A Prefeitura de Cuiabá não resistiu a pressão e, mesmo contrariada, terá de refazer as licitações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O prefeito Wilson Santos (PSDB) não contava que o TCU determinaria o cancelamento do primeiro edital, tanto que estava decidido a manter o embate jurídico com o Ministério Público. Por 6 a 1, porém, os ministros do TCU determinaram que o prefeito suspenda duas licitações. 

    Em entrevista coletiva nesta quinta, ao lado do procurador-geral do município, José Antonio Rosa, Wilson Santos disse que cumprirá a determinação e já lançará um novo edital na segunda (10). Agora, as licitações serão divididas em cinco lotes: Cuiabairros (R$ 35 milhões), PAT-Prosanear (R$ 34,6 milhões), água (R$ 45 milhões) e dois para obras de esgoto (R$ 124 milhões). Antes, o MP pedia a divisão em nove lotes, enquanto o prefeito argumentava que isso era desnecessário.

      "Desde o início, o Ministério Público estava alertando a administração municipal de que não deveria perder tempo na discussão de um edital de licitação efetivamente cheio de vícios", observa a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco.

     O novo edital ficará disponível durante 30 dias. A prefeitura não vai exigir que as empresas interessadas em participar das licitações apresentem patrimônio líquido e capital social cumulado com a garantia e que exista vínculo empregatício entre o responsável técnico e a licitante, como pedira antes. Também abriu mão da apresentação de Certificado do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade de Habitat (PBQPH) e da disponibilidade de usina de asfalto e de concreto com localização prévia. A prefeitura vai se reunir ainda nesta quinta com o Ministério Público e o TCU para fechar o novo edital. (Simone Alves)

(Atualização às 18h53) -  Estado pode assumir licitações, diz Maggi

    O governador Blairo Maggi (PR) declarou nesta quinta (6), que o Estado pode assumir os processos licitatórios das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Cuiabá. "Podemos fazer isso  sem problemas", garantiu Maggi. Tirar esse processo das mãos da administração municipal é uma sugestão do Ministério Público. Isso seria uma maneira de evitar que novas irregularidades apareçam nos  editais formulados pela prefeitura. Nesse caso, o governo se responsabilizaria pelo montante da União, que somam cerca de R$ 200 milhões.