB), Paulo Taques, protocolou na tarde desta terça (30) um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O peemedebista, foragido desde a manhã desta segunda (29), tenta reverter o pedido de prisão temporária expedido pelo juiz José Arimatéia Neres Costa, da Vara Especializada em Crime Organizado, Ordem Tributária, Economia e Administração Pública. “O Lutero não preenche nenhum dos requisitos para que seja expedido o pedido de prisão temporária. Ele possui endereço e emprego fixos e está contribuindo com as investigações”, disse Taques ao RDNews. Segundo ele, Lutero ingressou com um ofício na Delegacia Fazendária, em 16 de junho, em que se colocou disponível para prestar esclarecimentos. “Mas ele nunca foi chamado para esclarecer os fato”, criticou o advogado.

   O juiz José Arimatéia determinou a prisão de Lutero após pedido da Delegacia Fazendária, que apontou rombo de R$ 7,5 milhões nos cofres da Câmara de Cuiabá durante a gestão do peemedebista na presidência da Casa, entre os anos de 2007 e 2008. O magistrado também pediu a prisão de empresários e assessores de Lutero na Câmara, dentre eles o ex-analista e avaliador de procedimentos licitatórios, Hélio Hudson de Oliveira Ramos, o contador Marcos David Andrade, ex-presidente da Comissão de Licitação da Câmara, Ulisses Reiners Carvalho, o ex-diretor financeiro Luiz Enrique Silva Camargo e o ex-secretário-geral da Casa, Hiram Monteiro Filho. Todos são considerados foragidos da Justiça Estadual e devem se apresentar para prestar depoimentos somente após o julgamento dos pedidos de habeas corpus pelo TJ. 

   Segundo a delegada fazendária Maria Alice Amorim, 14 delegados, 16 escrivães e 36 investigadores de polícia ainda trabalham na operação Crepúsculo, deflagrada nesta segunda (29) para prender supostos envolvidos em desvios de recursos dos cofres da Câmara. Os dois empresários detidos nesta segunda já foram liberados, pois contribuíram com as investigações. “Os depoimentos atenderam às expectativas. Eles chegaram a ficar presos, mas, como os depoimentos contribuíram para encaixarmos algumas peças que faltavam, resolvemos liberá-los”, disse Maria Alice ao RDNews, sem mencionar os nomes dos empresários. (Andréa Haddad)