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Sábado, 21 de Fevereiro de 2009, 10h:25 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

LEGISLATIVO

Comissões serão "fechadas" só após o carnaval


Assembléia definirá nomes de presidentes das comissões
Foto:Jupirany Devillart

   Foram definidos os membros das Comissões Permamentes da Assembléia Legislativa, mas as presidências foram "empurradas" para depois do carnaval. Conforme o Regimento Interno, o deputado mais idoso de cada comissão deverá convocar a primeira reunião para eleger o presidente e o vice-presidente de cada grupo. Somente após essas reuniões as comissões são constituídas.

   O líder interino do governo Ademir Brunetto (PT) participa das comissões de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal, Agrário e Regularização Fundiária e  Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Mineirais. Ele atuará como líder do governo até abril, quando termina a licença de Mauro Savi (PR) que será membro apenas da Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.

   Wallace Guimarães (DEM) compõe as comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Direitos Humanos e Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. O tucano Guilherme Maluf, que presidia a Comissão de Saúde, permanece como membro desde grupo e ganha a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

    Cabe às comissões discutir e votar projetos de lei que dispensem a competência do plenário, além de realizar audiências públicas, convocar secretários de Estado, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais, setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

  Um dos principais problemas enfrentados pelos parlamentares é a inconstitucionalidade dos projetos. Cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos. Somente após o parecer favorável, o projeto de lei segue para apreciação de uma ou mais comissões temáticas, correspondentes ao assunto em discussão.  A CCJ é composta pelos deputados Dilceu Dal Bosco (DEM), Nilson Santos (PMDB), Airton Português (PP), Sebastião Rezende (PR) e Percival Muniz (PPS).

  Otaviano Pivetta (PDT), virtual candidato ao governo estadual em 2010, é membro das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e continua na Indústria Comércio e Turismo onde ocupou o cargo de presidente nos últimos dois anos. (Patrícia Sanches)

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Comentários (2)

  • marcelo peres | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    patricia, essa comição do meio ambiente, esses dias o dep. sergio ricardo com o dep. roberto frança fez uma lei complementar na lei da pesca(me parece que é isso), dizendo autorizar as balsas que os pesquiros colocam na beira do rio para os pescadores, se não me engano, não é competencia da marinha autorizar isso? eu acho que estão querendo passar porcima de lei federal...

  • ulisses prado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    falando em sergio ricardo, pra mim esse cidadão não tenho nada contra ele, mas acho ele demagogo, fica com propaganda de salve o rio, e os pescadores criminosos que tem na beira do rio, pq ele não junta com a policia e faz um trabalho digno? sera que é pq esta com medo de perder votos? demagogo...

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