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Sábado, 27 de Outubro de 2007, 10h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Decisão do TSE cassa 3 vereadores cuiabanos

   A nova resolusão do Tribunal Superior Eleitoral que define regras da fidelidade partidária compromete pelo menos três dos 19 vereadores cuiabanos. Em meio a muitas dúvidas e embaraços jurídicos, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, explicou que, no caso de cassação de parlamentar infiel, quem tem direito à vaga será o suplente do partido, mesmo que este não seja o primeiro da lista da coligação.

   Há possibilidade também de quem se sentir legitimamente no direito recorrer à Justiça para pleitear a cadeira, mesmo não sendo os primeiros suplentes. O Ministério Público, último a entrar em ação, pode requer as vagas para os suplentes se os partidos não o fizer.

   Neste caso, as regras vão atingir em cheio o mandato dos vereadores Éden Capistrano, Lutero Ponce e Deucimar Silva. Todos mudaram de legenda após 27 de março, data a partir da qual começou a vigorar a fidelidade partidária. Vereador licenciado, Éden Capistrano deixou o PSB e foi para o PMDB. Sua vaga hoje é ocupada por Dilemário Alencar, outro que migrou para o PTB, mas antes de 27 de março, portanto, não corre risco de cassação. Se Éden perder o mandato, assume Adjane da Silva Prado, que continua fiel ao PSB.

     Deucimar Silva, que virou titular ao substituir o deputado licenciado e atual secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Maluf, é outro infiel. Ele foi eleito pelo PFL (hoje DEM), mas se filiou ao PP. A vaga de Deucimar ficará com Márcia Campos, irmã do senador Jaime Campos. Ela já adiantou que pretende requerer na Justiça a cadeira de parlamentar.

    Já Levi de Andrade, que havia deixado o PMDB e pulado para o PSDB, trocou de novo de partido na última semana do prazo-limite permitido para troca-troca àqueles que desejam concorrer ao pleito de 2008. Foi para PP. Como Levi deixou o partido de origem bem antes, não corre risco de ser cassado. Assim, o suplente Erlan Pereira da Silva (PMDB), ávido pela vaga, ficará a ver navio.

     O presidente da Câmara, Lutero Ponce, trocou o PP pelo PMDB e também deve perder a vaga. Assumiria o ex-vereador Edmilson Prates. (Romilson Dourado e Simone Alves)

Quem deve perder e quem ganhar vaga na Câmara de Cuiabá

  • Deucimar Silva trocou o DEM pelo PP e, se for cassado, a vaga fica com a suplente Márcia Campos (DEM)
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  • Éden Capistrano deixou o PSB e foi para o PMDB. Também está na iminência de ser cassado. Sua cadeira ficaria com Adjane da Silva Prado.
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  • Lutero Ponce se desfiliou do PP e foi para o PMDB. Assim, inclusive-se na relação de infiéis. Se for cassado, ganha a condição de vereador em sua vaga Edmilson Prates.

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Comentários (7)

  • Jeovaldo Rosa de Magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Falar a verdade não merece castigo, e Eu, um simples mortal não acredito, com todas as letras nessa lambança total, se esse Orgão queria mesmo fazer justiça, teria de atinguir todos, não só ametade, ou alguns gatos pingados, é mais um desgaste para todo o Brasil. Com tantas outras coisas mais importante para ser resolvido, vão mas uma vez inxarcar os tribunais com liminares. E aquele brasileirinho, mas humilde que precisa realmente de justiça não tem, porque tem que atender os mais abastado. Essa e uma DEMAGOGIA DO TAMANHO DO BRASIL. O que a Justiça deveria fazer e colocar esses "ladrões" que "sorrapiarão" os cofres do Brasil num todo devolvesem os "dindin" roubados. Ai sim eles terião vergonha na cara para não "roubar" mais. Tem que devolver os roubados. Assim e muito facil vai a jugamento mas não devolve os levados, depois gasta numa boa, só curtindo la praia. Ou pior na cadeia mas com todas as mordomias, com segurança paga pelos cofres dos governos, comendo do bom de do melhor. Depois sai numa boa só pra gastar, pois não devolveu os ganhos, digo "os roubados". Fui.... mas muito triste com essa situação.

  • Valdir | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Dúvido que alguém perca o mandato.
    No Brasil temos a garantia do contraditório e da ampla defesa. Esses políticos, ao decidirem concorrer a um mandato, a duas coisas que procuram saber é como utilizar-se dessas garantias, para enrolar o TSE e em muitos casos até a Justiça comum em ações penais.

    O TSE é uma máquina pesada demais para o estado. Os homens de toga são muito bem remunerados, tem muitos privilégios, porém não são respeitados, pois suas decisões raramente são concretizadas.

  • | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esse troca troca , entra entra é uma confusão danada...em vez de melhorar parece que piorou ...isso pelo jeito não previsão de ser organizado

  • omar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Lendo a noticia e os comentários dos internautas, acredito que o Junior tem razão, tem que ver se os suplentes não andaram pulando de galho se for o caso não poderão assumir como vereador ou deputado.

  • Junior | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    No caso, o Edmilson não pertence ao quadros do PP logo pela declaração do Ministro Marco Aurélio não seria dele o mandato, outro ponto revelante que vários suplentes sairam tanto do PTB como do PP que foi a coligação de 2004, fica essa dúvida a respeito da vaga do Lutero.

  • SILVIO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PELA PRIMEIRA VEZ ACREDITO QUE SUPLENTES TERÃO FORÇA... SEMPRE AJUDARAM OS ELEITOS E OS PARTIDOS, E MUITOS DELES DEIXADOS DE LADO.
    BUSQUEM MESMO OS MANDATOS DOS INFIÉIS, É UM DIREITO.

    VAI SER UMA LIMPEZA NA CAMARA

    OS INFIÉIS VOTARAM PARA DERRUBAR O VETO DO PREFEITO, AGIRAM CONTRA A CLASSE ESTUDANTIL



  • lucio miranda muniz goulart | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O senhor levi deveria estar na lista dos cassados, pois ele se livrou por questão de dias, foi oportunista também, além de que como vereador têm sido uma negação, não apresenta projeto nenhum e vive mudando de posições, primeiro era um grande puxa-saco do prefeito, depois ficou dengoso de ter sido exonerado do cargo de secretário de meio ambiente, e começou a fazer panfletagem contra a atual administração municipal. Ou seja, um vereador sem posição política, e que pula de galho em galho conforme a conveniência pessoal. O povo está de saco cheio de representantes políticos com esse perfil.

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