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Terça-Feira, 29 de Setembro de 2009, 13h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

TRIBUNAL DE CONTAS

Contas da Secom são aprovadas com recomendações

   As contas da secretaria estadual de Comunicação (Secom) de 2008 foram aprovadas com recomendações, por unanimidade, pelo Pleno do TCE. O ex-secretário José Carlos Dias, responsável pela pasta no período, foi multado em 50 UPFs, que correspondem a R$ 1,5 mil, e terá que restituir o erário em 1 UPF e meia, ou seja, R$ 47,94. Com a decisão, o TCE não acatou o parecer do Ministério Público que havia recomendado a reprovação do balanço.

   A prestação de contas chegou a entrar na pauta na última terça (22), mas o relator do processo, Campos Neto, pediu que fosse retirada da pauta sob alegação de que não concluiu seu voto em tempo hábil. Em princípio foram detectadas mais de 20 irregularidades, mas após a prestação de informações por parte da Secom restaram 16.

   Mesmo assim, Campos Neto, emitiu parecer favorável à aprovação das contas por entender que todas as falhas são de natureza administrativa, principalmente em relação ao Sistema de Controle Interno que é falho. José Carlos saiu da Secom em abril depois que pediu demissão. Desde então, o secretário da Casa Civil, Eumar Novacki,  acumula a função de administrar a pasta. (Patrícia Sanches)

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Comentários (2)

  • BETO SANTOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Elaine | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Então pra que serve o MP. Se deu o parecer para REPROVAÇÃO, o TCE aprova.

    Como podemos fazer para pedir uma investigação séria no TCE.

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