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Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2007, 20h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Decisão do TRE/RO assusta os infiéis cuiabanos

    O primeiro vereador cassado por infidelidade partidária é de Buritis (RO), mas a decisão tomada pela Justiça Eleitoral do Estado vizinho causou o maior frisson na Câmara de Cuiabá. Dos 19 vereadores cuiabanos, quatro estão sob ameaça de cassação pelo mesmo motivo. Os vereadores "infiéis" vão passar pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral a partir de 17 de janeiro, com o fim do recesso forense do Judiciário.

    Lourival Pereira de  Oliveira (PV), da cidade de Buritis, é o primeiro do país a perder o mandato por infidelidade, com base na resolução 22.610 do TSE, que estipulou que o mandato político pertence aos partidos e não aos  detentores do cargo. Vereador de primeiro mandato, Oliveira foi eleito em 2004 quando estava no  PSDB. Seu partido estava coligado ao PTB. Em 2005 ele mudou para o PPS. No mesmo  ano, em 15 de abril, voltou para PSDB e, em 28 de setembro, migrou novamente,  desta vez para o PV, onde está até hoje.

    Quem pediu na Justiça o direito de usar o mandato do infiel foi o PTB, que  elegeu o suplente na disputa da Câmara Municipal. Os juízes do TRE acompanharam o voto do relator, juiz federal Élcio Arruda.  O magistrado entendeu que a primeira troca de sigla do vereador já era suficiente  para configurar infidelidade partidária.  Pela resolução, a hipótese de justa causa para troca-troca de partido, prevista  no artigo 1º, vale só para os casos de incorporação ou fusão da legenda, criação  de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário  e grave discriminação pessoal.

     Repercussão

     A fidelidade partídária, que passou a valer como regra a partir de 27 de março, motivou os diretórios regionais em Mato Grosso e também os suplentes a recorrerem à Justiça Eleitoral para cassar os titulares que trocaram de sigla.

    Enquanto transcorria a sessão extraordinária na Câmara de Cuiabá nesta quarta, um grupo de vereadores comentavam a decisão do TRE/RO e demonstravam preocupação quanto ao risco de também perderem o mandato. O presidente da Câmara, Lutero Ponce, não estava presente à sessão. Ele é um dos considerados infiéis. Trocou o PP pelo PMDB e pode perder a vaga. Quem pleiteia a cadeira é o quinto suplente do PP, Ali Veggi.

    Deucimar Silva deixou o DEM para ingressar no PP e agora está acuado. A cúpula do partido quer derrubá-lo para dar vaga à suplente Márcia Campos, irmã do senador Jaime Campos.

    O diretório do PPS reclama a vaga de Chico 2000 que agora está filiado ao PR. Mas Chico garante que deixou o PPS antes da data que valida a regra da fidelidade partidária. Dilemário Alencar (PTB) usa o mesmo argumento e garante que deixou o PSB em 2005. Dilemário ocupa a vaga de Éden Capistrano, outro infiel que se licenciou para fazer parte do staff do prefeito Wilosn Santos (PSDB). (Simone Alves)

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Comentários (1)

  • pedro silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    bom dia srs leitores e feliz natal a todos,essa história de cassação é conversa fiado,não acreditamos nesses juises e não vai acontecer nada o povo está cansado de tanta falta de hombridade e determinação desses altos sálarios que não tem compromisso com a justiça com povo.

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