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Sexta-Feira, 15 de Junho de 2007, 09h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Combate ao trabalho infantil

     De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), "trabalho infantil é todo trabalho que prejudica o bem-estar das crianças e que compromete a sua educação, desenvolvimento e a vida futura". No mundo, o número de crianças que estão submetidas a trabalhos degradante e desumano atinge 150 milhões, as quais não vislumbram um futuro digno.
     O dia 12 de junho, que tradicionalmente é dedicado como dia dos namorados/as, foi também instituído como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Como soe acontecer, a grande maioria da população nem ficou sabendo que existe uma data para que cada sociedade faça uma reflexão sobre as condições em que estão submetidas milhões de crianças em todos os países.
     No Brasil, apesar dos "esforços" de sucessivos governos, segundo o IBGE existem 2,9 milhões de crianças entre cinco e 15 anos que exercem trabalho degradante, as quais são exploradas e às vezes vivem na condição de trabalho escravo.
     Ao longo dos últimos 14 anos, entre 1990 e 2004, ocorreu certa queda no número de crianças exercendo trabalho considerado impróprio ou degradante para esta faixa etária. Todavia, apesar da propaganda do governo federal, entre 2004 e 2005, ocorreu um aumento deste número em 5,7%, ou seja, ao invés de diminuir o contingente, nada menos que 156.591 crianças engrossaram este mercado infame.
     Se analisarmos apenas os aspectos legais, podemos concluir que no combate ao trabalho infantil o Brasil deu um grande salto. Em 1988 foi promulgada a Constituição Cidadã, garantindo uma série de direitos à criança e ao adolescente; em 1990 foi promulgado o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente; em 1994 foram constituídos o Fórum Nacional e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; em 1996 foi lançado o Peti; em 2000 o Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT, sobre ações para eliminar o trabalho infantil; o Ministério do Trabalho cria a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil; em 2003 é aprovado o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e, neste meio tempo, o Congresso Nacional instituiu uma CPI para investigar o problema.
     Portanto, para quem não conhece bem a realidade da pobreza e miséria em que vivem milhões de famílias e seus filhos, principalmente crianças e adolescentes, pode imaginar que tudo anda às mil maravilhas, principalmente na propaganda governamental.
     O Peti, que é o programa do governo federal responsável pela erradicação do trabalho infantil, em 2007 dispõe de um orçamento de apenas 376,9 milhões de reais. Considerando que existem 2,9 milhões de crianças na condição de trabalho humilhante teríamos a quantia de 130 reais por criança por ano; 11 reais por criança por mês e 0,40 centavos por criança por dia.
     Para as ações de fiscalização e combate ao trabalho infantil em 2007 está destinada uma importância irrisória de 1,4 milhões de reais, sendo que o governo federal até final de maio havia empenhado apenas 196,7 mil reais, ou seja, apenas 14% do já minguado orçamento.
     Em 2005 o Peti tinha um orçamento de 544,1 milhões de reais, caindo para 359,6 milhões em 2006, tendo sido gastos apenas 258,9 milhões de reais. Se tomarmos os recursos gastos pelo governo federal em 2006 para combater e erradicar o trabalho infantil no Brasil, teríamos a quantia de 0,25 centavos por criança/dia.
     Como podemos ver, se consideramos os recursos que o governo federal vem "investindo" nesta área, podemos concluir que dificilmente o Brasil conseguirá ver-se livre desta chaga social que é o trabalho infantil.
     O povo ouve e assiste muito discurso, principalmente por parte de nossos governantes, mas pouca ação efetiva. Prioridade se faz com investimentos e não com discurso e conversa fiada. O que o Brasil investe nesta área é menos do que a esmola que as crianças "ganham" se expondo a toda sorte de riscos e violência nas esquinas deste país. Alguma coisa continua errada quando se fala que a criança e o adolescente são prioridades nas ações de governo!

Juacy da Silva é professor universitário, mestre em sociologia e colaborador de A Gazeta ( professorjuacy@yahoo.com.br )


 

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