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Terça-Feira, 29 de Setembro de 2009, 07h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

TRIBUNAL DE CONTAS

Decisão de Alencar Soares vai "mexer" na Assembleia


Marcos Lemos
Da Redação

    O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alencar Soares, anuncia hoje em sessão ordinária que não vai se aposentar da instituição como vem sendo especulado nos meios políticos. Indicado pela Assembleia em 2006, recentemente o conselheiro completou três anos no cargo que é vitalício e tem irredutibilidade salarial, além de ter status de julgador. As especulações davam conta que um acordo político iria levar o conselheiro a se aposentar dois anos antes de ter direito, já que a legislação exige um mínimo de cinco anos para que os julgadores possam passar a inatividade gozando dos benefícios da atividade.

    A decisão do conselheiro Alencar Soares deverá provocar muito desconforto na Assembleia Legislativa, que pelas Constituições federal e estadual indica quatro dos sete conselheiros e o governador do Estado indica três, sendo um de sua livre escolha e dois alternadamente entre os auditores substitutos de conselheiro e os procuradores de Contas.

    Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganha o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, R$ 24,5 mil. Só que o Congresso Nacional já aprovou um aumento e os salários vão, a partir de quinta-feira, para R$ 25.725. Um reajuste de 5%. Em fevereiro de 2010, os vencimentos atingem a R$ 26.723,13 com o aumento de 3,88%.

    Nos bastidores chegou-se a admitir que Alencar Soares estava com problemas familiares por causa da decisão de deixar a toga de julgador das contas públicas. Na última sessão ordinária, 22 deste mês, coube a Alencar Soares presidir a sessão por ser o mais antigo presente. Ele aproveitou para falar que gostou tanto de presidir que estaria disposto a concorrer a presidência que, pelo rodízio, cabe ao conselheiro e corregedor-geral Valter Albano da Silva, o terceiro mais antigo dos sete conselheiros que compõem o pleno do Tribunal de Contas do Estado.

   O problema com o desligamento de Alencar Soares da vaga de conselheiro está nas especulações que ganharam os corredores do TCE. Não se houve falar em outra coisa se não a próxima troca de conselheiro que estaria marcada para logo depois da eleição do novo presidente, do vice e do corregedor-geral, que acontecem na primeira terça-feira do mês de novembro, dia 03, cabendo apenas a homologação já que pelas novas regras que se encontram em tramitação, a presidência em sistema de rodízio é do mais antigo que ainda não tenha ocupado a função, sendo vedada a reeleição até que todos passem pela presidência do órgão que administra anualmente um orçamento superior a R$ 130 milhões.

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