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Quinta-Feira, 04 de Junho de 2009, 18h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CAMPINÁPOLIS

Confira o voto do relator sobre o prefeito de Campinapólis

           PROCESSO Nº 1329/2009 – CLASSE 30
           RECURSO ELEITORAL. CAMPINÁPOLIS. REFERENTE AO PROCESSO Nº 410/2008 DA 26ª ZONA ELEITORAL. NOVA XAVANTINA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
           RECORRENTE: VANTUIL LUIZ ROBERTO
           RECORRIDOS: ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO
           VANDEIR LUIZ RIBEIRO

           R E L A T Ó R I O
           Trata-se de Recurso Eleitoral aviado por Vantuil Luiz Ribeiro em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da 26ª Zona Eleitoral (decisão às fls. 89-94), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo recorrente por considerar frágeis as provas constantes nos autos e multou o recorrente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por litigância de má-fé.
           O recorrente alega que os recorridos praticaram abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de sufrágio, ao pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao índio Jeremil Xavante para que este digitasse o número “22” (número dos candidatos recorridos) na urna eletrônica quando os índios idosos e analfabetos fossem votar.
           Pede ao final, a reforma da sentença monocrática, e julgue procedente a investigação judicial eleitoral para cassar o registro de candidatura dos recorridos. Requer, subsidiariamente, que seja suprimida a condenação de litigância de má-fé.
           Em contra razões, os Recorridos pugnam pelo improvimento do recurso.
           A douta Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer de fls. 132-134, manifesta-se pelo desprovimento do recurso.
           É o relatório.
           V O T O
           A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta para apurar a possível pratica de captação ilícita de sufrágio por parte dos recorridos ALTINO VIEIRA REZENDE FILHO e VANDEIR LUIZ RIBEIRO, objetivando cassação do registro de candidatura e declaração de inelegibilidade.
           Da análise dos autos, verifica-se que o recorrente não logrou êxito em comprovar as suas afirmações.
           Foram colhidos depoimentos de três testemunhas, Cacique Arlindo, Noé Prowari e Mateus, sendo que o primeiro inicialmente declarou que nada sabia dos fatos, depois declarou que apenas ouviu falar; o segundo em nada contribuiu para o esclarecimento dos fatos. Já a terceira testemunha, Mateus, afirmou que ouviu falar que todos os mesários da seção 158 receberam R$ 2.000,00 (dois mil reais) dos recorridos para trabalhar em favor destes, porém nada esclareceu sobre os fatos narrados na inicial.
           Escorreita a decisão do juízo de primeiro grau que julgou improcedente a Investigação Judicial Eleitoral diante de provas tão frágeis.
           Esse também é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral:
           “Recurso ordinário. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Prova testemunhal. Fragilidade.
           1. A procedência de representação, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, requer prova robusta da prática de captação ilícita de sufrágio cometida pelo candidato ou a comprovação de sua anuência ao referido ilícito.
           2. Em face da ausência de provas consistentes sobre a infração narrada na representação, esta deve ser julgada improcedente.
           Recurso a que se nega provimento.”
           (Recurso Ordinário – 1468 – Relator: Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos, DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 10/02/2009, Página 50)           
           Portanto, diante dessas considerações, em parcial consonância com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para apenas reduzir a multa para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
           É como voto.           
           RECURSO ELEITORAL - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM JUIZO- FRAGILIDADE DE PROVAS – MULTA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE – REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA.
           A procedência do pedido, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, requer prova robusta da prática de captação ilícita de sufrágio cometida pelo candidato ou a comprovação de sua anuência ao referido ilícito.
           A ausência de provas consistentes sobre a infração narrada impõe a improcedência do pedido.
           PROCESSO Nº 1330/2009 – CLASSE 30
           RECURSO ELEITORAL. CAMPINÁPOLIS. REFERENTE AO PROCESSO Nº 415/2008 DA 26ª ZONA ELEITORAL. NOVA XAVANTINA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
           RECORRENTE: VANTUIL LUIZ ROBERTO
           RECORRIDOS: ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO
           VANDEIR LUIZ RIBEIRO
           R E L A T Ó R I O           
           Trata-se de Recurso Eleitoral aviado por Vantuil Luiz Ribeiro em face da sentença proferida pelo MM. Juiz da 26ª Zona Eleitoral (decisão às fls. 101-106), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo recorrente por considerar frágeis as provas constantes nos autos e multou o recorrente em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por litigância de má-fé a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
