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Domingo, 22 de Junho de 2008, 23h:17 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Decisões contra deputado podem ser anuladas

  Apesar do otimismo dos promotores de Justiça, Roberto Turim e Célio Fúrio, as ações de improbidade administrativa e ressarcimento  ao erário contra o deputado José Riva correm o risco de serem anuladas e voltar à “estaca zero”, caso  Tribunal de Justiça julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede a impugnação da Lei Complementar aprovada pela Assembléiae sancionada pelo governador Blairo Maggi, alterando a competência das Varas Especializadas de Ação Civil Pública.

  O relator da Adin, desembargador Benedito Pereira do Nascimento, votou pela procedência da ação. Outros quatros magistrados do TJ acompanharam o voto do relator, enquanto outros dois votaram pelo indeferimento e, sete, aguardam o pedido de vista do desembargador Licínio Carpinelli Stefani.

  Enquanto o TJ não decide sobre a Adin, o MP precisa, para cada processo, fazer um pedido solicitando a permanência da ação de improbidade na Vara Especializada. Pela lei aprovada, as ações desse tipo deveriam retornar às Varas de Fazenda Pública, o que iria empacar mais o andamento dos processos.

  As Varas Especializadas foram criadas pelo próprio TJ para dar celeridade às ações. Desde sua criação, a menos de um ano, cinco processos de improbidade contra Riva e Humberto Bosaipo, ex-deputado e hojev conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram acatados pela Justiça. Outros três não foram deferidos. Assim, somam sete ações já julgadas.

  Os promotores Célio Fúrio e Roberto Turim avisam que os processos ainda estão em fase inicial. O juiz determina se aceita ou não a denúncia feita pelo MPE. “O juiz irá avaliar se existem elementos suficientes para admissão do processo e acatar ou não as liminares em caráter de urgência”, explica Turim. Segundo ele, não se trata de querer condenar ninguém, mas sim de exigir um posicionamento da Justiça.

  Turim também faz duras críticas à morosidade dos processos nas Varas e ironiza utilizando-se de um trecho da música de Lulu Santos: “assim caminha a humanidade, com passos de formiga e sem vontade”. “Não estamos pedindo para que aceitem tudo que o MP propõe, mas tem que decidir pelo sim ou pelo não. Não sou eu quem vai dizer se é certo ou errado, isso cabe ao Tribunal de Justiça. Não queremos condenar antes da hora, mas tem de haver um julgamento e estamos contentes porque agora as coisas começaram a andar”, explica. No entanto, ele tem consciência de que se houver a troca de Varas as ações serão anuladas ou passaram a andar a passos de tartaruga. (Alline Marques)

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Comentários (6)

  • CLEIDE DIAS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    CHEGA DE PERSEGUIÇÃO CONTRA O NORTÃO!!!

  • Ana Aline | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Tomara que a lei não seja anulada e que as varas especializadas possam sim, julgar os crimes comeetidos por essa cambada de políticos safados.
    Parabéns Ministério Público. Parabens aos dois juízes que determinaram o afastamento do dep.Riva. O povo honrado deste Estado agradece.

  • EDENAR | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É ESSE RIVA CONTINUA SE DANDO BEM, PODEROSO ATÉ QUANDO? SE ATÉ DESEMBARGADORES ESTÃO CAINDO. SUA HORA HA DE CHEGAR O POVO PEDE JUSTIÇA.

  • Carlos Casanova | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este parlamentar é um assombro. E tem uma postura totalmente aleatória frente ao Poder Legislativo. Cobra ética, mas emprega a esposa no Poder que dirige. Fala em perseguição, mas tem toda a familia na folha de pagamento. Diz ser moderno, mas não possui nos quadros da Assembléia servidores verdadeiramente concursados.

  • Carlos Carvalho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Riva, todos sabem de sua importancia nesse estado,
    torco para que estes processos terminem logo.
    Nao deixe essa perseguicao lhe derrubar,
    abracos do setor empresario.

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PORQUE SERÁ QUE O TJ AINDA NÃO DECLAROU A INCONTITUCIONALIDADE DA LEI QUE TIROU AS AÇÕES DE CORRUPÇÃO DA VARA ESPECIALIZADA?
    IMAGINEM QUE RESULTADO TERÁ ESTA ADIN? kkkkkkkKKKKKK.....

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