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Segunda-Feira, 02 de Fevereiro de 2009, 18h:37 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

JUDICIÁRIO

DAE atrasa pagamentos e Cemat aciona Justiça

   A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A (Cemat) contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), que pleiteava na Justiça o direito de não ter a energia elétrica cortada por falta de pagamento. O DAE possui débitos de junho a dezembro de 2003 e de fevereiro de 2004 a junho de 2008. Estes débitos estão sendo questionados na Justiça, o que não acontece com as dívidas relativas ao período de julho de 2007 a junho de 2008.

   Diante da ameaça de ter o fornecimento de energia suspenso, o DAE  conseguiu liminar para que a Cemat não efetuasse o corte ou suspendesse o fornecimento de energia elétrica, argumentando a necessidade da continuidade de prestação dos serviços essenciais e da discussão judicial do débito.

   A relatora do processo, juíza Clarice Claudino da Silva, afirmou em seu voto que o serviço de energia elétrica é prestado mediante a cumprimento de obrigações do usuário, de modo que a ausência de pagamento ensejaria como regra, a possibilidade de interrupção do seu fornecimento. Ela pondera, no entanto, que a suspensão do fornecimento de energia se daria na sede administrativa do DAE, órgão municipal que presta serviço essencial à população e “não se mostra razoável e sensato permitir o corte no fornecimento de energia, puro e simples, ainda que seja apenas em sua parte administrativa, levando-se em consideração a preservação do interesse maior, que é o da coletividade”. (Flávia Borges)

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Comentários (3)

  • SÉRGIO ALCÂNTARA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FIQUEI SABENDO QUE A SANECAP ESTÁ DEVENDO HORRORES PARA A REDE/CEMAT E SE FOSSE EMPRESA PRIVADA ESTARIA FALIDA, PORÉM, TAMBÉM FIQUEI SABENDO QUE NA LEGISLAÇÃO DE CUIABÁ CONSTA UMA LEI QUE A REDE CEMAT TERIA UM PRAZO DE 2 ANOS, A CONTAR DE 2000, SALVO ENGANO, PARA COLOCAR TODA A REDE ELÉTRICA DO CENTRO DE CUIABÁ - VIA SUBTERRÂNEA, DE MANEIRA QUE O CENTRO DE CUIABÁ NÃO TERIA MAIS ESTA POLUIÇÃO VISUAL DE FIOS...

    ACHO QUE CABE A SANECAP, PGM DA PMC, NEGOCIAREM COM A REDE CEMAT, POIS HÁ NA LEGISLAÇÃO, PREVISÃO DE MULTA ALTÍSSIMA À REDE CEMAT EM CASO DE DESCUMPRIMENTO...

  • julio brito | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é vg por nao saberem votar voces vao sofrer por mais 4 anos, a familia domingos sao muito piores do que os campos.

  • josefa do centr | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pois e Romilsom so aqui na VG que acontece isso o SENADOR LACRIA passou 8 anos no poder que eu dei o voto pra ele deixou este enorme ABACAXI a administraçao seguinte HOJE deu no que deu vamos apurar responsabilidades em 2003 o DAE tinha saldo na conta corrente pra amortizar essa conta? a LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL? nao funciou? como passar de uma administraçao pra outra com esse furo? COM A PALAVRA O COMTIVO MINISTERIO PUBLICO DE MT E PORQUE NAO DO MUNICIPIO DE VG gente chega de escandalos vamos limpar os pratos...

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