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Segunda-Feira, 25 de Maio de 2009, 18h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CASO RALF

Comissão de Ética promete finalizar relatório em 20 dias

  A desembargadora apontou que a data da publicação do ato administrativo, conforme o processo, consta do dia 18 de fevereiro e, a Ralf Leite, foi garantido usufruir das prerrogativas constitucionais e apresentar a defesa desde o início, “tanto que foi notificado (ou citado) em 19 de fevereiro de 2009, vindo a apresentar defesa prévia em 11 de março de 2009, conforme revelam as razões recursais”. Conforme Clarice Claudino, a defesa de Ralf Leite não apresentou prova pré-constituída das alegações de que a comissão teria realizado diligências no período anterior a sua notificação, como recolhimento de cópia do boletim de ocorrência, oitiva do delegado e instalação de sessão aberta ao público para esclarecimento dos fatos.

   No voto, a desembargadora ressaltou que “a administração pública, de um modo geral, está sujeita aos princípios emanados do art. 37 da Constituição Federal, de modo que não há lugar para a vontade pessoal, o que equivale dizer que incumbe ao agente público fazer ou deixar de fazer apenas o que a lei autoriza”. Segundo ela, a Comissão usou o Código de Ética e Disciplina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por não possuir um código próprio. Com isso, os atos administrativos da Comissão são legítimos.

   A magistrada ressaltou que a legislação prevê a existência de investigação criminal para apurar os mesmos fatos e as diligências policiais são realizadas independentemente da atuação do investigado. “As diligências realizadas para instruir inquérito policial não podem ser confundidas com aquelas realizadas pela Comissão de Ética, que são empregadas estritamente no processo disciplinar”, finalizou a desembargadora, que indeferiu o pedido de litigância de má-fé dos membros da Comissão de Ética que, segundo ela, usaram procedimentos processuais corretos em relação ao processo administrativo em tramitação na Câmara de Vereadores. Acompanharam o voto da relatora, os desembargadores José Silvério Gomes, como primeiro vogal, e Márcio Vidal, como segundo vogal.

   Outro Lado

   O advogado de Ralf, Alfredo Gonzaga, disse que ainda vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. "Vamos analisar se, neste caso, há possibilidade de recurso. Caso haja, certamente vamos recorrer da decisão, mas primeiro precisamos saber se ainda cabe recurso", frisou. No voto, a relatora do processo no TJ, desembargadora Clarice Claudino da Silva, lembrou que a defesa de Ralf Leite recorreu ao TJ mesmo sem o juízo da Terceira Vara Especializada de Fazenda Pública da Capital, que negou o pedido de liminar em primeira instância, ter julgado o mérito do processo. A defesa de Ralf temia por uma demora no julgamento do mérito e que, neste interim, a Comissão de Ética colocasse em votação no plenário o pedido de cassação. A defesa, então, não esperou o julgamento do mérito na primeira instância e recorreu ao TJ pleiteando a concessão da liminar. (Andréa Haddad)

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Comentários (12)

  • Salomao | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Suspeito ele e mais vai na camara e ve se algum dos vereadores que votaram para presidencia vai voltar contra tem mais vai na camara se vce encontrar vereador para falar a respeito de ralf e lutero nao encontra

  • GONÇALINA BEIRA RIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NA MINHA MODESTISSIMA OPINIÃO DE PROFESSORA APOSENTADA,O PRESIDENTE DEUCIMAR DEVERIA LEVANTAR A SUSPEIÇÃO DO VEREADOR POP,POIS ELE EM REITERADAS ENTREVISTAS JA´JULGOU E CONDENOU O VEREADOR RALF LEITE,ELE DEVE SER AFASTADO A EXEMPLO DO QUE ACABA DE OCORRER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS ,ONDE O DEPUTADO SERGIO MORAES FOI AFASTADO SUMARIAMENTE POR DECLARAR PUBLICAMENTE O SEU VOTO,SEM QUE O PROCESSO DE OITIVAS TIVESSE SIDO CONCLUIDO.

  • frederico Falcão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso vai acabar em Pizza! alguém duvida?

    Tudo é estratégia de guerra. Vejam só o que ocorreu com o Lutero.

    E viva o corporativismo.

    E o povo não faz nada. Vamos gente, precisamos começar Já!. Chega de desmandos e acordões.

  • Alexandre do Espírito Santo Almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não tirar o foco,mais creio que o mais importante agora é acabar com a farra do LUTERO,acabar com a farra do SUCO....

  • Edinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nada ira acontecer com o dignissimo vereador Ralf Chupeta... e ver pra crer.
    Ainda mais que esse apresentador/vereador é candidato a deputado.. é so dizer que vai transferir votos pra ele que absolve até o que nao precisa.
    Isso é politica...

  • Marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vamos ver se agora essa novela vai ter um THE END. Depois é focar em Lutero Ponce.

  • botelho pinto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SUA CASA TA COMEÇANDO A CAIR RALF

    CHUPETA, SÓ QUERO VER A CARA DE SEUS

    ASSESSORES PUXA - SACO. VAI TODO

    MUNDO PRA FILA DO SINE NO GANHA

    TEMPO. VAZA RALF CHUPETA, VOCÊ JÁ

    ENCHEU DEMAIS NOSSO SACO.

  • Bóbó de Livramento | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • jose vanildo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito em vc Pop, vamos moralizar a política.
    Nada contra a pessoa do Sr. Ralf Leite, não o conheço. Mas, se tá na lei que é falta de decoro o que ele praticou, terá que pagar pelos seus erros.
    Graças a Deus a midia está nos ajudando para que os politicos tenham uma vida particular e pública o mais ilibado possível.
    E Ralf, que mancada!! Já pensou o que vc faria se tivesse o sobrenome CAMPOS?

  • eurivaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Achei que os vereadores,já tinha esquecido do Ralf,mais o Pop,está no caminho certo,confiamos nos senhores.

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