Últimas

Sexta-Feira, 18 de Setembro de 2009, 17h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ELEIÇÃO

Decisão que cassou prefeito de Acorizal

Autos n.º 300/08
Ação de investigação judicial eleitoral
Autor: Ministério Público Eleitoral
Assistente do Ministério Público Eleitoral: Diretório Municipal do PMDB/Acorizal
Advogado: Hernan Escudero Gutierrez (OAB/MT 4344-A)
Réu: Meraldo Figueiredo de Sá
Advogado: Carlos Raimundo Esteves (OAB/MT 7255)

   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL propôs - lastreado nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64/90 -, ação de investigação judicial eleitoral contra MERALDO FIGUEIREDO DE SÁ, prefeito do Município de Acorizal, candidato à reeleição, pelo Partido da República - PR, com a alegação que este "(...) tem coagido pessoalmente vários eleitores moradores da COHAB Corrêa, distrito de Aldeia e da COHAB João de Barros, em Acorizal, mediante o argumento de que caso não votem nele nas eleições municipais de 2008, ele tomará as casas dos mesmos, chegando a dizer que após as eleições ele terá condições de saber quem foram as pessoas que votaram nele ou não. Consta também que a assistente social Elis Regina Prates tem usado dos mesmos argumentos contra os mencionados moradores da COHAB Corrêa e COHAB João de Barros, reforçando a prática abusiva do Representado(...)". Assevera que ele "(...) tem concedido vantagens indevidas a inúmeros eleitores do Município de Acorizal, como bebidas alcoólicas e alimentação, sendo que há notícias de que ele tem percorrido o Distrito de Baús, no período noturno para fazaer captação ilícita de sufrágios, mediante promessa de emprego e dinheiro (...)" e em 29 de setembro de 2008 propiciou o fornecimento de combustíveis para veículos, com a finalidade de os agraciados participarem de carreata em benefício de sua campanha eleitoral.

   Aduz que também "(...) cedeu indevidamente a frota de ônibus do Município de Acorizal, a qual é usada para fazer o transporte dos estudantes, para fazer o transporte de estudantes, para fazer o transporte de pessoas que compareceram num comício realizado na Praça Coronel Tonho, Centro, em Acorizal, sendo que naquela data sequer houve aulas para os alunos do período noturno, tanto nas escolas municipais quanto na Escola Estadual Dom Antônio Campelo(...)".

   Afiança que "(...) o Representado abusa do poder econômico (ao distribuir vantagens aos eleitores) e do poder político (beneficiando-se de bens e servidores público) com isso infringindo o disposto no art. 19 da LC nº 64/90"; conduta que "(...) desequilibra o jogo de forças no processo eleitoral, ferindo o princípio da isonomia de oportunidade entre os candidatos e é potencialmente capaz de afetar a normalidade e legitimidade das eleições, o que é suficiente para cassar-lhe o registro da candidatura", pelo que é imperioso "(...) desencadear a investigação judicial eleitoral prevista no art. 22 da mencionada lei complementar, visando apurar cabalmente os referidos fatos e aplicar ao Representado as sanções correspondentes, ou seja, a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos próximos 3 anos e a cassação do registro de candidatura (...)".
Na contestação é posto "(...) que as unidades de ensino municipal e estadual funcionaram normalmente nos três períodos no dia 29 de setembro de 2008, com exceção da Escola Estadual Dom Antônio Campelo, que não possui aula no período noturno (...)".
Assegura que "(...) outra inverdade é a utilização dos ônibus responsáveis pelo transporte escolar para transportar eleitores para o aludido comício. No dia 29 de setembro de 2008 o transporte escolar de alunos foi realizado normalmente, não tido sofrido nenhuma alteração em decorrência de eventos políticos (...)".

   Garante que "(...) durante o período eleitoral em nenhum momento houve perseguição ou pressão para os moradores das casas de COHAB votarem no representado, o único incidente que ocorreu foi o atendimento por parte da Sra. Elis Regina Prates do estatuído na Nota Técnica expedida pelas técnicas da SETECS/MT Laura Marielly Pereira de Oliveira e Elenice Maria da Silva Castro, onde através de visita in loco no Município de Acorizal em 20/08/2008 restou evidenciado que a beneficiária de uma casa de COHAB a Sra. Prezentina Maria de Almeida, encontrava-se ausente da unidade habitacional lhe doada, há aproximadamente 04 (quatro) meses e, que o seu não comparecimento em 15 (quinze) dias, resultaria na sua substituição por outra família quando narra que "(...)a depoente mora no núcleo habitacional _COHABINHA sai lá_, Município de Acorizal, distrito de Aldeia; que o candidato à reeleição ao cargo de Prefeito, Meraldo Figueiredo Sá, esteve pessoalmente na Cohab e disse que se não o apoiassem ele tomaria as casas; que conhece de vista o Representado e pode afirmar que é ele mesmo que esteve em pessoa lá no bairro COHAB; que o Prefeito estava acompanhado do motorista _anda só ele e o motorista_; que além da depoente umas quinze foram concitadas a votar no Prefeito sob pena da perda da casa; que ele _e o dono, o xerife, ele que manda, ele que dá a carta, as pessoas ficam com medo de falar_(...)" e pelo de THIAGO MORAES DE CARVALHO (fls. 164) "(...) que ouviu falar que se as pessoas da Cohabinha não votasse no então prefeito e também candidato perderia a casa _e isto eu ouvi falar_(...)".

