Apesar do otimismo dos promotores de Justiça, Roberto Turim e Célio Fúrio, as ações de improbidade administrativa e ressarcimento  ao erário contra o deputado José Riva correm o risco de serem anuladas e voltar à “estaca zero”, caso  Tribunal de Justiça julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a impugnação da Lei Complementar aprovada pela Assembléiae sancionada pelo governador Blairo Maggi, alterando a competência das Varas Especializadas de Ação Civil Pública.

  O relator da Adin, desembargador Benedito Pereira do Nascimento, votou pela procedência da ação. Outros quatros magistrados do TJ acompanharam o voto do relator, enquanto outros dois votaram pelo indeferimento e, sete, aguardam o pedido de vista do desembargador Licínio Carpinelli Stefani.

  Enquanto o TJ não decide sobre a Adin, o MP precisa, para cada processo, fazer um pedido solicitando a permanência da ação de improbidade na Vara Especializada. Pela lei aprovada, as ações desse tipo deveriam retornar às Varas de Fazenda Pública, o que iria empacar mais o andamento dos processos.

  As Varas Especializadas foram criadas pelo próprio TJ para dar celeridade às ações. Desde sua criação, a menos de um ano, cinco processos de improbidade contra Riva e Humberto Bosaipo, ex-deputado e hojev conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram acatados pela Justiça. Outros três não foram deferidos. Assim, somam sete ações já julgadas.

  Os promotores Célio Fúrio e Roberto Turim avisam que os processos ainda estão em fase inicial. O juiz determina se aceita ou não a denúncia feita pelo MPE. “O juiz irá avaliar se existem elementos suficientes para admissão do processo e acatar ou não as liminares em caráter de urgência”, explica Turim. Segundo ele, não se trata de querer condenar ninguém, mas sim de exigir um posicionamento da Justiça.

  Turim também faz duras críticas à morosidade dos processos nas Varas e ironiza utilizando-se de um trecho da música de Lulu Santos: “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”. “Não estamos pedindo para que aceitem tudo que o MP propõe, mas tem que decidir pelo sim ou pelo não. Não sou eu quem vai dizer se é certo ou errado, isso cabe ao Tribunal de Justiça. Não queremos condenar antes da hora, mas tem de haver um julgamento e estamos contentes porque agora as coisas começaram a andar”, explica. No entanto, ele tem consciência de que se houver a troca de Varas as ações serão anuladas ou passaram a andar a passos de tartaruga. (Alline Marques)