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Quinta-Feira, 18 de Outubro de 2007, 16h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Dalberto garante que TCE vai reformar decisão

     O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reprovou o balancete do ano passado do órgão. A matéria foi publicada aqui . Por meio de assessoria, Dalberto informou que vai contestar a decisão assim que o acórdão for publicado pelo TCE.

      O assessor jurídico do instituto, Marco Túlio de Araújo, assegura que não houve qualquer irregularidade nas contas do período de abril a dezembro do ano passado e que, por isso, os conselheiros devem reformar a decisão. Quanto às contas dos meses de janeiro a março, o TCE julgou regulares. Neste período, Jair Mariano presidia o órgão. Araújo explica ainda que a aquisição da área em São Pedro da Cipa (a 145 km ao Sul de Cuiabá) foi vendida pelo vereador por Cuiabá e presidente da MTGás, Helny de Paula, a um preço avaliado e aprovado por técnicos da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer).

    Sobre o fato das terras terem sido compradas com dispensa de licitação, o assessor jurídico argumenta que é um procedimento normal de aquisição. "Isso ocorre, pois considera-se as particularidades das terras para implantação de programas rurais. Ele também alega que há demora para instalar as famílias nos assentamentos devido aos trâmites legais para credenciar os pequenos produtores. A previsão é de que as famílias contempladas comecem a ocupar a área no prazo de quatro meses. (Simone Alves)

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Comentários (1)

  • Plinio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se as contas foram julgadas pelo trio (que são os verdadeiros conselheiros do tce) Antonio Joaquim, Albano e Noveli, com certeza se foi irregular eles vão manter o parecer. Agora se pular a ponte e mais os outros que não não confiáveis, com certeza reformulam o parecer. Só depende de conversas....

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