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Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2009, 18h:33 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

Conselheiro anuncia representação no CNJ contra Julier

   O Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com representação contra o juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário. Também vai entrar com uma ação criminal por danos morais à advocacia brasileira contra o magistrado. “A ilegalidade na decisão do juiz é visível. Foi uma postura irresponsável e vai receber toda a força de repúdio”, afirmou nesta quinta (13) o conselheiro federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, diretor-tesoureiro da entidade, em Brasília. Ele participou da vigília feita por advogados na sede da OAB-MT, em Cuiabá.

   Ophir classificou de esdrúxula a decisão de Julier de determinar o afastamento do presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, por tráfego de influência, após o advogado Fernando Henrique Ferreira Nogueira apresentar um mandado de segurança contra o então presidente da Ordem, na Justiça Federal, nesta terça (11), data em que é comemorado o Dia do Advogado – saiba mais aqui. “Faiad foi afastado em um ato impensado do magistrado e com viés ditatorial. A decisão não honra a história da magistratura brasileira, é esdrúxula e não seria tomada por um novel de Direito”, disparou.

   Ele disse que, para conceber o mandado de segurança, os juízes precisam analisar se há prova pré-constituída. Afirmou que essa medida judicial não tem a finalidade de afastar presidentes de entidades representativas, mas sim de anular atos prejudiciais. Segundo Ophir, Faiad é o primeiro presidente de uma das seccionais da OAB a ser afastado do cargo na história do País. “Nem na época da ditadura se ousou fazer isso. O estatuto da OAB, que é uma lei federal, estabelece que somente o Conselho Federal pode afastar ou restituir o presidente do cargo. Eles não podem estar a sabor das decisões judiciais se não houver comprovação de direito líquido e certo”.

   Ophir vai se reunir, ainda nesta quinta, com o juiz federal em Mato Grosso, Jefferson Schneider. O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, irá despachar com o presidente do TRF da 1ª Região, em Brasília, Jirair Aram Meguerian. Britto também era aguardado na sede da OAB-MT, mas devido a um problema de conexão do voo Brasília-Cuiabá, em São Paulo, não pôde comparecer. Ele recorreu ao TRF da 1ª Região, nesta quarta (12) pela tarde, contra a determinação de afastamento de Faiad expedida por Julier. (Andréa Haddad)

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Comentários (8)

  • Inez | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EH sempre assim, quando aparece alguem pra moralizar, tentam de todas as formas tirar do pareo. Parabens MM Julier

    Para que mesmo serve a OAB/MT?

    Que tem feito a OAB/MT em prol do povo?

  • Everaldo Gomes Dantas | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se o presidente Fayad fruisse de prestigio junto ao Conselho Federal da OAB CERTAMENTE QUEM A QUI VIRIA SERIA O PRESIDENTE DAQUELA INSTITUIÇÃO, OU SEJA, DA OAB NACIONAL E NÃO UM SIMPLES DIRETOR FINANCEIRO. QUE VERGONHA. SE O CASO FOSSE REALMENTE GRAVE, A OAB NACIONAL ESTARIA AQUI EM PESO E O CAOS TERIA REPERCUSSÃO NACIONAL. FAYAD ESTA EM BAIXA. UMA PENA PARA A ADVOCACIA DE MT.

  • Joilson | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Braatas, bravatas e mais bravatas. O fato é que a OAB de hoje não honra sua história de lutas em defesa da população e contra os desmandos da administração pública. O que é que a OAB fez durante o escandalo recente no Judiciário de MT? O que a OAB esta fazendo contra os escandalos no Congresso Nacional? Na ALMT? na Camara Municipal de Cuiabá?
    OAB ñão é mais aquela....

  • Elias | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Corja de larápios essa do Faiad, defensores dessa elite corrupta que domina a tempos nossa sociedade. Agora que ser um a santo? Fora Faiad e sua turba do PSDB, querem o poder apenas para se auto beneficiar esquecendo da classe que o elegeu. Seja homem e assuma o que fez, tenha hombridade.

  • juca do porto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    oab pra quem ? pra que? nao vai mudar nunca em quanto ficar essa turma ai.... fala serio

  • Bonifacio do cai cai | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esses Advogados da OAB-MT são engraçados e a prova mais viva do corporativismo infame que ronda a sociedade brasileira. Ninguem se suporta e todos sabem que é verdade que o outro Advogado reclamou do uso do cargo pelo Faiad. Mas bastou o Dr Julier quebrar o braço economico (empreiteiras ligadas ao PSDB) e o braço juridico-Faiad, Usiel e outros, para os Mahons da vida se doer contra a decisão.
    Bons tempos aqueles em que a OAB -MT tinha homens de respeito e saber juridico como Silva Freire, Lidio Bandeira e outros mais que sabiam honrar o diploma que conseguiram com muito estudo e dedicação. O que vemos hoje são operadores do Direito do copia e cola que muitas vezes não sabem dar inicio a uma petição sem consultar o google. Na verdade oposição e situação são farinha do mesmo saco.

  • pedro paulo rangel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    muito bem joilson, qual o posicionamento da OAB em relação aos escandalos das obras do PAC?
    qual o poscionamento da OAB em relação aos membros de seus quadros que vem sendo preso constantemente nas diversas operações policiais envolvidos em todo tipo de crime?
    não há defesa da OAB para os interesses sociais, somente há defesa de intresses pessoais de um pequeno grupo...............como podem falar das demais instituições?
    A OAB não está acima da constituição e muito menos possui imunidade para pratica de qualquer ato.

  • maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Juiz esta certo e presidente ai só enchava oseu umbigo, e com representate da lei de verdade não se brinca. Se precisar nos vamos para a rua defender o Dr Juleir, alguem tem que botar freio nessa turma de tucano podre, esse moço ai é filiado no tucanato, e estava passando por cima de tudo, estamos cansado disso, Parabens Drº Juiz, esta simplesmente cumprindo a lei, que esse povo faltou essa aula muito importante.

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