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Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2009, 13h:11 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

VÁRZEA GRANDE

Dae pede liberação de R$ 2 mi em caráter de urgência

   A Prefeitura de Várzea Grande, sob o republicano Murilo Domingos, requisitou a liberação, em caráter de urgência, de pelo menos R$ 2 milhões dos recursos das obras do PAC e de outros R$ 26 milhões de maneira paulatina. A proposta de novas licitações, que seriam feitas em três etapas, foi entregue no final da semana passada à Justiça Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público. “Não encaminhamos uma cópia à Caixa Econômica Federal porque não há necessidade. Cabe a eles liberarem os recursos quando a Justiça autorizar”, explica o presidente do Dae, Jeverson Missias. Segundo o cronograma de licitações, o restante dos R$ 156 milhões previstos seriam licitados posteriormente, seguindo o rito normal.  

   Ainda de acordo com o secretário, há duas prioridades. A primeira é a finalização do sistema de abastecimento de água da região do São Simão. As obras beneficiarão cerca de 20 bairros. Alí, todas as ligações da rede de abastecimento já foram concluídas. “Falta apenas construir os reservatórios e algumas redes. Estamos na fase final e, por isso, queremos finalizar logo”, conta Missias. Segundo ele, com o término da obra, cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas.

   A prefeitura sugeriu à Justiça, neste caso, que a licitação seja feita em caráter emergencial com a utilização de duas modalidades: um pregão para adquirir todos os materiais necessários para o término da obra e uma tomada de preços de mão de obra, com vistas à contratação da empresa responsável pela execução dos serviços. “Entregamos todos os modelos de editais aos órgãos responsáveis. Assim, queremos evitar que daqui alguns meses surjam novos problemas”, disse Missias, numa referência ao embargo das obras pela Justiça Federal desde 10 de agosto, após detectar fraudes.

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Apenas 11% do perímetro urbano de VG
possuem rede de tratamento de esgoto
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   O segundo pedido feito à Justiça Federal está relacionado à liberação de R$ 26 milhões. Neste caso, Missias explica que os recursos fazem parte de um projeto de desfavelização que, inclusive, já havia sido iniciado. Conta que nestes locais o trabalho deve ser feito imediatamente porque os buracos foram abertos e causam riscos a população. “Estamos fazendo um levantamento para saber quanto será necessário para fechar os buracos, mas isso é prioridade”, afirma. Missias ressalta também que a situação é delicada porque foram abertas verdadeiras crateras para a implementação de redes coletoras de esgoto. "Com a chegada das chuvas, essas pessoas vão ficar sitiadas", frisa. Além das redes e galerias de esgoto, o projeto prevê a remoção de pessoas de suas residências, drenagem, pavimentação das ruas, construção de novas casas, creches. “Literalmente, vamos reconstruir o bairro e, como já havíamos iniciado este trabalho, precisamos pelo menos tapar os buracos”, argumenta Missias.

   Segundo levantamento feito pelo Dae, apenas 11% da cidade possuem rede de tratamento de esgoto. “Vamos elevar este percentual para 14% assim que terminarmos a construção de algumas redes no bairro Cristo Rei”, explica Missias.  O abastecimento de água no município é outro grave problema. Atualmente 40% da cidade possui redes abastecimento, entretanto, a grande maioria da população reclama da falta de água. “Muitas vezes existe a rede, mas sofremos com o problema de armazenamento. A água não chega à população, se perde no caminho ou não tem força suficiente para chegar às torneiras”, conta o presidente do Dae.

   Como as obras do PAC que prevêem investimentos de R$ 156 milhões, a expectativa é de que Várzea Grande amplie os percentuais de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto para 90% do município. “Até agora, já haviam sido assinados contratos no valor de R$ 112 milhões. Cada dia que passa a obra fica mais atrasada. Esperamos que a Justiça libere logo os recursos”, cobra.  As obras foram embargadas em 10 de agosto depois que a Polícia Federal desencadeou a Operação Pacenas e prendeu 11 pessoas, entre advogados, empreiteiros e servidores acusados de fraudar processos licitatórios em Cuiabá e Várzea Grande.

   O segundo maior município do Estado já realizou duas licitações para o PAC: uma no fim de 2007, quando o TCU anulou o edital alegando direcionamento, além de superfaturamento de preço, e a outra foi no ano passado. A última foi alvo de investigações da PF quando ficou comprovada a participação dos servidores Jaqueline Favetti e Milton Nascimento, membros da comissão de licitações de Várzea Grande no suposto esquema fraudulento. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • Hilário hilariante | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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