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Sábado, 09 de Fevereiro de 2008, 12h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUSCIMEIRA

Conselheiro pede à PGJ afastamento de prefeito

  O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, ingressou com uma representação junto  à Procuradoria-Geral de Justiça, sob Paulo Prado, e pediu o afastamento do prefeito de Juscimeira (a 160 km ao Sul da Capital), Dener Araújo Chaves (PR). A decisão monocrática de Albano se deu em caráter de urgência, já que ele detectou graves irregularidades durante a análise dos balancetes mensais da prefeitura, dentre elas, o atraso de sete meses no pagamento do salário dos servidores. Na próxima terça (12), ele levará a decisão para apreciação dos demais conselheiros na primeira sessão do ano.

   Nas falhas citadas por Albano na representação, estão a emissão de 136 cheques sem fundos em nome da prefeitura. Somam R$ 701 mil. Constam ainda despesas e taxas sobre devolução no valor de R$ 1 mil. "Isso demonstra total ausência de controle interno e inobservância das normas constitucionais e de responsabilidade", critica Albano. Segundo ele, os gastos da prefeitura estão desordenados, como, por exemplo, lançamentos referentes ao mês de junho como despesas de setembro.

   Foram detectadas ainda despesas de R$ 486 mil sem a devida comprovação, assim como irregularidades nos processos licitatórios. Foram feitos empenhos sem haver licitação na ordem de R$ 1 milhão, o que afronta a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A gestão Dener Chaves também negligenciou a arrecadação do imposto de transmissão de bens imóveis e lesão aos cofres públicos do município de R$ 60 mil. Por fim, houve o desvio de R$ 53 mil.

   O caos administrativo em Juscimeira, sob Dener, foi até destaque no Jornal Nacional, da Rede Globo. Confira aqui.  (Pollyana Araújo)

  • Confira aqui a íntegra da representação

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Comentários (9)

  • José Delgado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A decisão do Conselheiro Valter Albano, deveria ser seguida pelos demais membros do TCE/MT. A população de Juscimeira/MT, eleito pela mesma, em sua maioria, verdadeiramente sofre grande decepção e descaso. Falta de Quadro Técnico, Cursos de Qualificação, Treinamento, Despreparo por parte dos Servidores Municipais, somado possivelmente a má Formação Política, Econômica, Social e Educacional do Sr. Dener Araújo, levaram a estes desmandos irreparáveis ao Citado Município. Vale lembrar que este caso em Mato Grosso, pode não estar isolado.

  • Ana Carolina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Sr. Delgado tem razão. Para corroborar com essa idéia, eu quero pedir permissão à internauta Nivanda França Araujo para reproduzir literalmente o comentário dela a respeito da noticia que dizia:Por falta de luz, prefeitura muda para hospital
    Comentário:
    "Fatos como esse revelam que um cidadão para se tornar prefeito, ou outro representante dos poderes deve ter valores éticos e chão da estrada.
    Realmente, onde está a experiência desse rapaz? Onde estão seus valores?
    O que mais nos incomoda, além do fato de sentirmos aversão a esse tipo de atitude demonstrada pelo prefeito, é que essas notícias de desmandos públicos apresentadas no cenário nacional mostram o Estado de Mato Grosso de forma ineficiente, maculando a imagem institucinal do estado, quando sabemos que mesmo no silêncio e fora dos grandes holofotes existem muitos cidadãos que estão comprometidos em fazer um trabalho sério, ético e responsável.
    Porém, quando esses fatos se tornam escândalos, também existe o lado positivo: revela que a sociedade não suporta mais tantos desmandos e denuncia.
    Precisamos educar as crianças, os jovens e adultos para a autonomia do saber pensar, refletir e analisar. Precisamos educar para a dimensão coletiva, para o comprometimento social. A educação deve trabalhar numa perspectiva de formação de valores. Só assim os repesentantes públicos serão escolhidos pelo povo, com coerência e clareza de realidade, sabendo quem escolhe e o porquê dessa escolha".

    À esse comentário quero acrescentar que Cuiabá e Varzea Grande corre esse mesmo risco, se vier a eleger determinados candidatos a Prefeito, vendedores de ilusão em Palanques Eletrônicos. São totalmente despreparados.

