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Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2009, 18h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA DE CUIABÁ

Comissões querem alterar Regimento e Lei Orgânica

  O Regimento Interno (RI) e a Lei Orgânica (LO) da Câmara de Cuiabá vão ser totalmente reformulados. Os presidentes da Comissão Especial do RI e LO, Paulo Borges e Washington Barbosa (PRB), se reuniram nesta quinta (6) para definir como serão feitos os encaminhamentos e estabelecer prazos para o término da reforma. Os estatutos estão em vigor desde 1991, possuem falhas, destoam sobre o tratamento de algumas questões, além de não estarem atualizados. “Verificamos que muita coisa é confusa, por isso, pretendemos sistematizar as leis”, conta.

  Como toda a legislação que rege a Câmara será revisada, foi formada uma equipe jurídica para auxiliar nos trabalhos que precisam terminar em 6 meses. “Vamos aceitar todas as sugestões que os vereadores nos derem para que possamos sistematizar e melhorar o regimento e a Lei Orgânica. A expectativa é que o projeto seja votado em abril”, explica Borges. Os advogados Lauro da Mata,  Eronides Dias, o Nona, e Zaluir Assad foram designados para auxiliar nos trabalhos e terão de apresentar relatórios quinzenais às comissões.

  O novo regimento será dividido em quatro grupos: estrutura, processo legislativo, constituição institucional e exposições finais. “Isso faz com que posteriormente seja mais fácil alterá-lo e criar mais livros”, explica Zaluir.

  Na outra legislatura os vereadores Lúdio Cabral (PT) e Francisco Vuolo (PR) também encamparam a ideia de reformular as leis que regem os parlamentares, mas devido à complexidade do assunto e a polêmica em torno das mudanças o projeto não entrou em vigor. “Vamos analisar tudo o que Vuolo e Lúdio fizeram para que nosso trabalho seja mais celere”, explica Borges. (Patrícia Sanches)

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Comentários (2)

  • Clovis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Espero que não se esqueçam de submeter os novos regimentos e leis ao crivo da sociedade.

  • Carlos Teixeira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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