O diretório de PT de Várzea Grande, sob Lázaro Donizete, ingressa nesta segunda (4) junto ao procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Ferra, com um pedido de abertura de inquérito e de ação civil pública contra o Departamento de Água e Esgoto (Dae-VG). Sustenta que o órgão responsável pelos serviços de saneamento e esgotamento sanitário do município cometeu várias irregularidades, entre elas uma carta-convite no valor de R$ 87 mil para construção de banheiros e ainda pagamento de pizza e de refrigerante com dinheiro da autarquia. Segundo Donizete, essas incongruências constam no relatório do Tribunal de Contas do Estado.

   Avalia que a autarquia teve os números "maquiados" no balanço financeiro. Observa que, embora exista a Lei Municipal 1.280, em vigor desde 1993, instituindo o regime de adiantamento para pequenas despesas (uma espécie de cartão corporativo municipal), seu uso se limita a custear despesas judiciais e gastos fora do município, alimentação de pessoal em obras, matéria-prima para oficina e serviços, e despesas com  conservação de bens móveis e imóveis. Apesar disso, comenta o dirigente da agremiação petista, o TCE detectou que foi feito, com adiantamento, o pagamento de despesas com "locação de cadeiras plásticas, remédios, refrigerantes, pão de queijo e pizzas.”

    "Nem cadeira, nem o refrigerante e menos ainda a pizza são atividades finalísticas do Dae. O fato foi considerado no relatório do TCE como improbidade administrativa", enfatiza Donizete. Em seguida, completa: "Isso não é invenção de ninguém. O Dae está inviabilizado por incompetência. A energia elétrica pode ser cortada a qualquer momento porque existe uma dívida de R$ 4 milhões", afirma o presidente da legenda petista.

    O advogado e militante do PT Vilson Nery explica que o partido resolveu procurar o Ministério Público porque entende que a situação do Dae-VG, presidido por Jeverson Missias, é grave e pode atingir milhares de consumidores. "A inadimplência é grande e o decreto que aumentou a tarifa é ilegal, pois vinculou o salário mínimo à tarifa, o que é proibido", enfatiza Nery. Segundo ele, estão sendo penalizados consumidores que pagam a tarifa regularmente.  O Dae-VG é administrado como uma casa sem dono e a ameaça de privatização feita pelo prefeito pode impedir o recebimento de recursos do PAC".

   De acordo com o diretório do PT, Várzea Grande possui mais de 140 bairros e metade deles não recebe água com regularidade e, mesmo assim, os moradores ainda receberam aumento da tarifa em 30%. "A persistir esse modelo de administrar o sistema de água e esgoto, toda a sociedade será prejudicada." No pleito junto ao MPE, o PT, que fazia parte da administração Murilo Domingos no primeiro mandato, inclusive com filiados em cargos de primeiro escalão, solicita a suspensão dos efeitos do Decreto 004/2009, assinado pelo prefeito em exercício Tião da Zaeli e que resultou na elevação da tarifa de água e esgoto, a instauração de investigações sobre a saúde financeira do Dae e a evolução patrimonial de seus dirigentes, atuais e antigos, tanto de Missias, quanto do antecessor Dito Loro, hoje secretário de Governo e de Comunicação de Várzea Grande.

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será apresentado ao Ministério Público contra o Dae-VG