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Domingo, 24 de Agosto de 2008, 21h:43 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Decisão do Supremo alivia prefeito de Colniza

Sérgio Bastos, prefeito de Colniza   Prefeitos que tiveram as contas referentes a sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos cinco anos estão inelegíveis. Essa é uma das poucas restrições às candidaturas dos políticos com "ficha suja" impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a participação dos processados nas eleições deste ano, desde que o processo não esteja transitado em julgado, ou seja, o acusado ainda pode recorrer da condenação. 

   A exceção acontece no caso do gestor que teve as contas reprovadas mas que recorreu da decisão e está com o processo em andamento. É o que aconteceu com o prefeito de Colniza, Sérgio Bastos (PMDB), o Serjão. Após ter as contas referentes a 2006 rejeitadas pelo TCE, o peemedebista recorreu a outra instância.

  Com a liberação do STF, o peemedebista tenta a reeleição neste ano, mesmo tendo em "suas costas" um histórico de denúncias. Em novembro de 2006, por exemplo, ele teve seu mandato cassado sob acusação de desvio de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Havia até aluguel de uma aeronave sem licitação. Em agosto do ano passado, ele foi reconduzido ao cargo. A decisão do STF assegura aos políticos o direito à defesa. Se o processo não foi transitado em julgado entende-se que o candidato é "teoricamente" inocente. (Flávia Borges)

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Comentários (3)

  • Claudionor Perreira da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Infelismente o povo vai ter que engolir o Serjão mais 4 anos, nem meia duzia de porcaria de vereador que colniza tem, não conseguiram derrubar o prefeito e agora vão ter que engolir mais 4 anos!! E pensando bem, acho que vai ser melhor que a perseguidora da Nelci!!

  • paulo roberto de oliveira | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É por essas e outras decisões, que nossa Justiça não é confiável(não vale nada). Só pobre que leva a borduna dela.....

  • Darci José Mallmann | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Que me desculpe a Flavia Borges, que assina esta matéria, ela deveria ser imparcial, pois nesta matéria apenas diz que o TCE sugeriu parecer contrário (reprovou) as contas deste Prefeito, que na verdade, teve a rejeição tambem pelo MP e a Câmara Municipal reprovou as contas de 2006, bem como as de 2005 foram rejeitadas pelo TCE e pela Câmara Municipal tambem.
    E com atitudes desta natureza que o Supremo está colaborando para terminar a corrupção no Brasil?
    Mas em momento algum na matéria cita que ele está com o seu registro INDEFERIDO COM RECURSO.
    E só aguardar para ver a posição da Justiça Eleitoral, para ver no que vai dar.

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