   Não é possível desconsiderar como passível de macular a legitimidade e normalidade das eleições, conduta de tal jaez. A potencialidade decorre mesmo da probabilidade de tisnar a lisura do pleito. Aliás, a própria prática do abuso já denota a potencialidade em si mesma: quem, em são juízo cometeria qualquer espécie de desatino, se não estivesse munido da certeza que tal conduta desequilibraria o jogo democrático? É incomum o cometimento de abuso pelo simples desejo de violar as regras vigentes, sem objetivo de dar uma rasteira no concorrente e em consequência no próprio estado democrático de direito.

   Estas as razões por que julgo procedente, em parte, para declarar inelegível pelo período de três (3) anos, contados das últimas eleições, o réu MERALDO FIGUEIREDO DE SÁ, qualificado nos autos.
P. R. I. C.

Cuiabá, 14 de setembro de 2009.
Luiz Carlos da Costa
39ª Zona Eleitoral
Assinado por: Luiz Carlos da Costa     

Postar um novo comentário

Comentários (3)

  • maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    a justiça falha mas nao tarda q bom ainda tem gente q luta pela justiça obrigado senhor juiz

  • carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    acorizal encontro uma pessoa com raiz em nosso municipio que tem carinho pela nossa cidade que so cresceu nesses quato anos de mandato do prefeito meraldo me admiro muito esse juiz que so vem em nosso municipio uma vez a cada quatro e nao perceba o quanto acorizal mudou e pra melhor.

  • BENEDITO RUBENS DE AMORIM | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Prefeito MERALDO, continua e continuará no cargo sim, pois, na sentença do respeitado e zeloso Magistrado, Dr. LUIZ CARLOS DA COSTA, em momento algum, fala de CASSAÇÃO DE MANDATO, mas sim., de FICAR INELEGÍVEL E TER SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS POR TRÊS ANOS, salvo engano,na minha ótica de leitura, o que, em hipótese alguma, maculará a intenção deste arrojado PREFEITO, que, para os desavisados é o PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO CUIABÁ - CIDES/VRC, de cuja entidade, tive a honra de ser o Primeiro SECRETÁRIO-EXECUTIVO, na gestão do Presidente, Prefeito ZENO de Rosário Oeste, e, mesmo tendo sido preterido por MERALDO á época para ser este SECRETÁRIO-EXECUTIVO, passei a admirá-lo e respeitá-lo depois que o mesmo viu nossas ações que fizermos implementar de uma vez por todas este CONSÓRCIO, que trouxe e traz muitas melhorias para os Prefeitos da BAIXADA CUIABANA, assim, fique frio e tranqüilo MERALDO, o FESTIVAL DE PESCA em 20/09/2009, para comemorar mais um aniversário desta até então esquecida ACORIZAL, será um balde de água fria na cabeça daqueles que queriam sem ter força dos votos e respeito do povo de ACORIZAL, sentar na cadeira de PREFEITO, portanto, aqueles que assim pensam, comecem a trabalhar e muito, pois, com sua popularidade e capacidade administrativa, qualquer um(a) candidato(a) que o Prefeito MERALDO APOPIAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES pode chegar até aos mais de amis de 70% (setenta por cento) dos votos que o mesmo teve e consagrou-se como LEGÍTIMO REPRESENTANTE E ADMINISTRADOR DE ACORIZAL, na sua histórica e inegável REELEIÇÃO CRISTALINA, viva ACORIZAL!, mas, somente com O MERALDO como DIGNO PREFEITO MUNICIPAL!. BENEDITO RUBENS DE AMORIM, Cuiabano, Professor e Advogado.

França elegível; CNJ desatualizado

roberto franca 400 curtinha   O advogado Rodrigo Cirineu, que assumiu a assessoria jurídica da campanha a prefeito de Cuiabá de Roberto França (foto), assegura que o ex-prefeito está elegível. Explica que o cadastro de inelegibilidades do Conselho Nacional de Justiça, constantando ainda o nome de...

Candidato da família Oliveira à Câmara

luluca 400 curtinha   O jovem advogado Luluca Ribeiro (foto) é uma das apostas do MDB por renovação na Câmara da Capital. Concorre a vereador e tende a "herdar" o espólio político da família Oliveira, dos tios Dante, ex-governador que morreu em 2006, e Thelma, prefeita de Chapada dos Guimarães....

Deputado tenta censura e sem êxito

xuxu 400 curtinha   Em duas tentativas, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (foto), candidato a prefeito de Sorriso pelo PSC, tentou, sem êxito, censurar o portal Rdnews. Na 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, Xuxu ingressou com pedidos de antecipação de tutela, pleiteando retirada do ar de matérias que...

Rei do Gado entra numa difícil disputa

mauricao 400 curtinha   O leiloeiro Maurição Tonhá (foto), chamado por muitos de "Rei do Gado", está de volta à disputa eleitoral. O pecuarista com bens avaliados em R$ 19 milhões é candidato pelo DEM a prefeito de Água Boa, muncípio já administrado por ele por dois mandatos. Em...

Ajudando a enterrar CPI do Paletó

luciana zamproni 400 curtinha   O Palácio Alencastro está convicto de que, assim como na primeira votação, o relatório da CPI do Paletó que propõe punição ao prefeito Emanuel e vai ser votado nesta terça, será arquivado pela maioria dos vereadores cuiabanos. O desfalque do...

8 candidaturas e Thelma com chances

thelma de oliveira 400 curtinha   Mesmo sem apoio de nenhum outro partido, a não ser do seu PSDB, enfrentando forte desgaste político e rejeição popular e ainda problemas de saúde, se recuperando de tratamento de câncer de mama, a prefeita Thelma de Oliveira (foto) ainda tem chances de...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você acha que o efeito-Bolsonaro terá impacto no resultado das eleições de novembro em MT?

sim - onda Bolsonaro continua

não - efeito não influencia mais

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.