           O recorrente alega que os recorridos praticaram abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de sufrágio, vez que, por intermédio do colaborador Valteir Candido de Oliveira, doaram ao índio Xavante Samuel Pariwawi Wa´ane a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em dinheiro e R$ 300,00 (trezentos reais) em cheque em troca de votos, sendo que cheque foi devolvido pelo banco por insuficiência de fundos.
           Aduz que o índio Samuel gravou um vídeo confirmando as alegações e que presenciou o índio pascoal receber a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no dia da eleição de Valteir Candido de Oliveira.
           Afirma ainda que o índio Jeremil recebeu dos recorridos a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para fraudar as eleições na reserva indígena.
           Foi juntada a referida mídia aos autos, o extrato da conta corrente do índio Samuel e ouvido um informante.
           Aduz que as provas dos autos são suficientes para demonstrar a existência de irregularidades praticadas pelos recorridos, e pugna, ao final, pela reforma da sentença monocrática, a fim de cassar o registro de candidatura dos recorridos. Requer, também, a anulação da condenação por litigância de má-fé.
           Em contra razões, os Recorridos pugnam pelo improvimento do recurso.
           A douta Procuradoria Regional Eleitoral, em parecer de fls. 143-146, manifesta-se pelo desprovimento do recurso.
           É o relatório.
           V O T O
           A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta para apurar a possível pratica de captação ilícita de sufrágio por parte dos recorridos ALTINO VIEIRA REZENDE FILHO e VANDEIR LUIZ RIBEIRO, objetivando cassação do registro de candidatura e declaração de inelegibilidade.
           Da análise dos autos, verifica-se que o recorrente não logrou êxito em comprovar as suas afirmações.
           Quanto à quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) paras em dinheiro para que o índio Pascoal votasse nos recorridos, assim como a alegação de que o índio Jeremil recebeu a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para fraudar as eleições na reserva indígena são objeto dos recursos n. 1332/2009 e 1329/2009 que tramitam nesta corte e, portanto, não serão tratados nestes autos.
           O fato então se resume ao recebimento pelo índio Samuel Pariwawi Wa´ane da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em dinheiro e R$ 300,00 (trezentos reais) em cheque.
           Pois bem,
           Verifica-se que há contradição entre a informação trazida pelo recorrente, corroborada pelo índio informante, e as informações da instituição financeira, visto que tanto o recorrente quanto o índio alegam que o depósito foi feito em cheque, mas as informações constantes às fls. 59 informam que o depósito foi feito sem nenhuma identificação.
           Ora, se existe um cheque, que foi depositado e devolvido, por óbvio deveria ter sido colacionado aos autos, sendo certo que se fosse depositado, a instituição financeira teria condições de identificar o depositante, ou ao menos, o emitente do cheque.
           No extrato de fls. 15, também não há informação que corrobore com a afirmativa do recorrente de que o cheque voltou por insuficiência de fundos.
           Como bem afirmou a douta Procuradoria Regional Eleitoral, causa estranheza que se quer tenham juntado aos autos uma cópia do cheque.
           Foram ouvidos o Sr. Epaminondas, na qualidade de informante e o índio Samuel na qualidade de testemunha do juízo, sendo que não se pode desprezar a impressão do magistrado no sentido de que houve parcialidade no depoimento deste último.
           Escorreita a decisão do juízo de primeiro grau que julgou improcedente a Investigação Judicial Eleitoral diante de provas tão frágeis.
           Esse também é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral:
           “Recurso ordinário. Representação. Captação ilícita de sufrágio. Prova testemunhal. Fragilidade.
           1. A procedência de representação, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, requer prova robusta da prática de captação ilícita de sufrágio cometida pelo candidato ou a comprovação de sua anuência ao referido ilícito.
           2. Em face da ausência de provas consistentes sobre a infração narrada na representação, esta deve ser julgada improcedente.
           Recurso a que se nega provimento.”
           (Recurso Ordinário – 1468 – Relator: Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos, DJE – Diário da Justiça Eletrônico, Data 10/02/2009, Página 50)
           Portanto, diante dessas considerações, em parcial consonância com o parecer da douta Procuradoria Regional Eleitoral, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para apenas reduzir a multa para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
           É como voto.
          RECURSO ELEITORAL - INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM JUÍZO- FRAGILIDADE DE PROVAS – MULTA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – REDUÇÃO DA MULTA IMPOSTA
           A procedência do pedido, com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, requer prova robusta da prática de captação ilícita de sufrágio cometida pelo candidato ou a comprovação de sua anuência ao referido ilícito.
           A ausência de provas consistentes sobre a infração narrada impõe a improcedência do pedido.

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