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Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2009, 17h:02 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

Caso Lutero

Comissão apresenta novo cronograma de oitivas na 2ª

   O presidente da Comissão Processante, vereador Francisco Vuolo, que investiga o ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB), assegurou nesta quinta (10), que as representações contra o peemdebista não serão arquivadas. Ele confirmou também que além das cinco testemunhas arroladas por Lutero, o grupo deve convocar outras pessoas para elucidar as investigações e, assim, subsidiar o relatório final da Comissão Processante. “Trata-se de um caso complexo, por isso precisamos do máximo de informações possível”, argumenta. O novo cronograma com as datas para a realização das oitivas será apresentado nesta segunda (14). "Todas as coletas de informações serão públicas. Queremos que tudo seja transparente".

   Vuolo já requisitou também que a Mesa Diretora disponibilize um assessor jurídico especial para auxiliar a Comissão. “Provavelmente precisaremos de um contador também.O artigo 201/97 que estamos utilizando prevê uma dotação orçamentária para esses casos”, explica o presidente da Comissão. Apesar de Vuolo fazer suspense sobre o pedido de realização de uma inspeção na auditoria encomendada pelo presidente da Casa, Deucimar Silva (PP), a tendência é que o requerimento seja indeferido porque o objeto de investigação não é a auditoria feita pela empresa contratada pelo progressista, mas sim pela delegacia Fazendária.

    Ritual

   A Comissão Processante tem até 17 de novembro para finalizar os trabalhos, caso contrário eles são arquivados automaticamente. Ao final, Vuolo (presidente), Lúdio Cabral (relator) e Lueci Ramos (membro efetivo), vão produzir um relatório onde emitirão um parecer pela cassação ou não. Mesmo que os três resolvam absolver Lutero, o plenário é soberano para cassar o parlamentar já que serão colocadas em votação as representações contra o peemedebista e não o parecer. “O nosso relatório deve ajudar a elucidar o caso para que os parlamentares se posicionem, nada mais que isso”, explica Vuolo.

   Para cassar ou “salvar” Lutero, são necessários dois terços dos 19 vereadores, ou seja, 13 votos. Todos terão poder de decisão, inclusive, Deucimar. Lutero é acusado de improbidade administrativa, corrupção e quebra de decoro parlamentar. A sanção prevista pelo artigo 201/97 é o de cassação e não de perda de mandato. Assim, se condenado à pena máxima, o peemedebista perderá também os direitos políticos. “Ainda não sei se vão ser 3 ou 6 anos. Precisamos descobrir. O que sei é que a sanção prevista é a de cassação”, explica Vuolo. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • Odenil Ribeiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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