  • Manoel de Jesus | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tenho esforçado-me ao máximo e ainda não consequi entender quais sãio os critérios usados pelo TCE/MT, especialmente os de alguns conselheiros como o senhor Walter Albano, nas decisões emanadas por este magno Conselho.
    Bastou o prefeito de Juscimeira aparecer em rede nacional nas telas da "plim-plim" para que Dr Albano se manifestasse pedindo os rigores da lei para o prefeito Juscimeirense...
    Entretanto, na vizinha Jaciara, que Dr Albano conhece muito bem, a prefeitura municipal tem casos de; caixa dois, exercício irregular de funcionários, desvios criminosos de recursos do Ministério do Turismo, entre outros, e o TCE/MT não diz nada. Muito pelo contrário, nas contas jaciarenses, exercício de 2005, relatadas pelo Dr Albano, o Conselheiro chegou a exarar um voto de "louvor" para o alcaíde municipal - embora já existisse no Forum local uma ação popular pedindo a devolução de recursos pagos pelo prefeito Max Joel Russi numa licitação e pagamento fraudulento. Já nas contas do ecercício de 2006, reladas pelo atual presidente do TCE/MT, as contas jaciarenses, apesar das inúmeras irregularidades apresentadas - algumas gravíssimas (sgundo o próprio TCE), em nenhum momento despertou nos Conselheiros o desejo de também aplicar as "penas da lei"...
    Quiça estes critérios mudem... Oxalá, nós ainda venhamos um dia a emitir "votos de confiança e louvores" nas decisões emanadas deste Conselho... Isto poderá acontecer; e é facil de acontecer! Basta que os nobres Conselheiros passem a aplicar a lei, ou a pena da lei - por igual, para todos os gestores públicos.
    Manoel de Jesus

  • Valdir | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não é atoa que a Globo é a maior emissora do país. Consegue fazer até com que o TCE de MT trabalhe.
    Não é possível que somente agora os senhores conselheiros perceberam as atrocidades cometidas pelo Prefeito IRRESPONSÁVEL de Juscimeira. As prestações de contas da Prefeitura não foram analisadas pelo TCE? Se foram não perceberam irregularidades? Se não perceberam, já está explicado: é só lembrar que o TCE é composto de pessoas despreparadas... Se perceberam, bem aí, a coisa é um pouco pior: Qual será o preço que o dinheiro público pagou (além dos super salários que essa turma ganha) para as contas serem aprovadas.

    Pensando bem, prá quê TCE ? Bastaria que a Globo fizessem reportagens periódicas.

  • Angelo Bocaiuva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O TCE deveria parar de esbanjar dinheiro publico com propaganda e marketing e ajudar a população de jucimeira.

  • antonio marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Roberto Pires | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não ha como não concordar com o jornalista Manuel de Jesus do Jornal a Gazeta do Sul. Como vereador sinto-me no dever de estar sempre atento com os acontecimentos de uma gestão pública, principalmente em meu município, no qual exerço meu mandato.Fico entristecido, vendo acontecimentos como este de Juscimeira e jaciara não foje á regra.
    Por isto comentários como do jornalista local, é de total responsabilidade de um cidadão que sempre cobrou clareza nesta atual administração do município de jaciara...
    A falta de ética, má administração do dinheiro público,não atende os requerimentos dos vereadores, sendo sempre obrigado a entrar na justiça para que possamos adquirir informações sobre o mau uso do dinheiro público.
    Durante esta gestão percebi nos balancetes desta administração, várias irregularidades como a papelaria grafite, no qual detectei licitações viciadas e entreguei a denúncia a procuradoria geral do estado. No caso em fóco observei nos envelopes de licitação, que as empresas que participavam da licitação possuíam vínculos entre seus sócios e as assinaturas eram de pessoas ligadas a uma só empresa. Notando-se probabilidade de fraude. Como disse o jornalista o senhor Valter Albano teve em mãos o mesmo balancete e não detectou esta grave irregularidade e dando parecer favorável as contas do atual gestor...
    Denúncias como esta, além de contratações irregulares de pessoal, licitações monstruósas de 77 milhões de reais, sem nenhum empenho em nenhum ministério á época,favorecimentos de amigos, como a viva publicidade, que é claro e notório em toda sociedade jaciarense.
    Ética, transparência,responsabilidade com o bem público, isto se espera de qualquer político...Resumindo, Jaciara precisa urgentemente do PLIM PLIM da Globo.

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Seu Manoel o senhor já ouviu falar em "BODE ESPIATORIO?"Pois é......

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Me desculpe o TCE, mas se a prefeitura de jucimeira chegou à este ponto foi com a omissão dos novéis conselheiros.
    Afinal não é de hoje que a coisa desandou por lá e todo mundo sabia. Melhor seria o TCE parar de esbanjar dinheiro público com palácios suntuosos e festas regadas à champaghe. Parar de fazer propaganda enganosa e começar a trabalhar sério para o bem da população.

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