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Quarta-Feira, 03 de Outubro de 2007, 08h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

EMBATE JURÍDICO

Decisão poderá cassar 9 deputados em MT

   A classe política está com as atenções voltadas para a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta, que começa a partir das 13h. Os 11 ministros vão tomar uma decisão que pode virar a Câmara Federal e também a Assembléia Legislativa de ponta-cabeça. O tribunal dirá se os mandatos eletivos pertencem aos políticos ou aos partidos.

   Se concluir que os mandatos pertencem aos partidos, colocará sob risco de cassação 45 deputados federais que trocaram de legenda, entre eles o mato-grossense Homero Pereira, que saiu do PPS e migrou para o PR. Estima que em todo país cerca de 200 deputados estaduais e algo como 10 mil vereadores tenham trocado de partido. Todos estariam igualmente sujeitos à perda do mandato.

   Em Mato Grosso, dos 1.291 vereadores nos 141 municípios, ao menos 500 trocaram de partido a partir da eleição de 2004, segundo admite a União das Câmaras Municipais (Ucmmat). Na Assembléia, também correriam o risco de ficar sem mandato os deputados Sérgio Ricardo, Sebastião Rezende, Mauro Savi, João Malheiros, Wagner Ramos, Roberto França e o primeiro-suplente Pedro Satélite. Todos deixaram o PPS para ingressar no PR do governador Blairo Maggi. França, depois da passagem relâmpago pela legenda republicana, está desfiliado. Ele ocupa a cadeira do titular Gilmar Fabris (ex-PFL e hoje DEM).

   Também perderiam seus mandatos os deputados Walter Rabello, que há duas semanas trocou o PMDB pelo PP, e Guilherme Maluf que deixou o PSDB e migrou para o PMDB. Dessa forma, chega a oito o número de estaduais sob risco de cassação.

   O que motivou as ações no Supremo foi a resposta do TSE, expedida em março, a uma consulta formulada pelo DEM. O tribunal eleitoral considerou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos. Em ofícios à Arlindo Chinaglia, os partidos de oposição exigiram que fossem empossados os suplentes. Mas o presidente da Câmara entendeu que o posicionamento do TSE não teve o peso de uma sentença. Daí os recursos ao STF.

   O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão unânime, entende que, se algum parlamentar (vereador, deputado estadual, federal e senador) trocar de partido, ainda que para outro da mesma coligação, deve perder o mandato. Com base nessa nova interpretação, diversos parlamentares, eleitos e/ou reeleitos tanto em 2004 quanto em 2006, perderiam o mandato em Mato Grosso.

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Comentários (2)

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    OS parlamentares devem estar doidinhos para retornar ao partido pelo qual foi eleito, agora resta saber se eles tem folego (R$) para retornarem.

  • Rafael Damian | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Meu sonho é o STF decidir sobre a titularidade dos mandatos para o partido.

    Se isso acontecer, será a maior revolução de todas que o Brasil já viu em toda sua existência, o choque político será enorme, por outro lado, garanto a vocês que eles (os safados ou melhor os deputados) forçarão uma Emenda a Constituição para legalizar o crime que cometeram, em questão de horas.

    Veremos se a dona Elen honra o título que conquistou.

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