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Sexta-Feira, 23 de Maio de 2008, 13h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EMBATE JURÍDICO

De 21 vereadores cassados, só 2 obtêm liminar

  Dos 21 vereadores mato-grossenses que perderam o mandato por infidelidade partidária junto ao TRE, apenas 2 conseguiram reaver o cargo, a partir de liminar obtida no Tribunal Superior Eleitoral. Tratam-se de Jonas Rodrigues (PR), de Aripuanã, e de Gilson Souza do Araújo (PP), de Jauru. Outros 2 recorreram, mas tiveram recursos indeferidos, sendo eles Lauro Matos, de Castanheira, e Oswaldo de Arruda, de Chapada dos Guimarães. Ao todo, são 476 processos que serão julgados pelo TRE.

  Gilson Araújo alegou que não teve como se defender, já que o TRE indeferiu a oitiva de suas testemunhas. O vereador cassado afirmou que o seu partido de origem, o PTB, ao incorporar o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), teria mudado sua orientação ideológica, tese não acatada pelo Pleno.
 
  Pela legislação, qualquer parlamentar que deixar o partido pelo qual foi eleito após 27 de março do ano passado estará sujeito a perder o mandato. A lei diz ainda que podem perder o cargo membros do legislativo ou chefes do executivo que, na forma da lei e do estatuto do partido, cometer violação grave da disciplina partidária, caracterizada pela desobediência às decisões aprovadas em convenção, asseguradas ampla defesas.

   Só que a própria lei tem algumas exceções e permite ao político trocar de partido em casos de incorporação ou fusão do partido, criação de nova sigla, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

   Muitos vereadores têm usado, sem sucesso, o argumento da grave discriminação pessoal, como o Valdir Clemente, de Rondonópolis. Relato Vianna, um dos membros do Pleno do TRE, em seu voto como relator de um dos processos, descreve que grave discriminação decorre de tratamento injusto dado a alguém por causa de características pessoais. "Intolerância, preconceito, qualquer ato que quebre o princípio da igualdade, com distinção, exclusão, restrição ou preferência motivada por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicção política, com efeito, extremamente penoso, difícil e doloroso. Ou seja, toda situação que cause impacto ou repercussão de tal forma que torne inviável a convivência ente o discriminado e o discriminante”.

  Outra argumentação muito usada pela defesa dos infiéis é a de desvio do programa partidário, principalmente daqueles que saíram do DEM, antigo PFL. Entretanto, o Pleno do TRE não considera que houve mudança de ideologia do partido e sim de mudança de nome. O vereador cassado por Cuiabá, Deucimar Silva, que saiu do DEM e foi para o PP, alegou que houve mudança de estatuto e ideologia do partido, além de perseguição política. Não convenceu o Pleno, que o cassou. (Alline Marques)


Deucimar Silva troca DEM pelo PP e tem o mandato cassado
Foto: Luiz Alves

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Comentários (5)

  • ANTONIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - NÃO FOI CASSADO POR QUE É ESTE OU AQUELE, QUANTOS FORAM CASSADOS E NÃO FORAM CASSADOS ???? É POR QUE A SUPLENTE É DO CLÃ, E TEM QUE MAMAR TAMBEM E MINAR PARA AS ELEÇÕES DO SENADOR PARA GOVERNO, POR ISSO QUALQUER UM SERIA CASSADO PARA ELA ASSUMIR, É TER ATENÇÃO PARA AS INTENÇÕES.... OLHA AI POVÃO...

  • OSCAR FILHO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    SR.ANTONIO, JUSTIÇA É PARA TODOS, MUDOU DE PARTIDO É PAU. O PARTIDO TEM QUE SER RESPEITADO, NÃO É USO DESCARTÁVEL SÓ PARA ELEGER INDIVIDUO QUE FICA COMO MACACO PULANDO DE GALHO EM GALHO. AGORA, ESSE DEUCIMAR JÁ FOI TARDE! VEREADOR SEM NENHUMA EXPRESSÃO POLITICA, FALASTRÃO E COMPLETAMENTE DESPREPARADO PARA A FUNÇÃO...

  • Afredo de Meneze | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ora, o povo não é bobo não, só não ver quem não tem olhos para ver. Vão tirar o vereador deucimar da câmara de qualquer forma, isto tudo é apenas e somente para matar a vontade da senhora márcia campos em ser vereadora por cuiabá. Perguntamos aos senhores? quem venceria esta batalha o vereador deucimar ou a familia campos tendo:júlio, jaime e marcia campos, ademais ainda, o povo já sabe o resultado final desta novela. Você dúvida que a senhora márcia vai tomar posse a qualquer momento na câmara de Cuiabá?.

  • jacyara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Fico pensando as vezes, que colocamos os burros na frente dos bois, e nos esqueçemos de que os principios origináis foram ignorados.
    O partido politico só é formado por seu estatuto, ou seja as diretrizes que um grupo de cidadões querem ver respeitadas na sociedade politica.
    Neste estatuto estão as metas e os procedimentos diversos, inclusive diciplinares que regerão á sigla formada.
    Logo os que querem participar do partido, juram obedecer e respeitar este estatuto.
    Por conseguinte a quebra de suas regras, ou de qualquer delas, estará sujeito a observancia da ordem disciplinadora.
    LOGO o partido é o dono do cargo e os eleitos seus representantes.
    Dentro desta premissa, se um o outro partido solicitar o retorno de seu cargo, portanto a exclusão do candidato eleito, este ato é permissivel e não se trata de manobra politica desta ou daquela familia, mas sim do cumprimento do casuismo legal.
    É por esta razão que procuro não comentar casações de quem quer que seja e nem querer descobrir a quem servirá a mesma.
    É nesta hora que me recordo de minha professora de politica:ALAIR SILVEIRA, e agradeço o brilhantismo de seus ensinamentos sobre partidos.

  • CARLOS ROBERTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    FALO POR QUE EU SEI, DELCIMAR, VC É UM HOMEN TRÁIRA, DESPREZOU QUEM TE AJUDOU, É UM POLITICO SEM PRINCIPIO, E UM HOMEN SEM PALAVRA.!!

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